Lei Ordinária nº 5.739, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5739
Ano
2002
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5370/2001 (DISPÕE SOBRE O ADESTRAMENTO E CIRCULAÇÃO DE CÃES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.370, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.252, de 28 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica