Lei Complementar nº 474, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
474
Ano
2003
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 335/1999 E 413/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 335, de
Anexos Norma Jurídica