Lei Ordinária nº 6.418, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6418
Ano
2003
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ERRADICAÇÃO E O REPLANTIO DE ÁRVORES DO PASSEIO PÚBLICO PELOS PROPRIETÁRIS DOS IMÓVEIS LINDEIROS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica