Lei Ordinária nº 3.963, de 24 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3963
Ano
1995
Data
24/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.530, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.020, de 13 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.591, de 17 de julho de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.958, de 14 de junho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.825, de
Anexos Norma Jurídica