Lei Ordinária nº 7.629, de 01 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7629
Ano
2007
Data
01/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Indexação
HABITAÇÃO PLANO DIRETOR ZEIS
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 717, de 06 de junho de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.556, de 11 de janeiro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica