Resumo (76ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/11/2023 - 09:30
Encerramento: 28/11/2023 - 11:50



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Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
1º Secretário: Sidnei Telles / AVANTE
2º Secretário: Alex Chaves / MDB
3º Secretário: Maninho / PDT



Lista de Presença na Sessão
Adriano Bacurau / REDE
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Cris Lauer / PSC
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Dr. Manoel / PL
Maninho / PDT
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / UNIÃO
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / AVANTE






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Cristian Maia Maninho. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 05/09/2023.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

MENSAGEM DE LEI N. 135/2023 Denomina o Eixo Monumental de Maringá.

OFÍCIO N. 3726/2023-GAPRE Solicitação de arquivamento da Mensagem de Lei n. 97/2023.

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI Nº 16.867/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Institui a Rota do Agronegócio no Município de Maringá e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16.875/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Dispõe sobre a exploração de serviço de transporte recreativo de passageiros por meio de veículos automotores e rebocáveis denominados "Trenzinho da Alegria", "Carreta da Alegria", e afins, e dá outras providências.

 

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 1272/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Conjunto Habitacional Itatiaia, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1273/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite nas hortas comunitárias localizadas no terreno do Sopão da Dona Tereza (Sopão 1 e Sopão 2), no Conjunto Residencial Branca Vieira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1274/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Parque Residencial Tuiuti, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1773/2023
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade realizar uma parceria com o Hemocentro Regional de Maringá, com a finalidade de levar a unidade móvel para coleta de sangue nos bairros mais afastados, se possível aos sábados, para que a comunidade possa participar efetivamente das doações voluntárias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1774/2023
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a avaliação e a posterior remoção das árvores secas, sem vida, existentes na Avenida Cerro Azul e na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha.

REQUERIMENTO Nº 1784/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista a devolução, por parte da Pastoral da Criança, do prédio de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Manoel Frigo, 127, no Distrito de Iguatemi, se há possibilidade de transformar o imóvel em um espaço multiuso e comunitário, para atender toda a população do Distrito, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1801/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida José Alves Nendo, 1390, defronte do Colégio Premere, no Jardim São Silvestre, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

 

REQUERIMENTO Nº 1803/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Conjunto Cidade Alta, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1804/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento do projeto para a conclusão da duplicação da Avenida Paranavaí, no trecho compreendido entre o número 1780 e a Avenida Virgílio Manília.

REQUERIMENTO Nº 1813/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Rio Madeira, entre a Avenida Dona Sophia Rasgulaeff e a Avenida Tuiuti, na Zona 37, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1824/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Conjunto Residencial Itaparica, localizado na Rua Itapoã, 1048, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1826/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Jardim Rebouças, localizado na Rua Pioneira Amália Carzoni Baltazar, 423, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1827/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Parque das Palmeiras, localizado na Rua Flamboyant, 1214, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1829/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma geral das instalações do salão comunitário do Conjunto Habitacional Lea Leal, localizado na Rua Guatemala, 1234, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1850/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Avenida 7 de Setembro, defronte do número 1149, no Loteamento Liberdade, tendo em vista que uma árvore caiu e danificou o asfalto e o meio-fio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1851/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de os ônibus da linha 460 fazerem o mesmo itinerário dos coletivos da linha 461 nas proximidades do Shopping Catuaí, para dar mais segurança aos funcionários do estabelecimento que residem na região do Conjunto João-de-Barro Thais e do Jardim Olímpico, pois estão ocorrendo muitos assaltos no período noturno onde as mulheres pegam os ônibus, no ponto localizado embaixo da passarela existente na Rodovia PR 317, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1853/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada e a retirada de lixo e entulhos da Rua Pioneira Mafalda Guise Negri, próximo ao número 298, no Loteamento Sumaré, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1855/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa e Professora Ana Lúcia 
Requerem à Mesa seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Juiz Cláudio Camargo dos Santos, Diretor do Foro Central da Comcarca da Região Metropolitana de Maringá, MOÇÃO DE APOIO desta Casa Legislativa à reivindicação dos profissionais assistentes sociais e psicólogos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital n. 003/2016, com validade até 31 de dezembro de 2023, no sentido de promover – empregando todos os esforços necessários para tanto – a nomeação dos mencionados profissionais aprovados, dentro do prazo de validade referido, bem como no limite das vagas previstas no edital em questão, ou, ainda, de candidatos aprovados além do limite de vagas inicialmente previstas no edital, desde que isso seja necessário para suprir a demanda que existe pelos serviços desses profissionais atualmente.

REQUERIMENTO Nº 1857/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal, com as finalidades abaixo relacionadas:
I - instruir os alunos acerca do conteúdo da Lei Federal n. 11.340/2006, conhecida como a Lei Maria da Penha;
II - estimular reflexões sobre o combate à violência contra a mulher;
III - orientar sobre a identificação de práticas de assédio e violência sexual contra a mulher;
IV - explicar a importância do registro nos órgãos competentes das denúncias de violência contra a mulher, bem como as disposições acerca das medidas protetivas;
V - conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos.

REQUERIMENTO Nº 1858/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do Parque Linear Jorge Macedo de Vieira, entre a Avenida 19 de Dezembro e a Rua Vereador Arlindo Planas, na Zona 6, sobre a linha férrea, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1860/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma Academia da Terceira Idade e um parque infantil ao lado do espaço “Meu Campinho” localizado na Rua Pioneiro Antônio Marin Filho, no Jardim Aurora, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1861/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Pioneira Regina Marson Badan, especialmente no cruzamento com a Avenida Carlos Correia Borges, no Jardim Iguaçu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1867/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das benfeitorias abaixo relacionadas na Rua Severino Antônio do Carmo, no Conjunto Habitacional Requião: 1 - conclusão da calçada e do alambrado em torno da área de fundo de vale; 2 - varrição e roçada em torno da área de fundo de vale.

REQUERIMENTO Nº 1868/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há a possibilidade de determinar a realização de vistorias e as devidas recuperações em todos os telhados das escolas e dos centros municipais de educação infantil de Maringá, para eliminar problemas que causam alagamentos em dias de chuvas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1869/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das devidas benfeitorias na Rua Pioneiro Alfredo José da Costa, próximo ao número 308, no Jardim Alvorada III, com o aumento do diâmetro da tubulação, para a melhoria do escoamento das águas pluviais, tendo em vista inúmeras reclamações da comunidade, alegando que, em dias de chuva, a via pública fica alagada, sem condições de trafegar, prejudicando os moradores, especialmente do prédio existente no local, conforme foto anexa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1870/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das benfeitorias abaixo relacionadas na Escola Municipal Professora Lídia Ribeiro Dutra da Silva, no Parque das Laranjeiras:
1 - manutenção do banheiro feminino, que está sem porta, sem suporte para papel higiênico e está interditado;
2 - manutenção dos aparelhos de ares-condicionados que estam danificados;
3 - manutenção do portão eletrônico que não funciona;
4 - manutenção da sala de informática que não funciona.

REQUERIMENTO Nº 1873/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de cascalhamento nas vias do Condomínio Favoretto, visando à melhoria das condições de tráfego de veículos no local, em especial na Rua Favoretto, e que proceda todos os atos preparatórios para a pavimentação asfáltica, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1874/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade na Avenida Herval, defronte do número 3286, no Parque Residencial Cidade Nova, visando melhorar a segurança dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1875/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
 requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Conjunto Ana Rosa, o quanto segue: 1 - por quais motivos as vias públicas do bairro mencionado ainda não possuem rede de esgotamento sanitário e se há previsão para a implantação do benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos; 2 - se há coleta de lixo reciclável naquela região, declinando os dias e horários que os caminhões realizam a coleta, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para inciar essa atividade; 3 - se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando melhorar a segurança dos moradores, em especial no período da manhã, visto que muitas pessoas saem para trabalhar por volta das 6 horas, havendo inúmeros relatos de que várias mulheres já foram assaltadas.

REQUERIMENTO Nº 1876/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as medidas necessárias para que sejam sanados os problemas de infiltração, rachaduras e goteiras na laje da Unidade Básica de Saúde Céu Azul, e se há possibilidade de manter uma equipe de manutenção permanente para atender problemas urgentes nas unidades de saúde municipais, assim como existe na Secretaria de Educação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1877/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reconstrução da ponte existente sobre o Córrego Mandacaru, no final da Avenida Mandacaru, proximidades da estação de tratamento da Sanepar, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1878/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à instalação de redutores eletrônicos de velocidade (radares) na Rua Mem de Sá, entre a Rua Dr. Saulo Porto Virmond e a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Vila Bosque, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1879/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a melhoria da iluminação pública em toda a extensão da Rua Líbero Badaró, na Zona 7, até que seja concluído e entre em vigor o contrato da concessão da Parceria Público Privada da Iluminação Pública em Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1880/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização dos reparos e manutenções necessárias, e também do serviço de pintura, no prédio do Corpo de Bombeiros, localizado na Rua Manoel Frigo, no Distrito de Iguatemi, tendo em vista que existe, por parte da Municipalidade, a intenção de transformar tal local em uma base integrada de segurança, que abrigará as forças de segurança municipal e as Policias Militar e Civil, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 516/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de retirada dos entulhos que se encontram anexo à Escola Municipal Mariana Viana Dias em todo o seu entorno, tendo como referência o endereço Rua Rio Itapoã, defronte do número 1.011, solicitação esta já registrada junto à municipalidade sob o protocolo 694350. 

INDICAÇÃO Nº 1693/2023
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico da Rua Luiz Corrêa, na Zona 29.

INDICAÇÃO Nº 1711/2023
Autor: Vereador Mario Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a roçada e a limpeza do canteiro central de toda extensão da Avenida Cidade de Leiria.

INDICAÇÃO Nº 1770/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias visando à limpeza e o recolhimento de galhos de árvores caídos na Rua Sol Nascente, defronte do número 353, no Jardim Imperial, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 769212.

INDICAÇÃO Nº 1775/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneiro José Alves Filho, no Jardim Pinheiros.

INDICAÇÃO Nº 1776/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Rio Jacutinga, no Jardim Pinheiros.

INDICAÇÃO Nº 1777/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres existente na Avenida Cerro Azul, esquina com a Rua Professor Giampero Monacci, no Jardim Novo Horizonte.

INDICAÇÃO Nº 1778/2023
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, nas proximidades do número 1763, no Jardim Industrial.

INDICAÇÃO Nº 1779/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de semáforo na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, no cruzamento com a Avenida Jinroku Kubota, no Conjunto Residencial Parigot de Souza.

INDICAÇÃO Nº 1780/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada no campo de futebol existente na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Rua Gralha Azul, no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 1781/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de pintura nos meios-fios do canteiro central da Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 1783/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Alziro Zarur, esquina com a Rua Bem-Te-Vi, no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 1784/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura externa do Restaurante Popular Mauro Longo, no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 1785/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal de trânsito da Rua Bem-Te-Vi, no Conjunto Residencial Ney Braga.


INDICAÇÃO Nº 1786/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o conserto das torneiras e lixeiras quebradas do Parque Linear Gralha Azul, no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 1787/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza e o recolhimento dos lixos existentes defronte do Centro Municipal de Educação Infantil Nilza de Oliveira Pipino, no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 1791/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as manutenções preventivas necessárias, especialmente do telhado e das calhas, do Centro Municipal de Educação Infantil Antonieta Mattos Coutinho, no Conjunto João-de-Barro Champagnat.

INDICAÇÃO Nº 1792/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que instalação de um ponto de ônibus no final da Rua Pioneiro Mário Manganoti, na Zona 16.

INDICAÇÃO Nº 1793/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução dos serviços de roçada, limpeza e instalação de alambrado na área de fundo de vale localizada na Rua Pioneira Hilde Marini Jordan, no Jardim Atami (Rua s/ saída - Zona 22, Quadra:000, Lote:052, Complemento: LT. 52/53), conforme protocolos já registrado junto à Administração Municipal sob os números 772759, 772763 e 772782.

INDICAÇÃO Nº 1794/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes na Avenida Herval, no cruzamento com a Rua Joubert de Carvalho, na Zona 1.

INDICAÇÃO Nº 1796/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de um novo portão na quadra de areia do Parque Linear Gralha Azul, no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 1797/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à substituição da areia da quadra existente no Parque Linear Gralha Azul, no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 1798/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Rua Perdiz, no cruzamento com a Rua Bem-Te-Vi, no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 1799/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição do toldo defronte do salão comunitário existente na Rua João-de-Barro, no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 1800/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a reforma do alambrado existente ao redor da horta comunitária do Conjunto Residencia Ney Braga, localizada na Rua João-de-Barro, esquina com a Avenida Deputado José Alves dos Santos.

INDICAÇÃO Nº 1801/2023
Autor: Vereador Mario Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a realização de roçada e limpeza no canteiro central de toda extensão da Avenida São Judas Tadeu.

INDICAÇÃO Nº 1802/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias para que a enxurrada formada pelas águas das chuvas não entre no espaço externo do Colégio Estadual Rodrigues Alves, na Avenida Morangueira, na Vila Santo Antônio.

INDICAÇÃO Nº 1803/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do refeitório da Escola Municipal Pioneira Mariana Viana Dias, no Conjunto Residencial Itaparica.


INDICAÇÃO Nº 1804/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres e da sinalização horizontal de trânsito existentes ao redor do Centro Municipal de Educação Infantil Dorcelina Folador, no Conjunto Residencial João de Barro Itaparica.

INDICAÇÃO Nº 1805/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção e a ampliação das caixas de contenção de águas pluviais da Estrada Amambahy, no Distrito de Iguatemi, bem como o recolhimento de lixo e entulhos ao longo do logradouro público.

INDICAÇÃO Nº 1806/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas dos postes IP 163,164 e 165, localizados na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, próximos ao número 2455.

INDICAÇÃO Nº 1807/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Montevideo, defronte do número 548, na Vila Morangueira, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 444562.

INDICAÇÃO Nº 1808/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a roçada e a limpeza do canteiro central de toda extensão da Avenida Américo Belay, na Zona 31.

INDICAÇÃO Nº 1809/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a roçada e a limpeza do canteiro central de toda extensão da Avenida Franklin Delano Roosevelt.

INDICAÇÃO Nº 1811/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de placas com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” ao longo da área de fundo de vale existente na Rua Colômbia, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 1812/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de placas com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” ao longo da área de fundo de vale existente na Rua 28 de Junho, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 1814/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que destine R$ 185.000,00 em recursos visando  a implantação de uma República para Pessoas LGBTQIA+ em Situação de Rua ou demais vulnerabilidades, que visa acolher, temporariamente, pessoas que se enquadrem nesse contexto, fornecendo auxílio técnico, além de acompanhamento para inserção no mercado de trabalho.

INDICAÇÃO Nº 1815/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que destine recursos orçamentários no valor de       R$ 600.000,00 visando a implantação de uma nova unidade do Portal da Inclusão em Maringá.

INDICAÇÃO Nº 1816/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a ampliação de mais 100 (cem) vagas para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos – SCFV.

INDICAÇÃO Nº 1817/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a ampliação de mais 100 (cem) vagas para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes – SCFV.

INDICAÇÃO Nº 1818/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a destinação de 100 mil reais para  manutenção das atividades da Taça Maringá de Futebol Feminino, realizada anualmente com o apoio da Administração Municipal.

INDICAÇÃO Nº 1819/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o valor de R$ 50.000,00 para a realização e manutenção das atividades do Conselho Gestor do Programa Maringá da Paz e da Semana Internacional de Justiça Restaurativa, realizada anualmente no mês de novembro.


INDICAÇÃO Nº 1820/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a alocação de R$ 1.000.000,00 para a revitalização da Praça Zumbi dos Palmares, localizada no Conjunto João-de-Barro I.

INDICAÇÃO Nº 1825/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Pioneira Elvira Pereira de Quadros, defronte do número 520, no Parque Residencial Aeroporto

INDICAÇÃO Nº 1833/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine aporte de R$ 260.000,00 para o aumento do número de cartões do Auxílio Alimentação oferecidos pela Secretaria de Assistência Social, Políticas sobre as Drogas e Pessoa Idosa às famílias que necessitam do benefício.

INDICAÇÃO Nº 1834/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Avenida Laguna, na Zona 3.

INDICAÇÃO Nº 1835/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Américo Belay, entre a Rua Nestor Narcizo de Souza e a Rua João Fregadolli, no Jardim Dias.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Bacurau / REDE
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Cris Lauer / PSC
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Dr. Manoel / PL
Maninho / PDT
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / UNIÃO
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2242 de 2023
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera a Lei Complementar 966, 4 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos efetivos do quadro geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá e a Lei 6938, de 6 de setembro de 2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal, para atendimento do convênio firmado com o Governo Federal na área de saúde pública, denominado Programa Saúde da Família.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 28/11/2023
Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2253 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsão do artigo 24, inciso XV; artigo 64, inciso I; artigo 67; artigo 68 e artigo 70, todos da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado no artigo 1º desta Lei (I - Chácara nº 16 (dezesseis), localizada no núcleo "A", do loteamento denominado Chácara Aeroporto, deste Município e Comarca de Maringá, com área de 12.950 m², matriculado sob nº 1461 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá).


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 28/11/2023
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar nº 2254 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsão do artigo 24, inciso XV; artigo 64, inciso I; artigo 67; artigo 68 e artigo 70, todos da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado no artigo 1º desta Lei (I - Lote de terras sob nº 1/7-A (um/sete-A), remanescente, situado na Gleba Pinguim, nesta comarca, área: 10.772,69 m², matriculado sob nº 21418, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá).


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 28/11/2023
Aprovado
4 - Projeto de Lei Complementar nº 2255 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsão do artigo 24, inciso XV; artigo 64, inciso I; artigo 67; artigo 68 e artigo 70, todos da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado no artigo 1º desta Lei (I - Lote de terras sob nº 37-B/1-C/8 (trinta e sete-B/um-C/oito), situado na Gleba Ribeirão Pinguim, nesta Comarca, com área de 3.850,54 m², matriculado sob nº 22141 no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá).


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 28/11/2023
Aprovado
5 - Projeto de Lei Complementar nº 2257 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsão do artigo 24, inciso XV; artigo 64, inciso I; artigo 67; artigo 68 e artigo 70, todos da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado no artigo 1º desta Lei (I - Chácara de terras sobº 40 (quarenta), situada no loteamento denominado Chácara Aeroporto, núcleo A, no município e comarca de Maringá, área: 12.100 m², matriculado sob nº 1894, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá).


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 28/11/2023
Aprovado
6 - Projeto de Lei Complementar nº 2258 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsão do artigo 24, inciso XV; artigo 64, inciso I; artigo 67; artigo 68 e artigo 70, todos da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado no artigo 1º desta Lei (I - Lote de terras sob nº 352 (trezentos e cinquenta e dois), subdivisão do lote no mesmo número, situado na Gleba Patrimônio Maringá, neste Município e Comarca, área de 12.100 m², matriculado sob nº 7446, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá; II - Lote de terras sob nº 352-B (trezentos e cinquenta e dois-B), situado na Gleba Patrimônio Maringá, neste Município e Comarca, área de 12.100 m², matriculado sob nº 7447, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá).


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 28/11/2023
Aprovado
7 - Projeto de Lei Complementar nº 2259 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsão do artigo 24, inciso XV; artigo 64, inciso I; artigo 67; artigo 68 e artigo 70, todos da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado no artigo 1º desta Lei (I - Lote de terras sob nº 167-A/1-A (cento e sessenta e sete-A/um-A), remanescente, com área de 21.511,73 m², situado no Jardim Alvorada, nesta cidade, matriculado sob nº 138538, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá).


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 28/11/2023
Aprovado
8 - Projeto de Lei Complementar nº 2260 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsão do artigo 24, inciso XV; artigo 64, inciso I; artigo 67; artigo 68 e artigo 70, todos da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado no artigo 1º desta Lei (I - Chácara de terras nº 15 (quinze), com área de 12.475 m², situada no núcleo A, do loteamento Chácaras Aeroporto, neste Município e Comarca, matriculada sob nº 546, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá).


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 28/11/2023
Aprovado
9 - Projeto de Lei Complementar nº 2261 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsão do artigo 24, inciso XV; artigo 64, inciso I; artigo 67; artigo 68 e artigo 70, todos da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado no artigo 1º desta Lei (I - Chácaras nº 35 e nº 36 (trinta e cinco e trinta e seis), remanescente, situada no núcleo A, do loteamento denominado Chácaras Aeroporto, nesta cidade e comarca de Maringá/PR, área: 24.014,63 m², matriculado sob nº 85840, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá).


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 28/11/2023
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 16823 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2024 (Orçamento 2024).


Obs.: Aprovado em primeira discussão (Mensagem Aditiva) na sessão de 28/11/2023
Aprovado

Obs.: Aprovada Mensagem Aditiva à matéria.
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 16832 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera dispositivos da Lei nº. 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (Mensagem Aditiva) na sessão de 28/11/2023
Aprovado

Obs.: Aprovada Mensagem Aditiva à matéria.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 16833 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera dispositivos da Lei nº. 11.665/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (Mensagem Aditiva) na sessão de 28/11/2023
Aprovado

Obs.: Aprovada Mensagem Aditiva à matéria.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 16766 de 2023
Turno: Suplementar
Autor: Alex Chaves
Fica denominado Centro Dia da Pessoa Idosa Geralda de Andrade Maia o próprio público localizado na Rua das Primaveras, n. 142, no Jardim Parque do Horto, na Zona 40.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 28/11/2023
Aprovado
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 16729 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Professora Ana Lúcia
Fixa diretrizes para a implantação da Politica Municipal de Incentivo ao Afroempreendedorismo - PRÓ AFRO, no âmbito do Município de Maringá, na forma que especifica.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 28/11/2023
Aprovado
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 16777 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mário Hossokawa
Fica alterada a nomenclatura da Rua Paraguai, situada na Zona 08, para Rua Pioneiro Leolino Ruggeri, em toda a sua extensão.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 28/11/2023
Aprovado
16 - Requerimento nº 1409 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção do salão comunitário do Jardim Universo, incluindo a realização de roçada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
17 - Requerimento nº 1507 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Conjunto Habitacional Itatiaia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
18 - Requerimento nº 1508 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Parque Itaipu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
19 - Requerimento nº 1509 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Jardim Aurora, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
20 - Requerimento nº 1512 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixas de segurança para pedestres nas vias públicas do Parque Tarumã, tendo em vista o recapeamento asfáltico realizado no local e a ausência do benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
21 - Requerimento nº 1522 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Parque das Grevíleas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
22 - Requerimento nº 1631 de 2023
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Civil Municipal nas imediações do Colégio Estadual Sílvio Magalhães Barros, no Conjunto Residencial Ney Braga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
23 - Requerimento nº 1646 de 2023
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica visando à implementação de melhorias no trânsito de veículos na Rua Vereador Arlindo Planas, nas proximidades do número 757, dentre elas a implantação de fiscalização eletrônica de velocidade e a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito existente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
24 - Requerimento nº 1647 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção do alambrado do Parque do Ingá, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre as Avenidas Laguna e Anchieta, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
25 - Requerimento nº 1678 de 2023
Turno: Único
Autor: Rafael Roza
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos radares de fiscalização eletrônica de velocidade instalados nas vias públicas de Maringá, o quanto segue: 1 - qual o número de multas emitidas, ano a ano, nos anos de 2021, 2022 e 2023; 2 - quantos radares de fiscalização eletrônica de velocidade existiam no ano de 2021 e quantos radares existem em Maringá no ano de 2023; 3 - quais os motivos de haver redução no limite de velocidade tão somente nos pontos onde foram instalados os radares (por exemplo, de 50km/h para 40km/h); 4 - qual a média mensal de multas aplicadas pelo Município no ano de 2022 e qual a média mensal de multas aplicadas em 2023, até a presente data; 5 - quais as campanhas de conscientização dos motoristas estão sendo ou serão realizadas pelo Município em 2023.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
26 - Requerimento nº 1685 de 2023
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de mutirão para o combate ao mosquito transmissor da Dengue no Distrito de Iguatemi, intensificando as visitas dos Agentes de Combate a Endemias aos imóveis e orientando a população sobre as medidas de prevenção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
27 - Requerimento nº 1686 de 2023
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a programação dos eventos da Maringá Encantada 2023 para o Distrito de Iguatemi.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
28 - Requerimento nº 1711 de 2023
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quantas Unidades Básicas de Saúde do Município foram alvos de assaltos no período subsequente à celebração do contrato com a empresa de alarme responsável pela segurança das instalações; 2 - qual foi o valor total investido na implementação de sistemas de segurança em toda a rede municipal de saúde; 3 - se existe um plano específico de segurança para proteção dos servidores e do patrimônio público dentro das Unidades Básicas de Saúde do Município, e, em caso afirmativo, detalhe o planejamento do mencionado plano.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
29 - Requerimento nº 1725 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de melhorias estruturais na Unidade de Pronto Atendimento Zona Sul, localizada na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, 865, no Jardim Higienópolis, como disponibilização de mesas para atendimento dos pacientes, macas e conserto do chuveiro do banheiro masculino que se encontra queimado. Além destas demandas, outra bastante importante se refere ao conserto do telhado, pois a unidade sofre com goteiras em tempos de chuva. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
30 - Requerimento nº 1727 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando conceder isenção no recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para pessoas com Neoplasia Maligna, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
31 - Requerimento nº 1728 de 2023
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a execução do serviço de operação “tapa-buracos” em toda extensão do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
32 - Requerimento nº 1739 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo desenvolver um projeto para custear toda a confecção de calçadas defronte das residências de munícipes reconhecidamente de baixa renda e devidamente cadastrados nos órgãos de controle da Municipalidade, tendo em vista que os mesmos não têm condições financeiras para custear os gastos e nem se adequar às regras hoje existentes, onde os valores investidos pelo Município seriam parcelados, podendo ser no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
33 - Requerimento nº 1752 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um bebedouro de água na Praça Vereador Eurico Vieira Guido, na Vila Marumby, tendo em vista que no local são realizadas várias atividades, como aula de vôlei, treino funcional e recreação para as crianças, necessitando, assim, de local apropriado para os usuários se hidratarem, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
34 - Requerimento nº 1755 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para estender a ciclovia da Avenida Cerro Azul, ligando-a com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), tendo em vista tratar-se de antiga reivindicação dos moradores da região, o que facilitaria o acesso dos ciclistas até a região central do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
35 - Requerimento nº 1759 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de estacionamento de veículos somente de um lado da Rua Paraíso, Vila Marumby, tendo em vista que o local também é utilizado por linhas de ônibus, causando transtornos e acidentes, devido ao grande fluxo de veículos na via pública, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
36 - Requerimento nº 1777 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade e um parque infantil e a realização de roçada e varrição no espaço público localizado na intercessão da Rua Ametista, da Rua Nilo Polo Ferrato e da Avenida Pioneiro Antônio Franco de Morais, no Jardim Paris, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
37 - Requerimento nº 1789 de 2023
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção do pavimento de pista de Bola 23 (Bolão), para a prática desse esporte pela população, assim como pelos praticantes da Associação dos Bolonistas de Maringá, tendo em vista que na cidade há apenas uma pista de Bolão, no entanto, esta funciona em um clube particular, conforme reivindicação da comunidade e da mencionada associação, que conta, hoje, com 40 (quarenta) membros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
38 - Requerimento nº 1795 de 2023
Turno: Único
Autor: Adriano Bacurau
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um parque infantil e uma Academia da Terceira Idade – ATI na rotatória Massatochi Hokazono ou na rotatória do cruzamento da Avenida São Judas Tadeu com a Avenida Alcebíades de Paula Neto, no Jardim Oriental, regiões que constam do mapa anexo, visando atender reivindicação dos moradores da região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
39 - Requerimento nº 1806 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o vereador signatário recebeu reclamações a respeito da realização da 26.ª Copa Unimed, realizada na Vila Olímpica no mês de novembro do corrente ano, com jogos de futsal, handebol, basquete, vôlei, vôlei de praia, atletismo, natação, skate, tênis de mesa e ginástica rítmica, o quanto segue: 1 - qual o protocolo a ser seguido para a locação da Vila Olímpica para eventos privados; 2 - se existem parcerias entre o Município e empresas privadas para a utilização das instalações da Vila Olímpica, e, em caso positivo, detalhe como são efetivadas as parcerias; 3 - como há um grande número de participantes, entre adultos, adolescentes e crianças, como foi organizada a segurança do local e a quem competiu a responsabilidade da contratação desses profissionais.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
40 - Requerimento nº 1807 de 2023
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Civil Municipal nas vias públicas do Jardim Atami, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
41 - Requerimento nº 1817 de 2023
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais foram os bairros que registraram o maior número de ocorrências envolvendo escorpiões no Município de Maringá no primeiro semestre de 2023.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
42 - Requerimento nº 1841 de 2023
Turno: Único
Autor: Mário Hossokawa
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização do prolongamento asfáltico da Avenida Harry Prochet, no trecho compreendido entre a Rua Castro Alves e a Rua Verde, na Zona 06, nas proximidades do antigo Clube Hípico, declinando se há projeto em andamento visando à consecução dessa finalidade no futuro próximo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
43 - Requerimento nº 1843 de 2023
Turno: Único
Autor: Mário Hossokawa
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.538/2010, alterada Lei n. 11.073/2020, que dispõe sobre o treinamento de servidores dos estabelecimentos municipais de educação e de ensino para realizar atendimento emergencial de primeiro socorros, em caso de acidente ou necessidade de tal intervenção, está sendo cumprida, e, em caso positivo, decline quantos profissionais já realizaram o treinamento. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023
Aprovado
44 - Requerimento nº 1873 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de cascalhamento nas vias do Condomínio Favoretto, visando à melhoria das condições de tráfego de veículos no local, em especial na Rua Favoretto, e que proceda todos os atos preparatórios para a pavimentação asfáltica, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única, regime de urgência sessão de 28/11/2023
Aprovado
45 - Requerimento nº 1876 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as medidas necessárias para que sejam sanados os problemas de infiltração, rachaduras e goteiras na laje da Unidade Básica de Saúde Céu Azul, e se há possibilidade de manter uma equipe de manutenção permanente para atender problemas urgentes nas unidades de saúde municipais, assim como existe na Secretaria de Educação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única, regime de urgência sessão de 28/11/2023
Aprovado
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 16875 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Professora Ana Lúcia
Dispõe sobre a exploração de serviço de transporte recreativo de passageiros por meio de veículos automotores e rebocáveis denominados "Trenzinho da Alegria", "Carreta da Alegria", e afins, e dá outras providências.


Obs.: Parecer de inadmissibilidade exarado em plenário pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 1876 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1873 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1843 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1841 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1817 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1807 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1806 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1795 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1789 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1777 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1759 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1755 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1752 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1739 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1728 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1727 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1725 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1711 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1686 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1685 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1678 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1647 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1646 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1631 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1522 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1512 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1509 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1508 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1507 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1409 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16875 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 16833 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Não Votou
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16832 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Não Votou
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16823 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16777 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Não Votou
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16766 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16729 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2261 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Não Votou
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2260 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Não Votou
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
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