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(64ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Alex Chaves. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Solene do dia 14/07/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.792/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Dispõe sobre a autorização da presença de psicólogos obstetras durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município de Maringá. </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.820/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, na forma que especifica. <br> <br>PROJETO DE LEI Nº 16.824/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção e Cuidados da Visão Infantil no Município de Maringá, denominada Semana de Olho nos Olhinhos, e dá outras providências. </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.826/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Declara de Utilidade Pública o Grupo Universal Cristão Entidade e Instituição de Assistência.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 1105/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de toldo na entrada da Unidade Básica de Saúde Céu Azul, no Jardim Céu Azul, atendendo solicitação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1135/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um novo salão comunitário no Conjunto Residencial Cidade Alta, tendo em vista que o salão que existia foi demolido, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1173/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Restaurante Popular no Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1199/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêiner, com sanitários, na horta comunitária do Jardim Oásis, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1292/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Jardim Universo, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1293/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1295/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Parque Itaipu, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1319/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma quadra de malha no Jardim São Domingos, atendendo solicitação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1518/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais os motivos a Lei Municipal n. 10.510/2017, que dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais, não está sendo cumprida na sua íntegra, uma vez que é sabido que as demandas de remoção de árvores são grandes e se a Lei fosse cumprida integralmente seria possível que muitos munícipes pudessem e optassem por retirar a árvore com laudo favorável, as filas e demandas seriam sanadas de forma mais rápida.</p> <p><br> <br>REQUERIMENTO Nº 1546/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a unificação das sedes dos Conselhos Tutelares de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1548/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do ponto de ônibus do modelo antigo por um ponto de ônibus com abrigo localizado na Rua Rio Solimões, defronte do número 642, na Zona 37, para proteção dos usuários, especialmente crianças e idosos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1549/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se os talões de tiket impressos não serão mais utilizados, e, em caso negativo, decline os motivos; 2 - como as pessoas que optarem utilizar os tikets impressos devem proceder; 3 - quais os locais para a compra dos tikets físicos (avulso) e se há possibilidade de providenciar a ampla divulgação na mídia; 4 - se foi extinto a venda dos tikets pelos agentes do EstaR, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1550/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade e de um parque infantil no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Rio Solimões, ao lado do número 642, na Zona 37, Loteamento Grajaú, atendendo reivindicação dos moradores, com o objetivo de proporcionar um espaço adequado para o lazer das famílias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1556/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura das faixas de segurança para pedestres e da sinalização vertical de trânsito da Rua Vasco da Gama, esquina com a Rua Tabaetê, no Jardim Tabaetê, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1557/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à melhoria das condições do trânsito de veículos na região dos semáforos existentes nas Avenidas Mandacaru e 19 de Dezembro, no cruzamento com a Avenida Colombo, tendo em vista que nos horários de pico é grande o congestionamento formado, causando transtornos aos motoristas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1561/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista garantir que os recursos hídricos disponíveis sejam seguros e próprios para o consumo da população maringaense, o quanto segue: 1 - com que frequência é realizado o controle da qualidade da água consumida pela população em Maringá; 2 - qual é o procedimento adotado para a coleta e análise das amostras de água; 3 - quais são os parâmetros e indicadores utilizados para avaliar a qualidade da água; 4 - até a data presente, quais foram os resultados obtidos nos últimos três meses; 5 - enviar um resumo dos principais indicadores e suas respectivas classificações de acordo com as normativas vigentes; 6 - caso tenha havido alguma identificação de problemas ou desafios na qualidade da água, quais ações corretivas foram ou serão implementadas.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1562/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição das cadeiras da arquibancada coberta do Estádio Regional Willie Davids e a instalação de mais cadeiras, para maior comodidade dos torcedores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p> REQUERIMENTO Nº 1563/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de câmera de segurança, para monitoramento eletrônico, no final da Avenida Tuiuti, visando à segurança e coibir o descarte irregular de lixo e entulho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1564/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da área externa da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta, com a troca do toldo da entrada e a instalação da placa de identificação da unidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1565/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Requer requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC tem um cronograma de manutenções e vistorias periódicas dos ônibus que estão em circulação no Município e se o mesmo está sendo executado, pois o vereador signatário recebeu reclamação dos usuários de que existem ônibus circulando com pneus em estado crítico, com a borracha toda comprometida (foto anexa), colocando em risco os passageiros, motoristas e motociclistas, bem como transeuntes, e se há possibilidade de adotar as providências cabíveis visando à notificação da empresa, para que faça a vistoria dos ônibus e regularize as manutenções básicas necessárias para o bom uso dos equipamentos, para a segurança da população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1578/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se as obras de reforma e ampliação do Pronto Atendimento à Criança (PAC) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte, que tinham o início previsto para março de 2022, ao custo estimado de R$ 9 (nove) milhões, possuem novo cronograma. Em caso positivo, detalhe quais são os prazos e os custos previstos, em valores atualizados; e, em caso negativo, especifique o atual estágio do projeto, justificando as razões pelas quais ainda não podem ser estabelecidos prazos para a sua execução.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 512/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda da árvore existente na Rua Rio Jaguaribe, defronte ao número 1921, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 694364.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1467/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de unidades do “Ecolix” (contêiner para recebimento de materiais recicláveis) nos Parques Lineares existentes em Maringá.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1469/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de horta comunitária no Jardim Colina Verde.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1472/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da lâmpada queimada do poste IP247 localizado no Anel Viário Major Abelardo José da Cruz, defronte do 4469.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1473/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de aparelhos de ares-condicionados ou, alternativamente, ventiladores nas salas de aula desprovidas do benefício na Escola Municipal Professor Milton Santos, no Parque Avenida.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1477/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as medidas necessárias para que ponto de ônibus existente na Avenida Carlos Correia Borges, defronte do Condomínio Vila Fontana, no sentido em direção do Jardim Atami, seja substituído pelo modelo novo, com abrigo.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1478/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a disponibilização de uma carga de terra mista retirada do Distrito de Iguatemi para a horta comunitária da Vila Esperança.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1481/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a melhoria das condições de conservação do leito carroçável da Rua Pioneiro Exaltino Pereira Boa Sorte, entre o Jardim Atami e o Jardim São Clemente.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1485/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção e a troca das lâmpadas queimadas da quadra de esportes da Escola Municipal Celestin Freinet, no Jardim Olímpico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1486/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o calçamento ao redor do prédio público municipal situado na Rua Adolpho Contessotto, 476, no Parque da Gávea.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1504/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção dos ventiladores do Centro Municipal de Educação Infantil Nilza de Oliveira Pipino, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1505/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de faixa de sinalização de trânsito de proibido estacionar na Rua Rodolfo Cremm, defronte do número 5122, no Jardim Colina Verde, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 751814.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1506/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o replantio das árvores cortadas na Rua Visconde de Nassau, defronte do número 613, esquina com Rua Osvaldo Cruz, na Zona 7.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1511/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda de árvore existente na Rua Comendador Giuseppe Inselvini, esquina com a Avenida Tuiuti, defronte de um terreno baldio.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1512/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar o fechamento da Rua Comendador Giuseppe Inselvini, na Zona 37, com manilhas de concreto, evitando o descarte irregular de lixo e entulho.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1513/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de redutor de velocidade na Rua Comendador Giuseppe Inselvini, defronte do número 303, na Zona 37.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1514/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de um abrigo coberto no ponto de ônibus situado na Avenida Colombo, 7672.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1515/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes na Rua Pioneiro Bruno Bluthgen, no cruzamento com o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), defronte de um terreno baldio, no Jardim Dias.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Belino Bravin Filho, Altamir Antônio dos Santos, Ana Lúcia Rodrigues, Sidnei Telles, Paulo Biazon, Mário Verri, Rafael Roza, Cris Lauer, Delegado Luiz Alves, Manoel Álvares Sobrinho, Cristian Maia Maninho, Alex Chaves e Mário Hossokawa. </p>
