Lei Complementar nº 230, de

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

230

Ano

1998

Data

 

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA N. 1115/1976 (QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDIGO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ) E DA LEI COMPLEMENTAR N. 212/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral


 

Anexos Norma Jurídica