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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(80ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Sidnei Telles. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 21/09/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>OFÍCIO N. 229/2023 DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE MARINGÁ Solicitando aos Vereadores que não aprovem o Projeto de Lei n. 16.873/2023.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.841/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Estabelece princípios visando à garantia de melhorias e de maior proteção aos direitos da pessoa com câncer, bem como a efetivação de políticas públicas de prevenção e combate a esta patologia, e dá outras providências.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.860/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Inclui no Calendário Oficial do Município a Taça Maringá de Futebol Feminino e dá outras providências.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.864/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Torna obrigatória a publicação dos resultados dos trabalhos realizados pelos Auditores de Controle Interno da Administração Municipal, em consonância com o art. 7.º, inciso VII, alínea b, da Lei de Acesso à Informação e com o princípio da publicidade.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 1920/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do Programa Social de Defesa Comunitária Guarda Civil Municipal Mirim, com o intuito de instruir as crianças da rede municipal de ensino a adotarem atividades pedagógicas e lúdicas com informações pedagógicas recebidas por meio de convênio com a Secretaria Municipal da Educação, conforme segue:<br>Serão objetivos do Programa:<br>I - promover a autoestima dos participantes;<br>II - incentivar a atuação voluntária da sociedade;<br>III - propiciar às crianças, jovens e adultos inscritos no Programa condições para atuarem de forma ativa e construtiva na sociedade;<br>IV - integrar a família, o Poder Público e a sociedade organizada nas ações de segurança e desenvolvimento social;<br>V - desenvolver e elevar a visão ética social dos participantes;<br>VI - ampliar a participação dos pais e sociedade nas atividades de prevenção à violência e desenvolvimento sociocultural das crianças e adolescentes participantes do Programa.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1940/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas do canteiro central de toda extensão da Avenida Laguna, entre as Avenidas Pedro Taques e Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Zona 3, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1941/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), em frente ao Departamento Estadual de trânsito - DETRAN, tendo em vista o precário estado de conservação da pavimentação, podendo ocorrer graves acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1942/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal de trânsito nas vias públicas do Jardim Céu Azul, tendo em vista o recapeamento asfáltico feito recentemente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1943/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a Lei n. 7.601/2007, que dispõe sobre a criação do Restaurante Popular no Município de Maringá, se há possibilidade de determinar que, nos casos de desastres naturais em Maringá, como tempestades, enchentes, secas, incêndios, inundações, acidentes ambientais, dentre outros, que resultem em falta de água ou energia elétrica, os horários de funcionamento dos Restaurantes Populares existentes possam ser flexibilizados para atender à população durante o almoço e o jantar, em todos os dias da semana, enquanto perdurar a situação, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1945/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao funcionamento dos 16 (dezesseis) aparelhos de ares-condicionados da Escola Municipal Celestin Freinet, no Jardim Olímpico, que estão há mais de um ano instalados e sem funcionar, o quanto segue:<br>1 - por quais motivos os equipamentos não estão funcionando;<br>2 - quais providências foram adotas pela Municipalidade desde 02/08/2022 (dia da entrega dos aparelhos) até a presente data para a solução do problema;<br>3 - se há previsão para que os equipamentos comecem a funcionar, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1946/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, na Praça Cidade de Brescia, localizada no Núcleo Social Papa João XXIII, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1948/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Civil Municipal nas vias públicas do Jardim Everest, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1949/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as medidas necessárias para que se resolva o alagamento, em dias de chuva, no estacionamento interno da Escola Municipal Professora Miriam Leila Palandri, na Vila Bosque, conforme fotos anexas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1951/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer à Mesa seja encaminhada aos Membros do Conselho Tutelar de Maringá da Gestão 2016-2020 e Gestão 2020-2024, conforme relação anexa, MOÇÃO DE APLAUSO pelos relevantes serviços prestados no zelo e na proteção à causa das crianças e dos adolescentes de toda comunidade maringaense, reconhecendo a sublime missão dos Conselheiros Tutelares de preservar os direitos e a dignidade das crianças e dos adolescentes, construindo um futuro melhor.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 1877/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Rubelita, no Jardim Santa Helena</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1887/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres existentes na Avenida São Judas Tadeu, esquina com a Rua Pioneira Ana Cordeiro Dias.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1888/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua 22 de Maio, entre a Avenida Joaquim Duarte Moleirinho e a Rua Pioneiro Domingos Salgueiro, na Zona 20.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1891/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas necessárias visando à dedetização de todo o entorno do Cemitério Municipal.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1907/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à realização de melhorias, com roçada, limpeza e poda dos galhos das árvores, em toda extensão do canteiro central da Avenida das Palmeiras.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1908/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à melhoria do calçamento, roçada e a poda das árvores ao redor do terreno existente entre as Ruas Antônio Carlos de Held, Diogo Zuliani, Caxambu e São Lourenço, na Vila Santo Antônio, ou a implantação de pista de caminhada adequada no local.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1910/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito que indica "área de conflito" (Yellow Box) na Avenida Tamandaré, no cruzamento com a Avenida Duque de Caxias.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1911/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito que indica "área de conflito" (Yellow Box) na Rua Piratininga, no cruzamento com a Avenida Tamandaré.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1912/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as medidas necessárias para que os dois pontos de ônibus existentes na Rua Violanda Marcon de Assumpção, quase esquina com a Avenida Harry Prochet, no Parque Industrial Bandeirantes, sejam substituídos pelo modelos novos, com abrigo.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1916/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de vistoria técnica na Rua Paranaguá, entre a Rua Bragança e a Avenida Colombo, visando à implantação da terceira pista.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1917/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Martin Afonso, entre a Rua Monsenhor Kimura e a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Zona 02.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p style="text-align: left;">Vereadores Ana Lúcia Rodrigues e Cris Lauer. </p>
