Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

REVOGA A LEI Nº 10.360/2017 QUE DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONSTRUÇÃO NA AVENIDA MAUÁ.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, TODOS NO CONJUNTO HABITACIONAL PIONEIRO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, COM OS INCENTIVOS DA LEI Nº 6.936/2005-PRODEM/EMPRESA

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO).

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANUALMENTE, NO DIA 26 DE JULHO).

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO ADOTE UMA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA ESTERINO BOSCOLO A RUA 44.012, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE MARINGÁ-PR - APAC MARINGÁ - PR.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5.855/2002, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE BUEIRO NA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, DEFRONTE DO NÚMERO 3.939, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA MUNICIPALIDADE PARA ORGANIZAR OU TRABALHAR NO MARINGÁ ENCANTADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O VALOR GASTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE MANTEVE ENTENDIMENTOS JUNTO ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR QUE ATUAM EM MARINGÁ, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR TORRES DE TELEFONIA NA REGIÃO DO JARDIM CONTINENTAL, JARDIM TRÊS LAGOAS, MORADIAS ATENAS, JARDIM GUAIRACÁ, PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉA, PARQUE HORTÊNSIA II, CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAÍS E PORTAL DAS FLORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ REALIZANDO A MANUTENÇÃO PERIÓDICA DAS INSTALAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE DA VILA ESPERANÇA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ REALIZANDO A MANUTENÇÃO PERIÓDICA DAS INSTALAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM INDUSTRIAL, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS "MARINGÁ CIDADE LIMPA" E “BOTA FORA” NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA E REGIÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À COMPRA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO E ENSINO NO MUNICÍPIO, QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS QUE A MUNICIPALIDADE ADOTARÁ PARA A SELEÇÃO DAS VAGAS E SE A ATUAL FILA DE ESPERA SERÁ RESPEITADA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO OU SERÃO UTILIZADOS OUTROS CRITÉRIOS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.467/2017, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.960/2015, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.