Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

INSTITUI A DIRETRIZ DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA CLIMÁTICA GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 03/08/2023

Institui o Dia Municipal dos Capelães Civis e Militares e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 03/08/2023

Altera a redação do art. 1.º e acrescenta os arts. 1.º-A e 1.º-B à Lei n. 8538/2010, que dispõe sbore o treinamento de servidores dos estabelecimentos municipais de educação e de ensino para realizar o atendimento emergencial de primeiros socorros, em caso de acidente ou necessidade de tal intervenção.

Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 03/08/2023

Outorga ao senhor Lindolfo Luiz Silva Júnior o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 03/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade aprimorar o fluxo de atedimento da rede de assistência social em Maringá, em especial no que tange às pessoas em situação de rua, inclusive com relação àquelas que possuem dependências químicas de álcool e drogas, de modo a integrar os órgãos municipais com os demais órgãos relacionados, criando uma espécie de Centro de Atendimento Integrado, envolvendo a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Assistência Social, Políticas sobre as Drogas e Pessoa Idosa, a Secretaria de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar, a Defesa Civil, o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, o Instituto de Identificação do Estado, a Agência do Trabalhador e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, bem como se há possibilidade de ser prestada assistência jurídica gratuita, para orientação dessa parcela de população (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 03/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das benfeitorias abaixo relacionadas na Rua Pioneiro José Américo, no Conjunto Habitacional Requião:

1 - revitalização da pavimentação asfáltica em toda sua extensão;

2 - reforma e conclusão da calçada em torno da área de fundo de vale;

3 - varrição e roçada em torno da área de fundo de vale.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de placa com os dizeres “Proibido Estacionar” na Rua Marechal Floriano Peixoto, defronte do Residencial Plaza Astúrias, na Zona 7, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua Maria Paulina Palma, no Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Said Jacob, nos cruzamentos com as Ruas Florisval Xavier Costa e Maria Paulina Palma, no Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - considerando os novos radares instalados na cidade, com alteração de quantidade, locais e velocidades, se há possibilidade de determinar a criação, dentro do site da Secretaria de Mobilidade Urbana, de um campo destinado exclusivamente para a demonstração das receitas das multas de trânsitos em Maringá e suas destinações, devendo ser de fácil acesso a todo cidadão, a exemplo do que é feito na cidade de Curitiba;
2 - relacionar as destinações dos valores arrecadados com as multas de trânsito e suas respectivas destinações, pormenorizando locais de aplicação, valores e datas dos repasses, entre o ano de 2021 até a presente data.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais estão faltando medicamentos nas unidades básicas de saúde do Município, especialmente antibióticos, e qual a previsão para que o problema seja solucionado.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar uma edição do “Projeto Cidadania nos Bairros”, nos Jardins Dias I e II, tal como realizado no final do ano de 2021, no Parque das Palmeiras1, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no bairro Portal das Torres, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de novas Academias da Terceira Idade em Maringá, e, em caso positivo, decline os locais e as datas previstas para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos e qual o projeto que irá substituí-las.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as datas e os locais das próximas turmas do curso de Defesa Pessoal para Mulheres oferecido pela Municipalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da área existente ao lado da horta comunitária do Jardim Diamante, na Rua Pioneiro Pedro Gabriel dos Santos, onde existia uma ATI e um parque para as crianças, tendo em vista que atualmente o local se encontra abandonado, com mato alto e sem iluminação, sendo utilizado por usuários de drogas, o que tem impedido a comunidade de usufruir do espaço para a recreação e o lazer com segurança, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que a Semana e o Dia Municipal de Sensibilização e Mobilização pela Atenção e Cuidado à População em Situação de Rua têm como objetivo principal desfazer a invisibilidade dessa parcela da população no Município, por meio da implementação de ações destinadas a chamar a atenção da comunidade para o respeito à dignidade humana, valorização da vida e cidadania, relativamente à Lei n. 11.328/2021, que estabelece a Semana Municipal de Sensibilização e Mobilização pela Atenção e Cuidado à População em Situação de Rua, a ser realizada na semana do dia 19 de agosto, em reconhecimento ao "Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua" e ao "Dia Estadual de Luta da População em Situação de Rua", conforme disposto na Lei Estadual n. 18.487/2015, o quanto segue:
1 - se existe um cronograma específico para as atividades durante a semana, (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 03/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pavimentação, a revitalização do parquinho, a instalação de caixa de areia, a implantação de muros de contenção nas encostas do espaço, a implantação de alambrado no campo e de redes nos gols e a pintura nas traves do espaço existente na Rua das Papoulas, esquina com a Rua da Sibipirunas, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), conforme fotos anexas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Praça da Igreja da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, na Avenida São Domingos, 1601, na Vila Morangueira, se há possibilidade de determinar a realização das melhorias abaixo relacionadas:
1 - rebaixamento dos meios-fios e implantação de rampas de acessibilidade ao redor da Praça;
2 - retirada de duas árvores que estão com risco de queda, bem como estão destruindo o calçamento, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 642792;
3 - reparo nas calçadas no entorno da Igreja, a fim de evitar acidentes, tendo em vista que as calçadas estão quebradas em virtude das árvores antigas e de raízes grandes que estão destruindo o calçamento;
4 - poda da grama ao menos uma vez ao mês, para manter a higiene e segurança do local;
5 - substituir as lâmpadas atuais por lâmpadas de led, com a finalidade de melhorar a iluminação no local;

Aprovado em discussão única na sessão de 03/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos para a implantação de iluminação pública na Rua Pioneiro Rosalvo Gomes da Silva, no Jardim Botânico, nas proximidades da área de fundo de vale, e, em caso positivo, decline quais estudos estão sendo realizados e se há conclusões e data para implementação da medida. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/08/2023

Declara de Utilidade Pública a entidade Maranatha Associação Brasileira de Reabilitação de Dependentes Químicos e Doentes Mentais.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão 03/08/2023