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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 340, de

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

340

Ano

2000

Data

 

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

597_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA AS LEI COMPLEMENTARES N. 331/99, 332/99, 334/99 E 335/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 331, de 23 de dezembro de 1999
Altera o(a)  Lei Complementar nº 334, de 23 de dezembro de 1999
Altera o(a)  Lei Complementar nº 332, de
Altera o(a)  Lei Complementar nº 335, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 451, de
 

Anexos Norma Jurídica



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