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Resumo
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Expediente Diversos
(26ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Cristian Maia Maninho.</p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 23/03/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.683/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio ao Adolescente e Família Filadélfia – ASAFIL.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 1385/2022<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica à Mesa seja homenageada em sessão ordinária da Casa, em data a ser definida pela Presidência, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, nos termos do disposto na Resolução n. 431/1998, a Instituição Universitária UNICESUMAR, na pessoa do regente titular e diretor artístico da orquestra filarmônica desta instituição, Maestro Davi Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, especialmente pelas atividades desenvolvidas pela Orquestra Filarmônica UNICESUMAR (OFUC), que completa 20 (vinte) anos de atividades em 2023.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 456/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de promover alterações na Lei n. 10.446/2017, que disciplina o art. 140, § 2.º, da Lei Complementar n. 239/1998 – Estatuto do Servidor Municipal de Maringá, que versa sobre dispensa de parte da jornada de trabalho para acompanhamento de pessoa com deficiência, bem como além de promover alterações legislativas, efetuar também alterações administrativas, de forma que se possa assegurar um acompanhamento de qualidade e condizente com as demandas atuais dos dependentes legais dos servidores do Poder Executivo, conforme segue:<br>1 – a sistemática de redução da jornada dos servidores em até 50% de sua carga horária semanal, distribuída durante os dias de seu expediente regular, prevista no art. 1.º da Lei n. 10.446/2017, não tem se mostrado eficiente conforme as necessidades de acompanhamento das pessoas com deficiência atualmente. Faz-se necessário que a redução da jornada abranja também o seguinte:<br>a) com relação aos dependentes com deficiências intelectuais graves, faz-se necessário ampliar a possibilidade de redução da jornada, tendo em vista que atualmente a redução proposta pela legislação em questão abrange apenas o tempo necessário para acompanhamento do dependente nas terapias de que ele necessita (médicos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos). Porém, diversas dessas pessoas que são dependentes dos servidores necessitam de mais tempo de seus responsáveis legais também nos períodos em que estão em casa, já que muitas delas têm pouca autonomia para exercer suas atividades em casa. A redução poderá ser consecutiva, intercalada, alternada ou escalonada, conforme a necessidade ou programa de atendimento pertinente aos servidores, mediante requerimento formulado ao órgão responsável da Administração Municipal, instruído com a indicação da necessidade da jornada a ser reduzida;<br>2 – ampliação para 02 (dois) anos do período de validade do laudo que comprova a deficiência física do dependente, nos casos em que se trata de deficiência permanente, já que atualmente a Administração Municipal aceita como válidos estes laudos por apenas 01 (um) ano. Com o prolongamento da validade do laudo mencionado, reduz-se os gastos com profissionais da saúde que os emitem e reduz-se também o tempo que é demandado dos servidores acompanhantes para obtenção de novos laudos;<br>3 – garantia de que a redução de jornada para os servidores que são responsáveis legais por pessoa com deficiência, inclusive com as modificações ora propostas, possa abranger tanto os servidores estatutários, quanto os celetistas.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 522/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à Educação Especial oferecida no Município na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o quanto segue:</p> <p><br>1 – qual é o total de crianças atendidas atualmente na modalidade educação especial, especificando, em relação a esse total, os diagnósticos registrados e a quantidade de educandos por diagnóstico, bem como as respectivas séries em que estão matriculados;<br>2 – qual é o total de alunos na Rede Municipal de Ensino e a quantidade de alunos por sala;<br>3 – qual é a quantidade de professores de apoio ocupantes de cargo efetivo existente atualmente nos quadros do Município, bem como se este quantitativo é suficiente para atender satisfatoriamente a demanda atual e, não sendo, quais são as alternativas em curso para suprir adequadamente tal demanda e os processos e estimativas de contratações futuras;<br>4 – quais são os outros profissionais que realizam o atendimento na educação na modalidade especial, especificando as áreas de atuação e a respectiva quantidade de profissionais, bem como o quantitativo de alunos ou unidades de ensino atendidos por profissional, como, por exemplo, o total de psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, etc. e quantas unidades/alunos estão atribuídos a cada um destes profissionais;<br>5 – se as salas de aula possuem os equipamentos e as estruturas necessárias para atender devidamente os alunos na modalidade educação especial;<br>6 – se a sala de recursos está atrelada à estrutura da educação especial, e, em caso positivo, se existem salas de recursos em funcionamento em todas as unidades de ensino. Em caso negativo, decline os motivos;<br>7 – se a sala de estimulação está atrelada à estrutura da educação especial, e, em caso positivo, se existem salas de estimulação em funcionamento em todas as unidades de ensino. Em caso negativo, decline os motivos;<br>8 – em relação ao programa de “compra de vagas” na rede privada, se as vagas adquiridas pelo Município em estabelecimentos privados também são destinadas a alunos da educação especial, e, em caso positivo, se nestas instituições de ensino estão garantidas as estruturas necessárias e os profissionais especializados para atendimento adequado dos educandos. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 539/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a quadra de esportes do Conjunto Guaiapó/Requião, os motivos pelos quais foi entregue a uma organização privada do Município de Londrina. A comunidade dos moradores utilizava bastante aquele espaço para diferentes atividades e, no presente momento, o local é de uso privado, estando os moradores impedidos de entrar, pois ao que consta serve inclusive, de moradia para responsáveis da organização. Considerando que foram inúmeras solititações dos vereadores para a reforma e uso pela população moradora, perguntamos se a informação do uso privado é verídica e, em caso positivo, decline as ações que a Municipalidade adotará para resolver a questão e retornar esse importante espaço público para o uso público.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 547/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas cabíveis visando à destoca dos tocos de árvores e à limpeza das calçadas existentes defronte dos terrenos baldios na Rua João Carlos Polo, no Jardim Universo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 568/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, – considerando a informação que chegou recentemente ao conhecimento do parlamentar signatário dando conta de que houve alteração na área que será desapropriada para a implantação do Parque das Águas (Prainha de Maringá), – que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:<br>1 – apotamento das áreas que serão desapropriadas para a implantação do estabelecimento em questão, indicando os lotes, os proprietários e as matrículas dos imóveis;<br>2 – cópia da avaliação imobiliária realizada, apontando expressamente o valor estimado por alqueire, bem como todos os critérios utilizados na avaliação.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 580/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Parque Residencial Quebec, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 581/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da reforma e da reabertura do Teatro Calil Haddad, e, em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 583/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade Básica de Saúde da Zona 6, o quanto segue:<br>1 - qual o número de servidores no cargo de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem lotados no Programa Saúde da Família – PSF na mencionada unidade;<br>2 - quantos servidores lotados no Programa Saúde da Família – PSF possui a mencionada unidade;<br>3 - se o quadro de servidores atual está conseguindo atender à demanda;<br>4 - se existem servidores afastados por qualquer motivo.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 588/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao funcionamento de parques de diversão no território municipal, o quanto segue:<br>1 – se há possibilidade de o Poder Executivo exigir que – nos parques de diversão que funcionem no Município e em que haja a reprodução de músicas por meio de sistemas de amplificação sonora – sejam reservadas, pelo menos, 2h (duas horas) de seu horário de atendimento, para que os equipamentos sonoros permaneçam desligados, criando-se a “Hora do Silêncio”, visando viabilizar e estimular que as pessoas com diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) que tenham maior sensibilidade a estímulos sonoros possam participar das atrações oferecidas nesses espaços, de modo a torná-los mais inclusivos e acessíveis;<br>2 – se há possibilidade de instituir a “Hora do Silêncio”, na forma descrita no item anterior, já em relação ao parque de diversão que funcionará na 49ª Expoingá, que será realizada de 04 a 14 de maio de 2023.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 166/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a reforma das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Nilza de Oliveira Pipino, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 674/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal e vertical de trânsito (Pare, via preferencial, faixas de segurança para pedestres, dentre outras) nos cruzamentos da Rua Pioneiro Euclides Cordeiro da Silva com as Ruas José Toral Querubim e José Vicente Dias, no Conjunto Habitacional Requião.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 684/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas dos postes existentes na Avenida São Judas Tadeu, imediações do número 664, na Zona 30, conforme fotos anexas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 690/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Saint Hilaire, nas proximidades do n. 2817, entre as Ruas Alberto de Oliveira e Raimundo Correia, na Zona 05.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 691/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros localizados nas Ruas Castro Alves e Raimundo Correia, na Zona 06.</p> <p> </p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Sidnei Telles, Onivaldo Barris e Delegado Luiz Alves.</p>
