Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Cria a Agência Maringaense de Regulação, revoga a Lei Complementar n°. 1315/2022 e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 02/02/2023

DISPÕE SOBRE O PROJETO CIDADE VIGIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 02/02/2023

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS LESIONADOS EM COLISÕES NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rejeitado em primeira discussão na sessão de 02/02/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACQUA VIDA E ESPORTES DE MARINGÁ.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 02/02/2023

FICA DENOMINADA JOÃO ZANCAN A RUA PROJETADA 8, SITUADA NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NA ZONA 45, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 02/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, levando se em consideração que já existe em Maringá treze quilômetros de asfalto ecológico, produzido com a reciclagem da borracha de pneus, o quanto segue:
1 - se existe a intenção da Administração Municipal de aumentar os recapeamentos das vias públicas com esse material, e, em caso positivo, decline se já estão definidas as vias a serem beneficiadas;
2 - qual o custo da implantação desse material em relação à massa asfáltica normal;
3 - se a sua durabilidade é maior, igual ou menor que a massa asfáltica normal;
4 - se existe empresa especializada para fornecer esse material em Maringá, e, em caso negativo, decline de onde vem a massa.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Liziaro Bogo, defronte do número 253, no Jardim Dourados, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo instituir em Maringá um programa de complementação de renda para as famílias monoparentais responsáveis por pessoas com deficiência, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Iguaçu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao aumento de moradores em situação de rua em Maringá, quais as medidas que estão sendo tomadas pela Municipalidade para amenizar a problemática, evitando, assim, circunstâncias ainda maiores como ocorre nos grandes centros, visto que tal situação vem causando transtornos à população, bem como gerando riscos aos transeuntes, inclusive no centro da cidade.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 02/02/2023

solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em quais estágios se encontram o projeto de informatização e o processo licitatório para contratação da empresa de tecnologia que ficará responsável pela modernização do Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado Pago – Área de Estar de Maringá, detalhando a situação de ambos os trâmites em aspectos jurídicos e financeiros e seus respectivos prazos de implantação.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 02/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de determinar a prorrogação do prazo da cessão do terreno que será utilizado para a implantação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) Câmpus Maringá, tendo em vista que o processo de desafetação da área ainda não foi realizado, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 02/02/2023