Lei Ordinária nº 3.530, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3530
Ano
1994
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.963, de 24 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica