Matérias da Ordem do Dia (82ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos o sistema de climatização do Ginásio de Esportes Chico Neto não está em funcionamento nos dias de jogos da Superliga Feminina de voleibol.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde do Jardim Universo, o quanto segue:
1 - quantos médicos Generalistas atualmente estão atendendo na referida unidade;
2 - por quais motivos houve a diminuição do quadro de médicos Generalistas;
3 - qual o período diário em que há disponibilidade de médicos generalistas na mencionada unidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a revitalização de toda extensão da Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização e a implantação de equipamentos públicos na Praça Pioneiro Francisco Alves Toledo, no Parque Residencial Patrícia, contemplando-a com projeto de paisagismo, parque infantil, iluminação em LED, Academia da Terceira Idade, bancos e mesas, além de outras melhorias ou equipamentos que se mostrarem apropriados e convenientes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas da Praça Pioneiro Antônio Laurentino Tavares, no Jardim América, tendo em vista que algumas estão queimadas e outras estão fracas, tornando o local escuro e perigoso, já que é uma praça muito utilizada por crianças, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos

Aprovado em discussão única na sessão de 08/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de pontos de energia em mesas e demais espaços de permanência de pessoas no Parque do Ingá Prefeito Adriano José Valente e no Parque Alfredo Werner Nyffeler, bem como em demais parques públicos nos quias for possível, além de disponibilizar rede de internet wi-fi, visando à ampliação do acesso e da permanência de pessoas, de forma que elas possam fazer uso de notebooks e demais dispositivos eletrônicos, tais como celulares, e possam recarregar esses dispositivos nos espaços públicos em questão.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão para a transformação da Rua Pioneiro José Limeira, no Jardim Paris III, em via de mão única, tendo em vista a existência de parecer favorável, após a realização de vistoria técnica para essa finalidade, conforme Ofício n. 1926/2022-GAPRE.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza no bueiro situado na Avenida Kakogawa, esquina com a Rua Pioneiro Izaltino Martins Gomes, no Jardim Diamante, tendo em vista a ocorrência de alagamentos no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da faixa de segurança para pedestres existente defronte da Escola Municipal Pioneira Jesuína de Jesus Freitas, na Vila Santa Isabel, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/12/2022

ASSEGURA O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Incluído em primeira discussão na sessão de 08/12/2022

Institui, no Município de Maringá, a Semana da Advocacia Participativa e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 08/12/2022

FICA DENOMINADA GUARDA MUNICIPAL ODAIR SILVA PEREIRA A RUELA 97/2, SITUADA NA ZONA 30, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 08/12/2022

ESTABELECE A RESERVA DE, NO MÍNIMO, 7% (SETE POR CENTO) DO TOTAL DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E GARANTE, NO MÍNIMO, 1 (UMA) VAGA DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO, COMO SUPERMERCADOS, SHOPPINGS, HOSPITAIS, CEMITÉRIOS, UNIVERSIDADES, CLÍNICAS, ESTÁDIOS E OUTROS LOCAIS SEMELHANTES, PARA VEÍCULOS CONDUZIDOS POR PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA OU QUE AS TRANSPORTEM, DESDE QUE DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS (FICAM REVOGADAS AS LEIS N. 6.725/2004 E N. 8.546/2010).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 08/12/2022

Fixa os subsídios do Poder Legislativo de Maringá para a próxima legislatura e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 08/12/2022

Altera o anexo da Lei nº 10.802, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Pode Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 08/12/2022

Altera o anexo da Lei nº 10.803, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Pode Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 08/12/2022

Trata da Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos, altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 35/93 e da Lei Complementar Municipal n. 733/2008; altera a Lei Complementar Municipal n. 1.140/2018 e seus anexos; dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições para os respectivos pagamentos no exercício de 2023, no Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 08/12/2022

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 850/2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos.

Incluído em primeira discussão na sessão de 08/12/2022

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 239 de 31 de agosto de 1998, relativos ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 08/12/2022

INCLUI O ANEXO V PARA AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.150 DE 23 DE MAIO DE 2019 QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 08/12/2022

Dispõe sobre a demarcação do perímetro urbano do Distrito de Floriano e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 08/12/2022

Acrescenta o § 3.º ao art. 56 da Lei Orgânica do Município (É assegurada aos Vereadores a percepção dos direitos previstos nos incisos VIII e XVII do art. 7.º da Constituição Federal).

Aprovado em primeira discussão na sessão de 08/12/2022

Altera a redação do art. 11, caput, da Lei Orgânica do Município (23 vereadores).

Aprovado em primeira discussão na sessão de 08/12/2022