Lei Ordinária nº 5.370, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5370
Ano
2001
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ADESTRAMENTO E CIRCULAÇÃO DE CÃES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.252, de 28 de julho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.739, de
Anexos Norma Jurídica