REQUERIMENTO Nº 1134/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Maringá, prevista na Lei n. 10.987/2019 para a primeira semana do mês de outubro, o quanto segue:
1 - quais medidas estão sendo tomadas pela Municipalidade para que a Semana da Inovação seja efetivamente celebrada;
2 - como está o andamento da aplicação concreta da mencionada Lei no Município de Maringá;
3 - se há possibilidade de incluir oficinas e competições do tipo Hackathons, os quais consistem em eventos que reúnem desenvolvedores de software, designers e outros profissionais relacionados à área de programação, com o intuito de em um período curto de tempo criarem soluções inovadoras para algum problema específico.
REQUERIMENTO Nº 1146/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a aquisição de caminhões guincho de dez e treze metros para a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, com a finalidade de agilizar a execução dos serviços de poda e remoção de árvores das vias públicas de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1147/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um salão comunitário e um centro municipal de educação infantil e a implantação de Academia da Terceira Idade e parque infantil no terreno existente ao lado do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Conjunto Habitacional Albino Meneguetti, no Distrito de Iguatemi, com a finalidade de beneficiar os moradores do mencionado bairro e dos Conjuntos Residenciais Inajá e Santa Terezinha, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1149/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição da lâmpada comum por lâmpada do tipo led do super poste existente na Praça Cidade de Brescia, localizada no Núcleo Social Papa João XXIII, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1169/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca da lâmpada queimada do sistema de iluminação pública do poste existente na Rua Neo Alves Martins, defronte do número 3276 (poste IP-114), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1170/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de espaço público contendo parque infantil ou parque de cordas na Rua Pioneiro Marceliano Venâncio, ao lado do número 30, na Zona 7 (lote 001 da quadra 143), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1208/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Parque das Laranjeiras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1209/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão das obras de revitalização do campo de futebol do Parque Hortência I, com a substituição do gramado, traves e redes, que se encontram em precário estado de conservação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1215/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de fazer a integração do Portal da Saúde do Município de Maringá com a Ouvidoria da Saúde do Município de Maringá, que atende através do telefone 3218-3191, e com o Disque Saúde - 160, criando meios de comunicação direta com os usuários do sistema de saúde do Município e a comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1220/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma e ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1221/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar vagas exclusivas para o embarque e desembarque de passageiros de veículos do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos baseados na internet nos locais de maior fluxo de interessados, como nos shoppings existentes em Maringá, no Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti e no Aeroporto Regional de Maringá Silvio Name Júnior, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1222/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de toldo na entrada da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Floriano, com a finalidade de proteger os usuários das intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1224/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos os Agentes Comunitários de Saúde, com comorbidades e que estavam afastados devido à pandemia de COVID-19, ainda não retornaram às atividades normais, tendo em vista que o afastamento era até que todos tivessem tomado a segunda dose da vacina contra a COVID-19, porém, a segunda dose já foi aplicada e não houve o retorno dos servidores, situação que vem sobrecarregando de serviço os demais funcionários das equipes.
REQUERIMENTO Nº 1226/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal elaborar e apresentar projeto de lei complementar visando acrescentar ao artigo 112, da Lei Complementar n. 239/98 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá), o seguinte dispositivo:
"Art. 112. (...)
Parágrafo único. Se o nascimento do filho ocorrer em dia não útil, a contagem do prazo se dará a partir do primeiro dia útil seguinte à data do nascimento. (AC)"
O presente requerimento visa equiparar a contagem do prazo de licença-paternidade funcional municipal ao do previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas, a partir da vigência da Constituição da República de 1988, que instituiu, no art. 10, § 1.º, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, a regra vigente nacionalmente, que por sua vez inicia a licença-paternidade no primeiro dia útil seguinte ao do nascimento do filho do servidor, quando este se der em sábados, domingos e feriados - diversamente do que prevê o atual art. 112 da Lei Complementar n. 239/98 (início da contagem no próprio dia do nascimento). O benefício ao servidor masculino não é meramente formal, mas substancial: ao pai que tem filho nascido no sábado, sua licença só se efetiva até a quarta-feira seguinte, porque contados o sábado do nascimento e o domingo subsequente.
REQUERIMENTO Nº 1227/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reativação dos bebedouros d´água existentes no Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, atendendo solicitação dos usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1229/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Autor: Vereador Belino Bravin
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de calçamento na faixa de passeio público do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), entre o Jardim São Clemente e o Jardim Espanha, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1230/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Autor: Vereador Belino Bravin
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às explosões realizadas na Pedreira Municipal, se existe algum órgão que realiza a fiscalização referente à quantidade e aos horários das explosões, bem como se há análise ou estudo de impacto ambiental, tendo em vista várias reclamações dos moradores de que as explosões estão causando rachaduras nas residências.
REQUERIMENTO Nº 1231/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Autor: Vereador Belino Bravin
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da sinalização de trânsito horizontal e a implantação de câmera de monitoramento de trânsito ou redutor de velocidade nas proximidades do semáforo existente no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti, na entrada do Jardim São Clemente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1232/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Autor: Vereador Belino Bravin
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Aterro Sanitário de Maringá, o quanto segue:
1 - qual é a distância entre o Aterro e a próxima área residencial;
2 - como é realizado o monitoramento das águas no lençol freático;
3 - qual material é utilizado para eliminar o mau cheiro que exala dos dejetos.
REQUERIMENTO Nº 1233/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Autor: Vereador Belino Bravin
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pavimentação asfáltica, o rebaixamento da iluminação pública e a implantação de calçamento e rampas de acessibilidade na Estrada São José, no trecho de ligação com o Jardim Europa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1234/2021
Autor: Vereador Cristian Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Geraldo Ferreira Coelho, no cruzamento com a Rua Dolores Duran, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde do Jardim Paraíso, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1235/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Autor: Vereador Belino Bravin
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma unidade básica de saúde no Jardim Espanha ou no Jardim Europa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1236/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Autor: Vereador Belino Bravin
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico e o rebaixamento da iluminação pública da Avenida José Marchi, no sentido da saída para o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1237/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Autor: Vereador Belino Bravin
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o reposicionamento do redutor eletrônico de velocidade (radar) existente no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), antes da saída da Avenida José Marchi, no Jardim Espanha, instalando-o na mesma via pública nas proximidades do número 2558, tendo em vista a ocorrência de acidentes com veículos em alta velocidade na tentativa de sair ou entrar no bairro mencionado, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1238/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à implantação de uma unidade básica de saúde na região que compreende o Parque Hortência II e o Jardim Continental e adjacências, o quanto segue:
1 - por quais motivos as obras não foram iniciadas, tendo em vista resposta anteriormente enviada ao Legislativo informando que a benfeitoria consta do Plano Municipal de Saúde para os anos de 2018-2021;
2 - se há previsão para o início das obras e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos;
3 - se a obra ainda consta do Plano Municipal de Saúde para os anos de 2018-2021.
