SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 14/02/2019 - 09:30

Encerramento: 14/02/2019 - 13:30

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Mário Hossokawa / PP

1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT

2º Vice-Presidente: William Gentil / PTB

1º Secretário: Sidnei Telles / PSD

2º Secretário: Odair Fogueteiro / PHS

3º Secretário: Alex Chaves / PHS

Lista de Presença na Sessão

Alex Chaves / PHS

Altamir Antonio dos Santos / PSD

Bravin / PP

Carlos Mariucci / PT

Chico Caiana / PTB

Dr. Jamal / PSL

Flávio Mantovani / PPS

Jean Marques / PV

Mário Hossokawa / PP

Mário Verri / PT

Odair Fogueteiro / PHS

Onivaldo Barris / PHS

Sidnei Telles / PSD

William Gentil / PTB

Expedientes

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO: Vereador Odair de Oliveira Lima.
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 23/10/2018.
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS: PROJETO DE LEI Nº 14.989/2019 Autor: Vereador Chico Caiana Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal na prevenção e no combate à pedofilia e à pornografia infantil em sua base territorial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 14.991/2019 Autor: Vereador Chico Caiana Institui o projeto Feirão do Emprego no Município de Maringá e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 15.012/2019 Autor: Vereador Belino Bravin Dispõe sobre a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos e dá outras providências.
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS: REQUERIMENTO Nº 125/2019 Autor: Vereador Professor Niero Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade aplica algum curso de direção defensiva para todos os condutores de veículos públicos municipais, bem como se ocorre atualização periódica de tal curso, e, em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 127/2019 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de um número maior de procedimentos laboratoriais nas unidades básicas de saúde, conforme segue abaixo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos: 1 - PSA; 2 - Hemoglobina glicada; 3 - Tireóide; 4 - Vitaminas D e B12 dentre outras. REQUERIMENTO Nº 128/2019 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma aparelho de Raio-X na Unidade Básica de Saúde do Parque Residencial Quebec e a disponibilização de um técnico em radiologia para operar o equipamento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 129/2019 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar a capacitação dos funcionários das unidades básicas de saúde do Município para realizar o exame de eletrocardiograma, para que o procedimento possa ser realizado nas unidades, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 134/2019 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar o atendimento da Farmácia Móvel na Casa de Apoio localizada no Conjunto João-de-Barro Thais, pertencente à Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, que decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 137/2019 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são os valores pagos pelo Município com o aluguel do imóvel que abriga a Casa de Apoio pertencente à Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico, enviando cópia do contrato de locação do imóvel. REQUERIMENTO Nº 138/2019 Autor: Vereador Professor Niero Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em razão da ocorrência de vários atropelamentos em faixas de pedestres no Município, muitos motivados pela imprudência dos condutores de veículos assim como pelo excesso de velocidade, e visando esclarecer as razões de tais ocorrências, o quanto segue: 1 - qual é o efetivo de Agentes Municipais de Trânsito lotados na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB e quais equipamentos estão disponíveis; 2 - como é realizada a distribuição da escala de serviço dos mencionados servidores, diuturnamente, e consequentes folgas, bem como quantos Agentes Municipais de Trânsito efetivamente encontram-se trabalhando em um mesmo horário; 3 - como são organizadas as blitzes de trânsito nos bairros, sobretudo em locais com faixas de pedestres, sugerindo que sejam executadas blitzes educativas em todos os locais onde haja faixas de pedestres e lombadas elevadas, sobretudo nos bairros afastados do centro da cidade. REQUERIMENTO Nº 140/2019 Autor: Vereador Odair Fogueteiro Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma do salão comunitário do Conjunto Residencial Cidade Alta, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 149/2019 Autor: Vereador Carlos Mariucci Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de novos médicos e enfermeiros para a unidade de saúde do Jardim Alvorada e quantos profissionais médicos estão atendendo na mencionada unidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 150/2019 Autor: Vereador Carlos Mariucci Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal tem registro de quantos centros de treinamentos esportivos existem em Maringá, e, em caso negativo, decline os motivos; quais os requisitos para a utilização dos mesmos; quais vistorias são realizadas e com que frequência; se tem registro de serem utilizados como alojamento de atletas; e de que maneira a Secretaria Municipal de Esportes acompanha os trabalhos nesses centros. REQUERIMENTO Nº 155/2019 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe alguma regulamentação especificando quem está autorizado a buscar as crianças matriculadas nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil ao término das aulas ou durante o horário escolar e se os irmãos adolescentes dos alunos estão autorizados para isso. REQUERIMENTO Nº 156/2019 Autor: Vereador Chico Caiana Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantas e quais imobiliárias fazem a intermediação das locações de imóveis para atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SASC e demais secretarias municipais. REQUERIMENTO Nº 157/2019 Autor: Vereador Chico Caiana Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o atual saldo bancário dos fundos municipais e se houve superávit financeiro nos mesmos. REQUERIMENTO Nº 159/2019 Autor: Vereador Chico Caiana Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais os motivos e as falhas verificadas na documentação das empresas que participaram da licitação para a compra de vagas em estabelecimentos particulares de educação e ensino no Município, já que foram selecionadas somente quatro escolas particulares, declinando como essas escolas que foram desclassificadas por falta de documentação estão em atividade e qual a diferença da documentação de um estabelecimento particular e de um centro municipal de educação infantil. REQUERIMENTO Nº 162/2019 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal disponibilizar unidade móvel de saúde para atender animais em situação de risco e ocorrências de emergência - SAMU Animal, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 164/2019 Autor: Vereador Professor Niero Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de um canil para utilização da Guarda Municipal, com a finalidade de complementar os serviços de proteção dos bens, serviços e instalações do Município, assim como o apoio aos trabalhos de abordagem de pessoas com emprego de cães adestrados, com atuação em consonância às demais atividades da corporação e no efetivo apoio aos órgãos de Segurança Pública e de Defesa Civil, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 165/2019 Autor: Vereador Carlos Mariucci Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Praça Professora Nadir Apparecida Cancian, na Zona 7, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 168/2019 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à concessão de adicional de periculosidade para os servidores atuantes na Defesa Civil em Maringá, levando em consideração a resposta contida no Ofício n. 4311/2017-GAPRE, o quanto segue: 1 - se a exposição dos profissionais da Defesa Civil aos riscos de queda de árvores, de alagamentos ou de redes elétricas, caracteriza ou não periculosidade; 2 - se existe essa exposição, quais os entraves para conceder o adicional de periculosidade; 3 - se existe intenção de conceder o adicional de periculosidade para os servidores da Defesa Civil, nos moldes da Lei Municipal n. 24/2013, do Município de Manoel Ribas-PR; 4 - informar o motivo pelo qual o laudo apresentado na resposta contida no Ofício n. 4311/2017 teve por base somente a servidora que trabalha no escritório da Defesa Civil e não abrangeu os outros servidores que vão a campo; 5 - informar se o fato de até o momento a não concessão do adicional de periculosidade, esta caracterizando defesa do erário público e não dos riscos dos servidores da defesa civil; 6 - diante dos acontecimentos nas cidades de Brumadinho e Rio de Janeiro, nas quais os servidores da defesa civil estão expostos a diversos riscos, quais as diferenças entre os servidores da defesa cívil dessas cidades e de Maringá? REQUERIMENTO Nº 171/2019 Autor: Vereador William Gentil Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia dos Alvarás de Funcionamento e autorizações expedidas pelo Corpo de Bombeiros de todos os prédios públicos municipais, declinando se todos os imóveis atendem aos requisitos de segurança e acessibilidade, e, em caso negativo, decline quais imóveis estão irregulares e quais os problemas apresentados, enviando cópia de toda documentação pertinente. REQUERIMENTO Nº 172/2019 Autor: Vereador Odair Fogueteiro Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma das instalações do Paço Municipal e se existe Termo de Ajustamento e Conduta firmado com o Corpo de Bombeiros para a execução de melhorias no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 174/2019 Autor: Vereador William Gentil Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quem serão os beneficiados com a construção de 49 unidades habitacionais no Distrito de Iguatemi, quais foram os critérios utilizados para a seleção dos beneficiados, quais famílias serão encaminhadas para avaliação visando à concessão do benefício, que apresente a lista dos beneficiados, e se os critérios de localidade serão observados e se houve atendimento às regras da Lei n. 9.750/2014, e, em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 175/2019 Autor: Vereador Flávio Mantovani Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização do Largo Júlio do Carmo Esteves, localizado na confluência da Avenida São Paulo com a Avenida XV de Novembro, na Zona 1, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 176/2019 Autor: Vereador Flávio Mantovani Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade está fiscalizando a aplicação da Lei n. 10.571/2018, que dispõe acerca da obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos essenciais instaladas no Município de Maringá disponibilizar 1 (um) ponto de atendimento presencial para cada grupo de 100.000 (cem mil) habitantes, e, em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 177/2019 Autor: Vereador Flávio Mantovani Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de espaços infantis, dotados de mesas, cadeiras e desenhos para colorir com a temática da proteção animal, nas feirinhas de adoção de animais realizadas pelo Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 178/2019 Autor: Vereador Professor Niero Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as medidas que a Municipalidade tem adotado para promover a poda das árvores existentes nas proximidades de semáforos, evitando que os dispositivos sejam cobertos por folhagens e galhos, o que dificulta sobremaneira a visualização pelos motoristas, e se existe uma agenda de manutenção constante.
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS: INDICAÇÃO Nº 1978/2018 Autor: Vereador Jean Marques Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de um novo semáforo no cruzamento entre as Avenidas XV de Novembro e Duque de Caxias, região central de Maringá, de modo a solucionar o problema abaixo descrito. Relatos de funcionários de empresas próximas ao cruzamento dão conta de um excessivo número de acidentes de trânsito no local, que poderia ser reduzido com a implantação de um novo semáforo. Conforme consta, quando o semáforo está aberto para quem está trafegando pela Avenida XV de Novembro (sentido Parque do Ingá) e pretende virar à esquerda na Avenida Duque de Caxias (sentido UEM), nem sempre é respeitada a determinação de se esperar fechar o semáforo para quem está trafegando pela Avenida XV de Novembro no sentido contrário (sentido Avenida Paraná), seja por imprudência, seja por desconhecer a regra de trânsito vigente, segundo a qual os condutores que trafegam em determinada direção, quando pretendem fazer conversão à esquerda, devem aguardar a passagem dos veículos que trafegam na direção contrária. Portanto, a fim de minimizar a ocorrência de acidentes, sugere-se a implantação, naquele cruzamento, de um semáforo exclusivo para as pistas contíguas ao canteiro central da Avenida XV de Novembro, de modo a permitir a realização de conversão à esquerda, somente quando o semáforo estiver fechado para os veículos que trafegam em sentido contrário. Ademais, cumpre salientar que se trata de sugestão bastante viável, tendo em vista o custo do equipamento e que, uma vez implementada, a medida proporcionaria maior segurança aos motoristas, menos transtornos para o trânsito e, também, economia aos cofres do Município, tendo em vista que a ocorrência de acidentes, além de prejuízo aos envolvidos, muitas das vezes, causa danos ao patrimônio público. A título de exemplo daquilo que se sugere no presente expediente, cita-se o semáforo existente na Avenida Tiradentes (sentido Parque do Ingá), no cruzamento com a Avenida Duque de Caxias, ao lado da Farmácia Droga Raia. INDICAÇÃO Nº 2000/2018 Autor: Vereador Jean Marques Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine medidas com objetivo de controlar o trânsito e a paragem de veículos no espaço existente ao lado do Estádio Regional Willie Davids, bem como determine a realização de rondas, naquele local, pela Guarda Municipal, aos domingos. INDICAÇÃO Nº 11/2019 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução dos Projetos "Maringá Cidade Limpa" e “Bota Fora” nos bairros Jardim Três Lagoas, Moradias Atenas e Jardim Guairacá. INDICAÇÃO Nº 35/2019 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de limpeza nos bueiros e de pintura nos meios-fios existentes nos bairros Vila Santa Izabel e Jardim Canadá. INDICAÇÃO Nº 36/2019 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do canteiro central da Avenida Alziro Zarur, nos moldes do que foi realizado na Avenida Cerro Azul, incluindo o plantio de flores, mudas de árvores e grama, a revitalização da ciclovia e da sinalização, a implantação de iluminação pública e de equipamentos para atividades físicas. INDICAÇÃO Nº 40/2019 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que – considerando a existência do programa "Meu Campinho" instituído pelo Governo Estadual, o qual disponibiliza espaços nos municípios para crianças e adolescentes praticarem esportes e ficarem longe das drogas – adote medidas com vistas a providenciar a implantação de uma das quadras esportivas sintéticas no terreno localizado na Rua Bem-te-vi, número 1096, no Jardim Everest. INDICAÇÃO Nº 50/2019 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o prolongamento da Rua Gralha Azul, no Parque Hortência I, ligando-a ao Jardim Santa Cruz. INDICAÇÃO Nº 62/2019 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário na Vila Santa Isabel, com a finalidade de atender à população daquele bairro e dos outros adjacentes. INDICAÇÃO Nº 83/2019 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de pavimentação asfáltica na Avenida Frei Ambrósio, no Distrito de Iguatemi. INDICAÇÃO Nº 84/2019 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Alberto Zussa, nas proximidades do cruzamento com a Rua Pioneiro Octávio Franco, no Distrito de Iguatemi. INDICAÇÃO Nº 94/2019 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Brasil, no trecho localizado defronte da Creche Menino Jesus, na Zona 03. INDICAÇÃO Nº 141/2019 Autor: Vereador Jean Marques Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências a fim de que sejam incluídas aulas de Robótica, com atividades de aplicação prática, para o Ensino Fundamental no sistema municipal de educação. INDICAÇÃO Nº 160/2019 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de roçada no interior do Centro Municipal de Educação Infantil Padre Francisco Robl, no Jardim São Clemente. INDICAÇÃO Nº 161/2019 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de abrigo com assento no ponto de ônibus localizado na Rua Pioneiro Exaltino Pereira Boa Sorte, nas proximidades do cruzamento com a Rua Rubens Orlandine, no Jardim Espanha. INDICAÇÃO Nº 162/2019 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de abrigo com assento no ponto de ônibus localizado na Rua Izabel Fernandes Cano, defronte do n. 737, no Jardim Espanha. INDICAÇÃO Nº 198/2019 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Maria Josefa de Araújo, defronte do número 114A, no Jardim Novo Horizonte. INDICAÇÃO Nº 200/2019 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED, nos seguintes bairros: Conjunto Residencial Ney Braga, Vila Santa Izabel, Vila Progresso, Jardim Monte Belo, Jardim Mandacaru, Jardim Paris, Parque das Laranjeiras, Jardim Rebouças, Jardim Aurora, Jardim Olímpico, Jardim dos Pássaros, Conjunto Habitacional Sanenge, Parque Hortência I e II, Conjunto João-de-Barro Thaís, Jardim Campo Belo, Parque Residencial Andreia, Jardim Continental, Jardim Everest, Moradias Atenas, Jardim Guairacá, Jardim Três Lagoas e Jardim Ouro Cola. INDICAÇÃO Nº 201/2019 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de limpeza em todos os bueiros existentes no Parque Hortência II. INDICAÇÃO Nº 202/2019 Autor: Vereador Professor Niero Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine sejam realizadas adequações no semáforo existente no cruzamento entre a Rua 10 de Maio e a Rua Saldanha Marinho, na Zona 07, de modo que passe a funcionar em “3 tempos”. INDICAÇÃO Nº 210/2019 Autor: Vereador Professor Niero Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de “tachões refletivos” sobre a sinalização horizontal de trânsito indicativa de “zona de canalização”, existente na Rua Botafogo, defronte do Condomínio Quinta do Sol, n. 409, na Vila Marumby. INDICAÇÃO Nº 212/2019 Autor: Vereador Jean Marques Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas a fim de que entre as linhas brancas das faixas de pedestres existentes no Município sejam pintados símbolos formados por uma mão contendo a frase: “Dê sinal de vida”, conforme modelo anexo. INDICAÇÃO Nº 213/2019 Autor: Vereador Belino Bravin Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes em todas as vias públicas do Parque das Laranjeiras. INDICAÇÃO Nº 214/2019 Autor: Vereador Chico Caiana Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de limpeza e roçada na área de fundo de vale existente na Avenida Senador Petrônio Portela, no Jardim Aclimação. INDICAÇÃO Nº 215/2019 Autor: Vereador Odair Fogueteiro Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas a fim de providenciar a presença diária de Agentes de Segurança em horários de entrada e saída de alunos: das 07h às 08h e das 16h às 18h, no Centro Municipal de Educação Infantil Antônio Facci, no Jardim Copacabana. INDICAÇÃO Nº 216/2019 Autor: Vereador Chico Caiana Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de serviços para o fim de nivelar a pavimentação asfáltica da Avenida Carneiro Leão, no cruzamento com a Avenida 19 de Dezembro, de modo a eliminar as ondulações existentes na via pública.
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES: Vereadores William Gentil, Belino Bravin Filho, Onivaldo Barris, Sidnei Telles, Jean Marques e Chico Caiana.

Lista de Presença na Ordem do Dia