Lei Complementar nº 693, de 12 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
693
Ano
2007
Data
12/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO URBANÍSTICA PREVISTA NO PLANO DIRETOR DE MARINGÁ, LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006.
Indexação
CONCESSÃO URBANÍSTICA OBRAS URBANIZAÇÃO REURBANIZAÇÃO LOTEAMENTO RELOTEAMENTO DEMOLIÇÃO RECONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO EDIFICAÇÕES
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica