Lei Ordinária nº 7.554, de 09 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7554
Ano
2007
Data
09/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ERRADICAÇÃO E O REPLANTIO DE ÁRVORES DO PASSEIO PÚBLICO PELOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LINDEIROS.
(A ERRADICAÇÃO E O REPLANTIO DE ÁRVORES DO PASSEIO PÚBLICO DOS LOGRADOUROS MUNICIPAIS, NOS CASOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, PODERÃO SER FEITOS PELOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LINDEIROS, A SUAS EXPENSAS, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE)
(A ERRADICAÇÃO E O REPLANTIO DE ÁRVORES DO PASSEIO PÚBLICO DOS LOGRADOUROS MUNICIPAIS, NOS CASOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, PODERÃO SER FEITOS PELOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LINDEIROS, A SUAS EXPENSAS, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE)
Indexação
ÁRVORES
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.418, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.403, de 04 de agosto de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.510, de 12 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica