Lei Complementar nº 717, de 06 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
717
Ano
2008
Data
06/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA O LOTE DE TERRAS 56-A, DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS (PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA).
Indexação
HABITAÇÃO ZEIS CASA POPULAR PLANO DIRETOR
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.629, de 01 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica