Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, REMANESCENTES DE OBRAS PÚBLICAS PARA OS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS (REVOGA A LEI Nº 1.634/1983)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2022).

DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA 49.012, SITUADA NA ZONA 49 (KUNIHARU MASUKAWA).

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O PRÊMIO ADRIANO JOSÉ VALENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MANDACARU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL QUE ESTÁ SENDO IMPLANTADO NO JARDIM OLÍMPICO, QUE, DE ACORDO COM MORADORES LOCAIS, COMEÇOU A SER CONSTRUÍDO NO FINAL DO ANO DE 2012 E ESTÁ ABANDONADO A MAIS DE TRÊS ANOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A RETOMADA DAS OBRAS E PARA SUA CONCLUSÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO RETOMAR O TERRENO PARA DESTINÁ-LO E UTILIZÁ-LO DE FORMA ADEQUADA EM PROL DA COMUNIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE MALHA E DE BOCHA NO COMPLEXO ESPORTIVO EXISTENTE NO JARDIM EVEREST, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA GRALHA AZUL, NO TRECHO QUE COMPREENDE O PARQUE HORTÊNCIA I, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REMOÇÃO DA ÁRVORE SITUADA NA RUA BECERVILHO DOS SANTOS, N. 103, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CIDADE CANÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA MEDIANTE PROTOCOLO DE N. 471543, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO JARDIM ARAUCÁRIA, CONTANDO COM PARQUE INFANTIL, ACADEMIAS DA PRIMEIRA E TERCEIRA IDADES E DEMAIS MELHORIAS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE MESAS, BANCOS, LIXEIRAS E ILUMINAÇÃO DE LED NO PARQUE INFANTIL INSTALADO NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À AMBULÂNCIA QUE ATENDE O DISTRITO DE IGUATEMI, O QUANTO SEGUE:

1 - ONDE SE ENCONTRA O VEÍCULO QUE FOI ENTREGUE AO DISTRITO;

2 - QUAL SERVIDOR PRESTA SERVIÇO DE ATENDIMENTO 24H, QUANDO ACIONADO;

3 - QUAL O LOCAL DE PARTIDA DA AMBULÂNCIA DO DISTRITO PARA ATENDER OS MORADORES, QUANDO SOLICITADO;

4 - SE HÁ UM TELEFONE ESPECÍFICO PARA A POPULAÇÃO ACIONAR A AMBULÂNCIA EM CASO DE NECESSIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA PIONEIRO ANTÔNIO RUIZ SALDANHA, ENTRE A AVENIDA BRASIL E O PARQUE DO JAPÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE IGUATEMI, O QUANTO SEGUE:

1 - QUANTOS MÉDICOS ATUAM NA UNIDADE E QUAIS SÃO SUAS ESPECIALIDADES;

2 - QUANTOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE TRABALHAM NA UNIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE PARA ATUAREM NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NA RUA GALÁXIA, NO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DAS DOSES DE VACINA CONTRA A COVID-19 RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ATÉ O PRESENTE MOMENTO, QUANTAS JÁ FORAM APLICADAS E QUAIS OS PÚBLICOS BENEFICIADOS, DISCRIMINANDO A QUANTIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO QUE O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL AMBROSINA SALES, LOCALIZADO NO JARDIM DO CARMO, SOFREU UM ARROMBAMENTO EM UMA TENTATIVA DE FURTO NA NOITE DO DIA 13 DE MAIO DO CORRENTE ANO, E RELATIVAMENTE À INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O QUANTO SEGUE:

1 - QUANTOS E QUAIS PRÓPRIOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AINDA NÃO POSSUEM CENTRAL DE MONITORAMENTO E CÂMERAS DE SEGURANÇA;

2 - SE EXISTE UM PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E DE QUE MANEIRA SERÁ EXECUTADO ESSE PROJETO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM ESTUDO, PROJETO OU A POSSIBILIDADE DE REATIVAR OS BUEIROS EXISTENTES NAS RUAS JURANDIR DINIZ DE SOUZA, PIONEIRO THIRSO RODRIGUES ALVES E SEBASTIÃO GARBELINE, NO JARDIM MONTREAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA COLOMBO, DEFRONTE DO NÚMERO 3361, TENDO EM VISTA QUE O MENCIONADO PONTO FOI INSTALADO NA TERRA, TRAZENDO TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E NA MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SÃO DOMINGOS, BEM COMO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODOS OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS EM JUSTIFICATIVA DESTA SOLICITAÇÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES PLANEJADAS E O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O ALARGAMENTO DA RUA PIONEIRO AQUINO CANTAGALLI, NO JARDIM SÃO DOMINGOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS EM JUSTIFICATIVA DESTA SOLICITAÇÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES PLANEJADAS E O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA ZUMBI DO PALMARES, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO I, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO DA AVENIDA MANDACARU, NOS CRUZAMENTOS COM AS VIAS MARGINAIS AO ANEL VIÁRIO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE VÁRIOS ACIDENTES NO LOCAL DEVIDO À SINALIZAÇÃO CONFUSA EXISTENTE, ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, AS RAZÕES PELAS QUAIS O PODER EXECUTIVO LIMITOU O DESCARTE DE RESÍDUOS DE JARDINAGEM E DE PODA DE ÁRVORES A UMA ENTREGA MENSAL E, TAMBÉM, O DESCARTE DE MÓVEIS E APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS EM DESUSO A CINCO DIAS SEMANAIS NA PEDREIRA MUNICIPAL, DETALHANDO OS CRITÉRIOS DA DECISÃO, BEM COMO DECLINE SE HÁ PRAZO PARA A RETOMADA DO ANTIGO CRONOGRAMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O CRONOGRAMA PREVISTO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA VACINAR CAMINHONEIROS, MOTORISTAS E COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E MOTORISTAS E COBRADORES DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS CONTRA A COVID-19, A EXEMPLO DA ESTRATÉGIA DE IMUNIZAÇÃO ADOTADA POR DIVERSOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, DETALHANDO DATAS, CRITÉRIOS E POSSÍVEIS LOCAIS PREVISTOS PARA TAL EXECUÇÃO.