SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

REQUERIMENTO Nº 1041/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a razão pela qual o Poder Executivo Municipal não manifestou interesse em relação aos imóveis de propriedade da União, para fins de uso especial ou social, localizados no Centro Cívico de Maringá. O presente requerimento se justifica visto a necessidade de áreas para construção de habitações de interesse social, construção de próprios públicos para instalação de equipamentos públicos, bem como garantir que a propriedade urbana cumpra sua função social e não seja deliberadamente disponibilizada ao mercado de terras. Quanto à habitação de interesse social, o Cadastro Municipal de Inscritos Ativos na SEPLAN - DIRETORIA DE HABITAÇÃO ("DADOS COLETADOS EM 01/03/2021 22:00:04"), se compõe de 4.247 famílias inscritas para aquisição da Casa Própria (http://venus.maringa.pr.gov.br/habitacao_popular/pdf/lista_inscritos_habitacao.pdf). Considerando que o país está mergulhado numa profunda crise econômica, caracterizada pelo alto nível de desemprego cuja taxa chega 14% do total da força de trabalho; pela precarização do trabalho com mais de 50% dos trabalhadores ativos, sem carteira assinada; pelo disparo do aumento do preço da cesta básica; pela alta taxa de juros; pelo aumento do comprometimento da renda familiar com o custeio da moradia; além do agravamento da crise econômica em função da pandemia de Covid-19 e da incapacidade e não comprometimento do governo federal com políticas sociais de auxílio emergencial que pudessem fazer frente à profunda crise sanitária vivenciada, é de se esperar que, em médio prazo, o número de inscritos nos cadastros de habitação social aumente substancialmente. O aspecto relativo ao alto custo da moradia, por meio do aluguel ou da compra, merece destaque frente à informação do IBGE de que, pela primeira vez na série histórica das Pesquisas de Orçamento Familiar (IBGE, POF, 2018), o custo da moradia se tornou o item de maior gasto de consumo das famílias brasileiras. Quando somadas a moradia e a mobilidade, que são as duas maiores despesas de consumo familiar no Brasil, consomem 54,7% do orçamento mensal familiar, sendo que a despesa com a moradia é a maior, 36,6% do total dos ganhos familiares. Sendo assim, todo o esforço para assegurar a garantia do Direito à Moradia à população mais vulnerável de Maringá. Em relação à necessidade de aquisição de lotes naquela região para construção de equipamentos públicos, fica evidente que, em médio e longo prazo, o Poder Executivo, caso não manifeste interesse neste momento nas áreas da União, terá que recorrer ao mercado para comprar terras que no futuro estarão supervalorizadas. E não se trata aqui de futurologia. Qualquer eventual análise simples e prospectiva que considere a instalação do Hospital da Criança e do Centro Cívico naquelas imediações, além dos vultosos empreendimentos residenciais nas proximidades já instalados em Sarandi, município conurbado que vai constituir em breve o mesmo tecido urbano com Maringá, apontará nesta mesma conclusão. O Ofício n. 380/2021 da GAPRE, em resposta ao Requerimento n. 380/2021, cujo questionamento apresentado foi sobre a quantidade de imóveis locados pelo Município e suas finalidade de uso, e a quantidade de imóveis próprios desocupados, a quantidade de imóveis próprios construídos, reforça esta possibilidade. Destaca-se trecho específico para vossa reflexão: "Vale ressaltar que as Secretarias têm especificidades que não permitem a construção em áreas de difícil acesso para a população, o que dificulta nossas construções. Não há terrenos disponíveis nas regiões adequadas, problema que vai ser resolvido quando for construído o centro administrativo do município, no Centro Cívico da área do antigo aeroporto. A União já reservou os lotes para o futuro Paço Municipal e a nova sede da Câmara". O processo deflagrado para alienação de imóveis da União em Maringá é tão perverso que está sendo analisado pelos pesquisadores locais. Em Nota Técnica 01/2021 elaborada pela equipe do Instituto Nacional de Cie&#770;ncia e Tecnologia (INCT) Observatório das Metrópoles - Núcleo UEM/Maringá, cujo objeto de análise foi a Portaria SPU/ME n. 5.165 de 04 de 2021, que autoriza a Superintendência do Patrimônio do Paraná a realizar o procedimento de alienação onerosa de imóveis pertencentes à União localizados no Município, evidencia a ausência de uma ação mais efetiva do poder local em garantir o cumprimento da função social da cidade. "De fato, a alienação de imóveis públicos, ainda que de propriedade de ente federativo diverso do Município, deve ser avaliada com prudência, uma vez que cabe também à União contribuir com a política urbana, promovendo, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, &#8220;programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais, de saneamento básico, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços públicos (art. 3.º, inciso III da Lei n. 10.257/2001 &#8211; Estatuto da Cidade). Portanto, a alienação de imóveis públicos urbanos só deve se realizar quando em consonância com interesses coletivos. Ou seja, quando a alienação da área não estiver em descompasso como os direitos urbanísticos e sociais da população local, bem como quando contribuam para planos de desenvolvimento urbano. Não se pode aplicar ao patrimônio público a mesma lógica dos bens particulares, priorizando transações onerosas, com foco em interesses econômicos. Sob esta perspectiva, os bens públicos são elementos fundamentais para a implementação de políticas públicas, sendo essenciais para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, compreendidas, dentre outras diretrizes, pelo direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, à oferta de equipamentos urbanos e comunitários etc. (art. 2.º do Estatuto da Cidade). Neste sentido, a própria Lei n. 9.636, de 15 de maio de 1998, prevê a possibilidade de doação de bens imóveis de domínio da União para os Estados, Distrito Federal, Municípios, fundações públicas e autarquias públicas federais, estaduais e municipais (art. 31)" (Nota Técnica 01/ Observatório das Metrópoles/2021)". Neste quesito, o que fica evidente é a necessidade urgente da intervenção do Poder Executivo Municipal para fazer cumprir o Estatuto da Cidade em âmbito municipal e, na condição de pólo metropolitano, fazer valer os preceitos do Estatuto da Metrópole. &nbsp; REQUERIMENTO Nº 1066/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Parque de Cordas na Praça Cidade de Bréscia, no Jardim São Jorge, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. Ressalta-se que a medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade local e do Núcleo de Freiras existente na região. Atenciosamente, Vereador Belino Bravin Filho. Plenário Vereador Ulisses Bruder. REQUERIMENTO Nº 1068/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de Unidade Básica de Saúde &#8211; UBS para atender os moradores dos bairros Jardim Colina Verde I e II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1076/2021 Autor: Vereadora Cris Lauer Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais razões a Administração Municipal adotou horários diferentes para o início da vacinação contra a Covid-19 entre a Secretaria Municipal de Saúde e as Unidades Básicas de Saúde &#8211; tendo em vista que, no primeiro local mencionado, a vacinação inicia-se às 08h00min, enquanto que nas UBSs a vacinação inicia-se às 09h00min, &#8211; bem como se há possibilidade de padronizar o horário de início da aplicação das vacinas para as 08h00min em todos os postos de vacinação do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1077/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, &#8211; relativamente à merenda escolar que é servida nos Centros Municipais de Educação Infantil de Maringá &#8211; o quanto segue: 1 &#8211; quais são os critérios seguidos pela Administração Municipal para definir a escolha dos gêneros alimentícios que compõem a merenda servida nos CMEIs de Maringá; 2 &#8211; de que forma é realizada a distribuição calórica por cada refeição servida no decorrer do dia para as crianças nos CMEIs maringaenses; 3 &#8211; se as refeições são devidamente idealizadas e preparadas para atender às necessidades nutricionais especificas de cada faixa etária&nbsp; a faixa das crianças que frequentam os CMEIs, 4 &#8211; se há possibilidade de oferecer alimentos menos industrializados e mais naturais para as crianças. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. &nbsp; REQUERIMENTO Nº 1078/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Autor: Vereador Mário Verri Autor: Vereador Onivaldo Barris Requer à Mesa seja encaminhada ao Excelentíssimo Sr. Ademar Traiano, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis à reivindicação da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Paraná (CNPJ: 78.782.158/0001-58), que visa à inclusão da língua espanhola como disciplina obrigatória nas escolas públicas do Estado. Ressalta-se que a reivindicação da associação em questão tem como base o Movimento Fica Espanhol no Paraná, tendo em vista que, a partir da Lei n. 13.415/2017, a oferta do idioma passa a ser optativa no Ensino Médio. Nesse sentido, os representantes da entidade e do movimento apelam para que os deputados considerem as particularidades linguísticas e econômicas do Estado, em especial sua posição geopolítica nas diretrizes do Mercosul, cujo ensino de espanhol corresponde a uma questão de política estratégica que precisa ser garantida pela legislação paranaense, corroborando com sua importância como instrumento para relações comerciais, turísticas e culturais. De maneira prática, o pedido à ALEP é para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 3, de 2021, que acrescenta o parágrafo 9.º ao Art. 179 da Constituição do Estado, instituindo a obrigatoriedade do ensino de espanhol no Sistema Educativo Paranaense, seja efetivamente pautado e aprovado pelos parlamentares, mantendo dessa forma o ensino da língua espanhola como disciplina obrigatória nas escolas públicas do Ciclo II do Ensino Fundamental (6.º ao 9.º ano) e do Ensino Médio. &nbsp;

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

INDICAÇÃO Nº 1112/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a construção de um complexo educacional no imóvel localizado na Zona 44, Quadra 128, entre as Ruas Maria Campagnucci Rubim, Pedro Cano, Rubens Orlandine e Izabel Fernandes Cano, no Jardim Espanha, contendo uma escola de ensino fundamental, um centro municipal de educação infantil e um espaço de esportes e lazer. INDICAÇÃO Nº 1113/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade na Avenida Pedro Taques, defronte do número 3397 (Sistema Prever), no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO Nº 1116/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Florence Nightingale, no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO Nº 1117/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Rio Aquidauana, na Zona 37. INDICAÇÃO Nº 1118/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Rio Amazonas, na Zona 37. INDICAÇÃO Nº 1119/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Venezuela, defronte do número 1468, na Zona 24. INDICAÇÃO Nº 1124/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o recapeamento asfáltico da Rua Arvelino Delmônico, no Jardim São Domingos. INDICAÇÃO Nº 1125/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o recapeamento asfáltico da Rua Alexandre Fleming, no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO Nº 1132/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da sinalização de trânsito horizontal, demarcando o estacionamento para motocicletas, na Avenida São Paulo, defronte do número 1046. INDICAÇÃO Nº 1133/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias visando à substituição da frota de veículos utilizados para a execução do serviço de coleta de lixo orgânico e reciclável em Maringá por veículos movidos à energia elétrica, conforme as concepções explicitadas nos projetos para Maringá: "smart city"; "cidade de classe mundial";&nbsp; "produção energética sustentável"; "abastecimento de energia elétrica para automóveis"; "cidade inteligente" etc . INDICAÇÃO Nº 1141/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à revitalização do calçamento da faixa de passeio público na Avenida Herval, defronte da horta comunitária da Vila Esperança. INDICAÇÃO Nº 1144/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da rampa de acesso situada na horta comunitária da Vila Esperança. INDICAÇÃO Nº 1146/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando viabilizar que os boletos emitidos pelo Município para recebimento de débitos diversos, tais como taxas e impostos, inclusive o IPTU, sejam atualizadas automaticamente depois de vencidos, com acréscimo dos valores relativos à atualização monetária e multa de mora, de modo que os contribuintes possam efetuar o pagamento sem a necessidade de impressão de novo boleto atualizado. INDICAÇÃO Nº 1148/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de horta comunitária no Parque Hortência II. INDICAÇÃO Nº 1155/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Jorge Benedito Seraval, por toda a sua extensão, no Parque Hortência II. INDICAÇÃO Nº 1156/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes na Rua Imburana, na Zona 05. INDICAÇÃO Nº 1163/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade (&#8220;quebra-molas&#8221;) na Rua Agostinho Sanches Martins, defronte do Centro Municipal de Educação Infantil Esther Gonçalves Josepetti, n. 1230, no Distrito de Iguatemi. INDICAÇÃO Nº 1165/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda à remoção dos tocos de árvore existentes na Rua Ademir Favoretto, defronte dos números 471, 591 e 627, no Conjunto Residencial João de Barro Thaís. INDICAÇÃO Nº 1166/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda à remoção dos tocos de árvore existentes na Rua Raimundo Emílio Carraro, defronte dos números 193, 217, 226, 137, 90, 78 e 40-B, no Conjunto Residencial João de Barro Thaís. INDICAÇÃO Nº 1167/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes na Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes, entre a Avenida Carlos Gomes e a Rua Vicente de Carvalho, na Zona 05. INDICAÇÃO Nº 1177/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine implantação de vagas para estacionamento de motocicletas na Avenida Brasil, defronte do número 568, na Zona 8. INDICAÇÃO Nº 1180/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Dona Aziza Mariana Jorge, por toda a sua extensão, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 1181/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Hermínio Zenaro Manin, por toda a sua extensão, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 1183/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Urubupungá, por toda a sua extensão, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 1184/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Salto Santiago, por toda a sua extensão, no Parque das Grevíleas.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (54ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)