Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Regulamenta a Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006 - Plano Diretor do Município de Maringá, no que se refere ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV

Aprovado em primeira discussão (Substitutivo e Emendas) na sessão de 04/05/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE RECUPERAÇÃO E FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARINGÁ.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 04/05/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Estrela Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 04/05/2023

Fica denominada Guarda Municipal Paulo Brasiliano a rotatória sem denominação situada na confluência entre as Avenidas Guaiapó e Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), na área abrangida pelas Zonas 36 e 37.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 04/05/2023

Institui a campanha de combate à violência contra a mulher no trânsito e estabelece medidas para a conscientização da população e prevenção de práticas discriminatórias.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 04/05/2023

INSTITUI O CORREDOR CULTURAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO DE BARRO I E DO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 04/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de alterar o horário de saída dos alunos nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s do Município para as 18h30, tendo em vista que muitos pais só podem buscar os filhos quando saem do trabalho, às 18h, de modo que não é viável que cheguem nos estabelecimentos educacionais antes das 18h30. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar atendimento médico especializado nas áreas de ginecologia e pediatria na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga, tendo em vista que unidade apresenta grande demanda por esses atendimentos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a necessidade de garantir à comunidade o acesso integral a todos os serviços de saúde, incluindo os de saúde mental, e levando em conta o grande número de crianças e adolescentes que precisam do atendimento especializado prestado pelo Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSI, se há possibilidade de determinar a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSI na Zona Norte de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a contratação de segurança armada privada para atuar nas recepções/portarias das Unidades de Pronto Atendimento do Município, para garantir a segurança dos servidores e usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o andamento atualizado dos projetos de implantação de sistema de monitoramento eletrônico, por meio de câmeras de vídeo internas e externas e alarmes, nos postos de saúde de Maringá, e qual são as datas previstas para a conclusão dos serviços de instalação dos equipamentos necessários a esta finalidade, bem como para o início das atividades de monitoramento.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – considerando a necessidade de se buscar o aperfeiçoamento constante no atendimento ao público infantojuvenil na rede pública de saúde de Maringá, bem como que o acesso à saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos, devendo ser prestado de forma digna e humanizada, especialmente tendo em vista que a infância e a adolescência são fases de formação do indivíduo, exigindo, portanto, uma atenção especial por parte do Estado, – o quanto segue com relação ao Pronto Atendimento Infantil da UPA Zona Norte:
1 – quantos médicos pediatras estão lotados no Pronto Atendimento Infantil da UPA Zona Norte;
2 – qual é a carga horária desses profissionais;
3 – se todas as crianças que procuram atendimento no Pronto Atendimento Infantil da UPA Zona Norte são realmente atendidos por médico pediatra, e, em caso negativo, decline os motivos;
4 – se durante as 24 (vinte e quatro) horas (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 04/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica da Rua Pioneira Deolinda Tinassi Garcia, defronte da horta comunitária do Jardim Montreal, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito em todas as vias públicas do Jardim São Silvestre, principalmente na parte localizada após o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no sentido centro/bairro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma semanal e mensal para o corrente ano da execução dos serviços de remoção e poda de árvores no Município para o corrente ano, tendo em vista que, atualmente, no site da Municipalidade há apenas a informação das árvores que estão aguardando atendimento, sem o cronograma constando a previsão para a realização do serviço, fato que deveria ser de conhecimento público e uma das maiores cobranças junto aos vereadores.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de operação “tapa-buracos” na rotatória existente no cruzamento da Avenida Colombo com a Rua Rodolfo Cremm, imediações do viaduto do Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar que seja incluída, na Lei Orçamentária para 2023, a execução da pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Jair do Couto Costa, localizada no Recanto dos Magnatas, tendo em vista que a mencionada via pública encontra-se desprovida do benefício, situação que tem causado grandes transtornos à locomoção dos munícipes, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/05/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio ao Adolescente e Família Filadélfia - ASAFIL.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 04/05/2023