Lei Complementar nº 400, de 01 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
400
Ano
2001
Data
01/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS URBANOS - COMTU - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Revoga:
751 (Lei Ordinária)
751 (Lei Ordinária)
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.292, de 29 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica