Resumo (27ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL E DE BENS DOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA ADVOGADO EZAQUÉL ELPÍDIO DOS SANTOS A TRAVESSA 01, SITUADA NA ZONA 04, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA FRANCISCO LUIZ RAIMUNDO A RUA 57.003, SITUADA NA ZONA 57, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA DIRCE MARIA BERNARDI HENRIQUES A CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA ESTENDIDA A NOMENCLATURA DA RUA NARDINA RODRIGUES JOHANSEN PARA A RUA PROJETADA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA SÃO PAULO E A RUA MEM DE SÁ, NA ZONA 27, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SUSTA OS ARTIGOS 1.º E 2.º DO DECRETO MUNICIPAL N. 464/2020, QUE DETERMINOU O "TOQUE DE RECOLHER" NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ACRESCENTA O § 2.º AO ART. 147 DA RESOLUÇÃO N. 583/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NA RUA PAISAGÍSTICA, NA REGIÃO DO PARQUE DAS LARANJEIRAS E DO JARDIM PARIS V, COM O CALÇAMENTO DA FAIXA DA PASSEIO PÚBLICO AO REDOR DA ÁREA E A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO NO REFERIDO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA REINALDO GUANAES BITTENCOURT FILHO, NO PARQUE DAS LARANJEIRAS, INCLUINDO A REFORMA DO CALÇAMENTO, A IMPLANTAÇÃO DE BANCOS E MESAS, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED, O PLANTIO DE FLORES E DEMAIS MELHORIAS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO NO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA PRAÇA NAPOLEÃO MOREIRA DA SILVA, BEM COMO DO SEU CALÇAMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A EXECUÇÃO DE ANÁLISE TÉCNICA QUANTO AO REPOSICIONAMENTO DA CICLOVIA EXISTENTE NA AVENIDA ALÍCIO ARANTES CAMPOLINA, NA VILA ESPERANÇA, DE SORTE QUE SEJA INSTALADA NO CANTEIRO CENTRAL DESTA AVENIDA, VEZ QUE O LOCAL ONDE A PISTA ESTÁ ATUALMENTE TEM SE MOSTRADO INAPROPRIADO, DE MODO A PREJUDICAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E OS MORADORES DAQUELA REGIÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS PESSOAS COM SINTOMAS DE COVID-19 FORAM ATENDIDAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO QUANTAS DELAS FIZERAM O TESTE PARA COVID-19.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO ESTE PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, CONSOANTE DECRETO N. 497/2020, PUBLICADO NO O.O.M. N. 3307, QUAL FOI O VALOR GASTO PELA MUNICIPALIDADE ATÉ A PRESENTE DATA EM COMPRAS CUJAS LICITAÇÕES FORAM DISPENSADAS POR CONTA DA SITUAÇÃO CALAMITOSA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ALGUM CONTROLE OU FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO DESLIGAMENTO DE LUZES, APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS EXISTENTES NA BIBLIOTECA MUNICIPAL E EM OUTROS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, QUANDO NÃO HÁ NECESSIDADE DE MANTÊ-LOS LIGADOS OU DURANTE A NOITE, SOBRETUDO AOS FINAIS DE SEMANA OU EM FERIADOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS VISANDO ESTABELECER MAIOR CONTROLE SOBRE A SITUAÇÃO EM QUESTÃO E TAMBÉM DETERMINAR INSTRUÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA QUE HAJA MAIOR CUIDADO E ATENÇÃO AO FUNCIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS, DE SORTE A MANTÊ-LOS EM USO SOMENTE QUANDO NECESSÁRIO, A FIM DE EVITAR GASTOS DESNECESSÁRIOS AO PODER PÚBLICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ANDAMENTO DADO ÀS EXECUÇÕES DAS ATIVIDADES SOLICITADAS POR MEIO DA INDICAÇÃO N. 1866/2019, REFERENTE AO CÓRREGO NAZARETH, ONDE FOI SOLICITADA A REVITALIZAÇÃO DO AMBIENTE POR MEIO DOS "SERVIÇOS DE LIMPEZA, REMOÇÃO DE ENTULHOS, MANUTENÇÃO DOS ALAMBRADOS, IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DO RIO, INSTALAÇÃO DE PROTEÇÕES LATERAIS NA PONTE E DEMAIS MEDIDAS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS", O QUANTO SEGUE: 1 – SE O MENCIONADO CÓRREGO TEM RECEBIDO ATENDIMENTO PARA A EXECUÇÃO DE LIMPEZA; 2 – SE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DO RIO ESTÁ PREVISTA EM CRONOGRAMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL SERÁ O PRAZO PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAIS AS JUSTIFICATIVAS PARA QUE NÃO SEJA ACATADO O PEDIDO; 3 – SE A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÕES LATERAIS NA PONTE ESTÁ PREVISTA EM CRONOGRAMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL SERÁ O PRAZO PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAIS AS JUSTIFICATIVAS PARA QUE NÃO SEJA ACATADO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE UMA MEDIDA DE SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA DE APOIO AO ESPECTRO AUTISTA, INAUGURADA RECENTEMENTE EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA CLÍNICA, DECLINANDO O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES; 2 – ATUALMENTE, COMO SE ENCONTRA A DEMANDA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA REFERIDA CLÍNICA, DECLINANDO SE A PROCURA ESTÁ EM COMPATIBILIDADE COM A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO ÓRGÃO, BEM COMO SE HÁ PESSOAS REGISTRADAS EM FILA DE ESPERA AGUARDANDO ATENDIMENTO; 3 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS, CIENTÍFICOS E JURÍDICOS OBSERVADOS PARA SELEÇÃO DOS PACIENTES A SEREM ATENDIDOS PELA REFERIDA CLÍNICA; 4 – POR QUAIS RAZÕES OS SERVIÇOS PRESTADOS NA CLÍNICA DESTINAM-SE SOMENTE A CRIANÇAS DE ATÉ 12 ANOS, BEM COMO O QUE PRECISARIA SER REALIZADO PARA AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PARA ABRANGER PACIENTES DE MAIOR IDADE; 5 – QUAL O PROCEDIMENTO A SER SEGUIDO, BEM COMO O QUE PRECISA SER FEITO PELOS PAIS DE CRIANÇAS AUTISTAS PARA QUE TENHAM ACESSO AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NA REFERIDA CLÍNICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FULIGEM QUE É VERIFICADA ROTINEIRAMENTE SOBRE O DISTRITO DE IGUATEMI, INCLUSIVE EM PARTE DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, QUAIS MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO O MUNICÍPIO JÁ ADOTOU AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS A FIM DE COIBIR ESSA PRÁTICA, QUANTOS AUTOS DE INFRAÇÃO FORAM EMITIDOS, SE O POTENCIAL CAUSADOR DESSA FULIGEM FOI NOTIFICADO A PROVIDENCIAR OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ELIMINAÇÃO OU REDUÇÃO DENTRO DOS PADRÕES AMBIENTAIS E QUAIS MEDIDAS O MUNICÍPIO DE MARINGÁ PRETENDE ADOTAR NOS PRÓXIMOS DIAS A FIM DE ELIMINAR O REFERIDO PROBLEMA QUE ATINGE A SAÚDE PÚBLICA DOS MORADORES DO DISTRITO DE IGUATEMI E ARREDORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTÃO NO GRUPO DE RISCO TERÃO QUE RETORNAR AOS TRABALHOS PRESENCIAIS E SE SERÃO DISPONIBILIZADOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA COMBATE À TRANSMISSÃO DA COVID-19 ESTÃO SENDO ADOTADOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, INCLUINDO O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE MARINGÁ, TANTO EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES, QUANTO EM RELAÇÃO AOS PACIENTES, BEM COMO SE O ATENDIMENTO NOS LOCAIS ESTÁ SENDO REALIZADO DENTRO DA NORMALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO DA “CLÍNICA DO AUTISTA”, RECENTEMENTE INAUGURADA EM MARINGÁ, E LEVANDO EM CONTA QUE VÁRIOS MUNÍCIPES RELATARAM NÃO CONSEGUIR AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO POR MEIO DAS UBS’S DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A “CLÍNICA DO AUTISTA” JÁ ESTÁ ATENDENDO COM TODA A SUA CAPACIDADE DE TRABALHO; 2 – QUAIS SÃO OS CANAIS DIGITAIS OU TELEFÔNICOS DISPONIBILIZADOS PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS; 3 – QUAIS SÃO OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA RECEBER ATENDIMENTO NESTA CLÍNICA; 4 – COMO SERÃO ESTRUTURADOS OS ATENDIMENTOS PRESTADOS NA CLÍNICA EM RELAÇÃO A CADA ESPECIALIDADE MÉDICA, ESPECIFICANDO, DENTRE OUTROS ESCLARECIMENTOS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS, QUAL SERÁ A PERIODICIDADE DOS ATENDIMENTOS E A DURAÇÃO DAS SESSÕES, BEM COMO SE ESTAS IRÃO OCORRER DE FORMA INDIVIDUAL OU EM GRUPO E SE SEGUIRÃO ALGUMA ABORDAGEM ESPECÍFICA EM SUA ÁREA DE CONHECIMENTO; 5 – ATÉ A PRESENTE DATA, QUANTOS PROFISSIONAIS FORAM CONTRATADOS E DE QUAIS ESPECIALIDADES, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA NOVAS CONTRATAÇÕES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 6 – SE ATENDIMENTOS DE OUTRAS ESPECIALIDADES, ALÉM DOS JÁ OFERTADOS ATUALMENTE, SERÃO DISPONIBILIZADOS NA REFERIDA CLÍNICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ATENDIMENTOS E DE QUAIS ESPECIALIDADES, BEM COMO QUAL A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 7 – QUANTO AO NÚMERO DE SERVIDORES, MÉDICOS E TÉCNICOS LOTADOS NA CLÍNICA ATUALMENTE, QUAL É A QUANTIDADE DESSES SERVIDORES CONSIDERADA IDEAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA QUE HAJA UM ATENDIMENTO SATISFATÓRIO EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE PESSOAS QUE PRECISAM DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA REFERIDA CLÍNICA E SÃO ATENDIDAS PELO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; 8 – QUAIS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS E SESSÕES NA REFERIDA CLÍNICA; 9 – CONSIDERANDO QUE O ATENDIMENTO COM O PÚBLICO TEA REQUER ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO PARA QUE HAJA EFETIVIDADE NO TRATAMENTO, QUANTOS PACIENTES SERÃO ATENDIDOS SIMULTANEAMENTE E QUAL SERÁ O NÚMERO DE PACIENTES ATENDIDOS POR PROFISSIONAL; 10 – SE ACONTECERÁ NESTA CLÍNICA ALGUMA FORMA DE ATENDIMENTO OU ORIENTAÇÃO AOS PAIS, RESPONSÁVEIS E FAMILIARES DA PESSOA COM TEA, VISANDO, TAMBÉM, MELHORAR-LHES A QUALIDADE DE VIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES, JÁ QUE O TRATAMENTO ADEQUADO A ESTE TRANSTORNO ENVOLVE NÃO SÓ O PACIENTE, MAS TODO O SEU NÚCLEO FAMILIAR; 11 – CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE A REGULAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA DO AUTISTA SERÁ REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO UMA ESPECIALIDADE, E HAVENDO UMA LISTA DE ESPERA PARA ATENDIMENTOS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE ESTA LISTA, CONTENDO A ORDEM EM QUE OCORRERÃO OS ATENDIMENTOS, SEJA DISPONIBILIZADA AO PÚBLICO; 12 – QUAL NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA SERÁ ADOTADO EM RELAÇÃO ÀS LISTAS DE PESSOAS CONTEMPLADAS PELOS ENCAMINHAMENTOS DAS UBS´S PARA ATENDIMENTO NA “CLÍNICA DO AUTISTA”, BEM COMO DE QUE FORMA SERÁ FEITO O CONTROLE DE ENCAMINHAMENTO E PREENCHIMENTO DAS VAGAS, E, AINDA, COMO A COMUNIDADE TERÁ ACESSO A TAIS INFORMAÇÕES; 13 – COMO SE DARÁ A COORDENAÇÃO DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS NA REFERIDA CLÍNICA, ESPECIFICANDO, DENTRE OUTROS ESCLARECIMENTOS QUE JULGAR CONVENIENTES, SE HAVERÁ CONTROLE DAS INSCRIÇÕES E ENCAMINHAMENTOS E, CASO HAJA FILA DE ESPERA, SE ESTA SERÁ DIVULGADA NO SITE DA PREFEITURA OU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 14 – SE, DE ALGUMA FORMA, SERÁ ESTABELECIDO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM RELAÇÃO A PACIENTES COM MAIOR GRAU DE COMPROMETIMENTO OU PORTADORES DE OUTRAS DOENÇAS E SÍNDROMES.