Lei Ordinária nº 7.591, de 17 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7591
Ano
2007
Data
17/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2007
Veículo de Publicação
Órgão Oficial n. 1142
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei n. 3.963/95, que criou a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.958, de 14 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica