Lei Ordinária nº 5.133, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5133
Ano
2000
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2.º DO ART. 2.º DA LEI N. 2708/1990 (DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.708, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.855, de 14 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica