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Resumo
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Expediente Diversos
(30ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Sidnei Telles. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2023. </p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 53/2023 Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS -, conforme previsto no inciso XV do artigo 24, no inciso I do artigo 64 e nos artigos 67, 68 e 70 da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado constante no Art. 1º desta Lei.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 59/2023 Altera a Lei Complementar 1.193/2019 que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento dos créditos tributários e não tributários a fim de incluir novos códigos de dívidas.</p> <p>OFÍCIO N. 1260/2023-GAPRE Solicitando o arquivamento da Mensagem de Lei n. 170/2022.</p> <p>OFÍCIO N. 1274/2023-GAPRE Solicitando o arquivamento da Mensagem de Lei n. 35/2023.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.679/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo e dá outras providências.</p> <p> </p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 542/2023<br>Autor: Vereadores Dr. Manoel e Mário Verri<br>Requerem à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, ao técnico de futsal Edson Lima “Lambari”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense no desenvolvimento de atletas e na representação da cidade junto à Seleção Brasileira, divulgando e engrandecendo o nome do Município.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 550/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à notícia veiculada nos canais oficiais da Municipalidade dando conta de que, a partir da segunda-feira, dia 24 de abril, as 116 (cento e dezesseis) unidades escolares da rede municipal passariam a contar com seguranças particulares, o quanto segue:<br>1 - quando inicia a operação do contrato de seguranças particulares na rede municipal de ensino;<br>2 - qual é o período de duração do contrato com a empresa de segurança privada;<br>3 - qual foi o critério utilizado para a escolha da empresa de segurança privada;<br>4 - qual é o número de seguranças particulares contratados para atuar nas escolas municipais;<br>5 - quais serão as atribuições desses seguranças nas unidades escolares;<br>6 - como será feita a integração entre os seguranças particulares e a comunidade escolar, incluindo professores, alunos e demais funcionários;<br>7 - como será garantida a segurança dos alunos e demais pessoas que frequentam as escolas municipais;<br>8 - como será realizada a fiscalização do trabalho dos seguranças particulares nas escolas municipais;<br>9 - quais serão as medidas adotadas em caso de incidentes envolvendo os seguranças particulares ou a segurança nas escolas municipais em geral;<br>10 - qual é o valor total do contrato com a empresa de segurança privada e de onde sairá o recurso para o pagamento desses serviços.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 615/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza geral nas instalações do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do Núcleo Social Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 646/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da faixa de segurança para pedestres existente defronte do Colégio Estadual Dirce de Aguiar Maia, na Rua Senador Accioly Filho, na Vila Santa Isabel, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 656/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, o destacamento de agentes da Guarda Municipal para atuar no Hospital Municipal de Maringá Thelma Villanova Kasprowicz, bem como realizar a manutenção ou a substituição das câmeras de segurança existentes naquele local, com a finalidade de garantir a segurança dos usuários e dos servidores do hospital em questão, considerando as reclamações que têm chegado ao conhecimento da parlamentar signatária, dando conta de que têm ocorrido furtos e roubos no local, sobretudo tendo como vítimas, em maior número, os usuários e servidores desse hospital que se deslocam para o local utilizando-se de suas motocicletas e acabam tendo seus veículos subtraídos por criminosos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 658/2023<br>Autor: Vereador Altamir Antônio dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando estender o recuo do canteiro central da Avenida Mandacaru, a partir da Rua Farmacêutico Luiz Andrade até a Avenida Colombo, no sentido bairro/centro, aumentando uma faixa de rolamento, de modo que os veículos que pretendem adentrar à esquerda na Avenida Colombo aguardem nesse local, melhorando o tráfego para os motoristas que seguem em direção à Avenida 19 de Dezembro, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 659/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua José Barris, no Distrito de Iguatemi, atendendo reivindicação da comunidade local, que alega o fato de a via pública ficar intransitável em dias de chuva e, quando há um período longo de estiagem, é grande a quantidade de poeira gerada pelos veículos que ali transitam, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 661/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade na Avenida Franklin Delano Roosevelt, defronte do número 3646, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 663/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a transformação da Rua Pioneiro Nereu Mazzer, no Jardim Tóquio, em via de mão única, tendo em vista tratar-se de via estreita e que recebe grande fluxo de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 669/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, – considerando que a mídia local recentemente divulgou que a Administração Municipal adotou medida urgente para proporcionar melhores condições de segurança nos estabelecimentos públicos de educação e ensino municipais, qual seja a contratação de empresa de segurança para atuar nesses locais, conforme se verifica no link a seguir: “https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2023/04/24/segurancas-particulares-comecam-a-trabalhar-em-escolas-municipais-de-maringa.ghtml;”, bem como considerando que nas notícias veiculadas consta a informação de que o contrato com empresa em questão teria validade de apenas 2 (dois) meses e, considerando ainda, a necessidade de que a segurança nos estabelecimentos referidos deve ser constante para garantir um ambiente adequado para alunos, professores e demais servidores – que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à contratação da empresa para realizar o serviço de segurança nos estabelecimentos públicos de educação e ensino municipais, o quanto segue:<br>1 – quais serão as medidas adotadas pela Administração Municipal para manter condições satisfatórias de segurança nos estabelecimentos públicos de educação e ensino municipais, após o término da vigência do contrato firmado com a empresa contratada para prover o serviço de segurança em tais estabelecimentos;<br>2 – qual é o valor da remuneração de cada um dos agentes de segurança integrantes da empresa contratada os quais estão atuando nos estabelecimentos educacionais em questão;<br>3 – cópia do contrato firmado entre o Município e a empresa referida.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 1644/2022<br>Autor: Vereador Altamir Antônio dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED nas vias públicas do Jardim Guairacá.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 50/2023<br>Autor: Vereador Altamir Antônio dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a realização de roçada e limpeza no canteiro central de toda extensão da Avenida Deputado José Alves dos Santos.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 706/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas dos postes existentes nos locais abaixo mencionados:<br>- Rua Irmã Isabel Padierna (postes IP6 e IP5), no Conjunto Karina;<br>- Avenida dos Palmares (postes IP16 e IP40);<br>- Avenida Osires Stenguel Guimarães (poste IP30 e IP28);<br>- Avenida das Indústrias (poste IP43);<br>- Avenida Raul Ambrósio Valente (poste IP1);<br>- Avenida Ambrósio Bulla (postes IP6. IP7 e IP8);<br>- Rua Jorge Veiga (poste IP42);<br>- defronte da Praça Londrina (poste IP1)<br>- Rua Procópio Ferreira (poste IP18);<br>- Praça da Capela (poste IP9);<br>- Rua Márcia Mendes (poste IP4);<br>- Avenida Dona Sophia Rasgulaeff (poste IP288);<br>- Rua Dr. Rui Carnassiali (poste IP23);<br>- Rua Simão Busato (poste IP14);<br>- Rua Gilson Ricardo Gomes de Castro (postes IP9 e IP1);<br>- Rua Frei Caneca (poste IP27);<br>- Rua Pioneiro Carlos Poppi (postes IP27, IP32 e IP33);<br>- Avenida Guaiapó (poste IP166).</p> <p>INDICAÇÃO Nº 732/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de faixa de segurança para pedestres e a pintura de sinalização horizontal indicando área escolar na Rua Mal. Mascarenhas de Moraes, 925, no Jardim Alvorada, defronte do Colégio Estadual Duque de Caxias.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 744/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Itaipu, no Conjunto Residencial Rodolpho Bernardi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 746/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Rio Parnaíba, por toda a sua extensão, na Zona 37.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 747/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneiro José de Paula, na altura do número 60, no Jardim Novo Alvorada.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 748/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito em todos os cruzamentos das vias públicas existentes no Conjunto Residencial Rodolpho Bernardi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 749/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, esquina com a Rua Rio Samambaia, na Zona 37.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 752/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção de lixo e entulhos na Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen, no Parque Itaipu.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 755/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias visando à realização de limpeza no terreno existente na Rua Clementina de Jesus, esquina com a Rua Rodolfo Cremm, no Conjunto Habitacional Itatiaia, e a instalação de placa informando sobre a infração cometida por quem jogar lixo e entulho no local.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 756/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a realização de um mutirão para a limpeza das calçadas e dos terrenos baldios, poda das árvores e demais serviços que se fizerem necessários nos arredores do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP, localizado na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, na Vila Progresso.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 757/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização, a roçada e a varrição da praça existente na Rua Rio São Francisco, no cruzamento com a Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, na Zona 37.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 758/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do bueiro existente na Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen, no final da Rua Pioneiro Belizário José Francisco, no Parque Itaipu, bem como o conserto da sua tampa.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 759/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada na calçada da Rua Valdemar Barbosa, nos fundos do Restaurante Popular, na Zona 25.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 760/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização das faixas de segurança para pedestres existentes em toda extensão da Avenida das Palmeiras, no Parque das Palmeiras.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 761/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda de árvore existente na Rua Joaquim Pereira Guedes, esquina com a Rua Dinoh Hundzinski, no Jardim Paris VI, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 709136.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 762/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de placa de nomenclatura na fachada da Unidade Básica de Saúde do Jardim Internorte.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 763/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Ângelo Bertoni, entre a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha e a Rua Marino Paulichi, na Zona 20.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 764/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização das sinalizações de “rua acalmada” em todas as vias públicas da Zona 2.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 765/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de “rua acalmada” na Rua Mem de Sá, no cruzamento com a Rua Doutor Arion Ribeiro de Campos, na Zona 2.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 766/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de “rua acalmada” nas vias públicas do Jardim Monte Belo.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 767/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua João Carlos Polo, defronte do número 1377, no Jardim Higienópolis.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 768/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção dos alambrados e a substituição dos aparelhos/brinquedos que se encontram em precário estado de conservação do Centro Esportivo Professora Edith Dias de Carvalho, localizado na Rua das Azaléias, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).</p> <p>INDICAÇÃO Nº 769/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas existentes na Rua Ataulfo Alves, defronte do n. 100 (pátio da Unidade Básica de Saúde – UBS do Conjunto Cidade Alta), e no Anel Viário Prefeito Sincler Sambati (Contorno Sul), defronte do número 4696.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Adriano Bacurau, Belino Bravin Filho, Rafael Roza e Paulo Biazon.</p>
