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(76ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Cristian Maia Maninho. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 05/09/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 135/2023 Denomina o Eixo Monumental de Maringá.</p> <p>OFÍCIO N. 3726/2023-GAPRE Solicitação de arquivamento da Mensagem de Lei n. 97/2023.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.867/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Institui a Rota do Agronegócio no Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.875/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Dispõe sobre a exploração de serviço de transporte recreativo de passageiros por meio de veículos automotores e rebocáveis denominados "Trenzinho da Alegria", "Carreta da Alegria", e afins, e dá outras providências.</p> <p> </p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 1272/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Conjunto Habitacional Itatiaia, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1273/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite nas hortas comunitárias localizadas no terreno do Sopão da Dona Tereza (Sopão 1 e Sopão 2), no Conjunto Residencial Branca Vieira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1274/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Parque Residencial Tuiuti, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1773/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade realizar uma parceria com o Hemocentro Regional de Maringá, com a finalidade de levar a unidade móvel para coleta de sangue nos bairros mais afastados, se possível aos sábados, para que a comunidade possa participar efetivamente das doações voluntárias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1774/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a avaliação e a posterior remoção das árvores secas, sem vida, existentes na Avenida Cerro Azul e na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1784/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista a devolução, por parte da Pastoral da Criança, do prédio de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Manoel Frigo, 127, no Distrito de Iguatemi, se há possibilidade de transformar o imóvel em um espaço multiuso e comunitário, para atender toda a população do Distrito, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1801/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida José Alves Nendo, 1390, defronte do Colégio Premere, no Jardim São Silvestre, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p> </p> <p>REQUERIMENTO Nº 1803/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Conjunto Cidade Alta, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1804/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento do projeto para a conclusão da duplicação da Avenida Paranavaí, no trecho compreendido entre o número 1780 e a Avenida Virgílio Manília.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1813/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Rio Madeira, entre a Avenida Dona Sophia Rasgulaeff e a Avenida Tuiuti, na Zona 37, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1824/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Conjunto Residencial Itaparica, localizado na Rua Itapoã, 1048, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1826/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Jardim Rebouças, localizado na Rua Pioneira Amália Carzoni Baltazar, 423, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1827/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Parque das Palmeiras, localizado na Rua Flamboyant, 1214, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1829/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma geral das instalações do salão comunitário do Conjunto Habitacional Lea Leal, localizado na Rua Guatemala, 1234, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1850/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Avenida 7 de Setembro, defronte do número 1149, no Loteamento Liberdade, tendo em vista que uma árvore caiu e danificou o asfalto e o meio-fio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1851/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de os ônibus da linha 460 fazerem o mesmo itinerário dos coletivos da linha 461 nas proximidades do Shopping Catuaí, para dar mais segurança aos funcionários do estabelecimento que residem na região do Conjunto João-de-Barro Thais e do Jardim Olímpico, pois estão ocorrendo muitos assaltos no período noturno onde as mulheres pegam os ônibus, no ponto localizado embaixo da passarela existente na Rodovia PR 317, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1853/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada e a retirada de lixo e entulhos da Rua Pioneira Mafalda Guise Negri, próximo ao número 298, no Loteamento Sumaré, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1855/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa e Professora Ana Lúcia <br>Requerem à Mesa seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Juiz Cláudio Camargo dos Santos, Diretor do Foro Central da Comcarca da Região Metropolitana de Maringá, MOÇÃO DE APOIO desta Casa Legislativa à reivindicação dos profissionais assistentes sociais e psicólogos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital n. 003/2016, com validade até 31 de dezembro de 2023, no sentido de promover – empregando todos os esforços necessários para tanto – a nomeação dos mencionados profissionais aprovados, dentro do prazo de validade referido, bem como no limite das vagas previstas no edital em questão, ou, ainda, de candidatos aprovados além do limite de vagas inicialmente previstas no edital, desde que isso seja necessário para suprir a demanda que existe pelos serviços desses profissionais atualmente.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1857/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal, com as finalidades abaixo relacionadas:<br>I - instruir os alunos acerca do conteúdo da Lei Federal n. 11.340/2006, conhecida como a Lei Maria da Penha;<br>II - estimular reflexões sobre o combate à violência contra a mulher;<br>III - orientar sobre a identificação de práticas de assédio e violência sexual contra a mulher;<br>IV - explicar a importância do registro nos órgãos competentes das denúncias de violência contra a mulher, bem como as disposições acerca das medidas protetivas;<br>V - conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1858/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do Parque Linear Jorge Macedo de Vieira, entre a Avenida 19 de Dezembro e a Rua Vereador Arlindo Planas, na Zona 6, sobre a linha férrea, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1860/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma Academia da Terceira Idade e um parque infantil ao lado do espaço “Meu Campinho” localizado na Rua Pioneiro Antônio Marin Filho, no Jardim Aurora, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1861/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Pioneira Regina Marson Badan, especialmente no cruzamento com a Avenida Carlos Correia Borges, no Jardim Iguaçu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1867/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das benfeitorias abaixo relacionadas na Rua Severino Antônio do Carmo, no Conjunto Habitacional Requião: 1 - conclusão da calçada e do alambrado em torno da área de fundo de vale; 2 - varrição e roçada em torno da área de fundo de vale.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1868/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há a possibilidade de determinar a realização de vistorias e as devidas recuperações em todos os telhados das escolas e dos centros municipais de educação infantil de Maringá, para eliminar problemas que causam alagamentos em dias de chuvas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1869/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das devidas benfeitorias na Rua Pioneiro Alfredo José da Costa, próximo ao número 308, no Jardim Alvorada III, com o aumento do diâmetro da tubulação, para a melhoria do escoamento das águas pluviais, tendo em vista inúmeras reclamações da comunidade, alegando que, em dias de chuva, a via pública fica alagada, sem condições de trafegar, prejudicando os moradores, especialmente do prédio existente no local, conforme foto anexa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1870/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das benfeitorias abaixo relacionadas na Escola Municipal Professora Lídia Ribeiro Dutra da Silva, no Parque das Laranjeiras:<br>1 - manutenção do banheiro feminino, que está sem porta, sem suporte para papel higiênico e está interditado;<br>2 - manutenção dos aparelhos de ares-condicionados que estam danificados;<br>3 - manutenção do portão eletrônico que não funciona;<br>4 - manutenção da sala de informática que não funciona.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1873/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de cascalhamento nas vias do Condomínio Favoretto, visando à melhoria das condições de tráfego de veículos no local, em especial na Rua Favoretto, e que proceda todos os atos preparatórios para a pavimentação asfáltica, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1874/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade na Avenida Herval, defronte do número 3286, no Parque Residencial Cidade Nova, visando melhorar a segurança dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1875/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br> requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Conjunto Ana Rosa, o quanto segue: 1 - por quais motivos as vias públicas do bairro mencionado ainda não possuem rede de esgotamento sanitário e se há previsão para a implantação do benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos; 2 - se há coleta de lixo reciclável naquela região, declinando os dias e horários que os caminhões realizam a coleta, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para inciar essa atividade; 3 - se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando melhorar a segurança dos moradores, em especial no período da manhã, visto que muitas pessoas saem para trabalhar por volta das 6 horas, havendo inúmeros relatos de que várias mulheres já foram assaltadas.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1876/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as medidas necessárias para que sejam sanados os problemas de infiltração, rachaduras e goteiras na laje da Unidade Básica de Saúde Céu Azul, e se há possibilidade de manter uma equipe de manutenção permanente para atender problemas urgentes nas unidades de saúde municipais, assim como existe na Secretaria de Educação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1877/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reconstrução da ponte existente sobre o Córrego Mandacaru, no final da Avenida Mandacaru, proximidades da estação de tratamento da Sanepar, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1878/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à instalação de redutores eletrônicos de velocidade (radares) na Rua Mem de Sá, entre a Rua Dr. Saulo Porto Virmond e a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Vila Bosque, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1879/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a melhoria da iluminação pública em toda a extensão da Rua Líbero Badaró, na Zona 7, até que seja concluído e entre em vigor o contrato da concessão da Parceria Público Privada da Iluminação Pública em Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1880/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização dos reparos e manutenções necessárias, e também do serviço de pintura, no prédio do Corpo de Bombeiros, localizado na Rua Manoel Frigo, no Distrito de Iguatemi, tendo em vista que existe, por parte da Municipalidade, a intenção de transformar tal local em uma base integrada de segurança, que abrigará as forças de segurança municipal e as Policias Militar e Civil, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 516/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de retirada dos entulhos que se encontram anexo à Escola Municipal Mariana Viana Dias em todo o seu entorno, tendo como referência o endereço Rua Rio Itapoã, defronte do número 1.011, solicitação esta já registrada junto à municipalidade sob o protocolo 694350. </p> <p>INDICAÇÃO Nº 1693/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico da Rua Luiz Corrêa, na Zona 29.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1711/2023<br>Autor: Vereador Mario Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a roçada e a limpeza do canteiro central de toda extensão da Avenida Cidade de Leiria.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1770/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias visando à limpeza e o recolhimento de galhos de árvores caídos na Rua Sol Nascente, defronte do número 353, no Jardim Imperial, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 769212.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1775/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneiro José Alves Filho, no Jardim Pinheiros.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1776/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Rio Jacutinga, no Jardim Pinheiros.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1777/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres existente na Avenida Cerro Azul, esquina com a Rua Professor Giampero Monacci, no Jardim Novo Horizonte.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1778/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, nas proximidades do número 1763, no Jardim Industrial.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1779/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de semáforo na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, no cruzamento com a Avenida Jinroku Kubota, no Conjunto Residencial Parigot de Souza.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1780/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada no campo de futebol existente na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Rua Gralha Azul, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1781/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de pintura nos meios-fios do canteiro central da Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1783/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Alziro Zarur, esquina com a Rua Bem-Te-Vi, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1784/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura externa do Restaurante Popular Mauro Longo, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1785/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal de trânsito da Rua Bem-Te-Vi, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p><br>INDICAÇÃO Nº 1786/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o conserto das torneiras e lixeiras quebradas do Parque Linear Gralha Azul, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1787/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza e o recolhimento dos lixos existentes defronte do Centro Municipal de Educação Infantil Nilza de Oliveira Pipino, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1791/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as manutenções preventivas necessárias, especialmente do telhado e das calhas, do Centro Municipal de Educação Infantil Antonieta Mattos Coutinho, no Conjunto João-de-Barro Champagnat.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1792/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que instalação de um ponto de ônibus no final da Rua Pioneiro Mário Manganoti, na Zona 16.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1793/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução dos serviços de roçada, limpeza e instalação de alambrado na área de fundo de vale localizada na Rua Pioneira Hilde Marini Jordan, no Jardim Atami (Rua s/ saída - Zona 22, Quadra:000, Lote:052, Complemento: LT. 52/53), conforme protocolos já registrado junto à Administração Municipal sob os números 772759, 772763 e 772782.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1794/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes na Avenida Herval, no cruzamento com a Rua Joubert de Carvalho, na Zona 1.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1796/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de um novo portão na quadra de areia do Parque Linear Gralha Azul, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1797/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à substituição da areia da quadra existente no Parque Linear Gralha Azul, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1798/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Rua Perdiz, no cruzamento com a Rua Bem-Te-Vi, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1799/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição do toldo defronte do salão comunitário existente na Rua João-de-Barro, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1800/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a reforma do alambrado existente ao redor da horta comunitária do Conjunto Residencia Ney Braga, localizada na Rua João-de-Barro, esquina com a Avenida Deputado José Alves dos Santos.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1801/2023<br>Autor: Vereador Mario Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a realização de roçada e limpeza no canteiro central de toda extensão da Avenida São Judas Tadeu.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1802/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias para que a enxurrada formada pelas águas das chuvas não entre no espaço externo do Colégio Estadual Rodrigues Alves, na Avenida Morangueira, na Vila Santo Antônio.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1803/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do refeitório da Escola Municipal Pioneira Mariana Viana Dias, no Conjunto Residencial Itaparica.</p> <p><br>INDICAÇÃO Nº 1804/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres e da sinalização horizontal de trânsito existentes ao redor do Centro Municipal de Educação Infantil Dorcelina Folador, no Conjunto Residencial João de Barro Itaparica.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1805/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção e a ampliação das caixas de contenção de águas pluviais da Estrada Amambahy, no Distrito de Iguatemi, bem como o recolhimento de lixo e entulhos ao longo do logradouro público.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1806/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas dos postes IP 163,164 e 165, localizados na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, próximos ao número 2455.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1807/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Montevideo, defronte do número 548, na Vila Morangueira, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 444562.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1808/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a roçada e a limpeza do canteiro central de toda extensão da Avenida Américo Belay, na Zona 31.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1809/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a roçada e a limpeza do canteiro central de toda extensão da Avenida Franklin Delano Roosevelt.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1811/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de placas com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” ao longo da área de fundo de vale existente na Rua Colômbia, no Jardim Alvorada.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1812/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de placas com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” ao longo da área de fundo de vale existente na Rua 28 de Junho, no Jardim Alvorada.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1814/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que destine R$ 185.000,00 em recursos visando a implantação de uma República para Pessoas LGBTQIA+ em Situação de Rua ou demais vulnerabilidades, que visa acolher, temporariamente, pessoas que se enquadrem nesse contexto, fornecendo auxílio técnico, além de acompanhamento para inserção no mercado de trabalho.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1815/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que destine recursos orçamentários no valor de R$ 600.000,00 visando a implantação de uma nova unidade do Portal da Inclusão em Maringá.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1816/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a ampliação de mais 100 (cem) vagas para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos – SCFV.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1817/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a ampliação de mais 100 (cem) vagas para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes – SCFV.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1818/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a destinação de 100 mil reais para manutenção das atividades da Taça Maringá de Futebol Feminino, realizada anualmente com o apoio da Administração Municipal.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1819/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o valor de R$ 50.000,00 para a realização e manutenção das atividades do Conselho Gestor do Programa Maringá da Paz e da Semana Internacional de Justiça Restaurativa, realizada anualmente no mês de novembro.</p> <p><br>INDICAÇÃO Nº 1820/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a alocação de R$ 1.000.000,00 para a revitalização da Praça Zumbi dos Palmares, localizada no Conjunto João-de-Barro I.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1825/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Pioneira Elvira Pereira de Quadros, defronte do número 520, no Parque Residencial Aeroporto</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1833/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine aporte de R$ 260.000,00 para o aumento do número de cartões do Auxílio Alimentação oferecidos pela Secretaria de Assistência Social, Políticas sobre as Drogas e Pessoa Idosa às famílias que necessitam do benefício.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1834/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Avenida Laguna, na Zona 3.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1835/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Américo Belay, entre a Rua Nestor Narcizo de Souza e a Rua João Fregadolli, no Jardim Dias.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
