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(11ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Onivaldo Barris. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 31/10/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 14/2024 Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, empregados públicos, funções gratificadas, cargos comissionados e subsídios do Poder Executivo do Município de Maringá.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 15/2024 Altera parcialmente a redação da Lei Complementar nº 1.404, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre o mapa de Zoneamento do Uso do Solo e o mapa de Macrozoneamento do Município de Maringá no entorno do Jardim das Estações.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.278/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Altera a redação da Lei Complementar n. 888/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.861/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Dispõe sobre a criação do Programa Tendas Violetas no Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.911/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Outorga ao senhor Manoel Cremm o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.927/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Disciplina a análise e o pagamento de indenizações por danos materiais de responsabilidade do Município causados por queda de árvores localizadas em logradouros públicos.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.934/2024<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Denomina o Trevo 03, localizado na Zona 61.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 12/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo promover a execução de estudos de viabilidade visando à criação do “Selo Horta Pedagógica”, a ser atribuído a hortas comunitárias de Maringá que forneçam visitas de campo a alunos da rede municipal de ensino, visando conscientizar os educandos sobre preservação do meio ambiente, estimular a adoção de práticas que visem à sustentabilidade e à alimentação saudável, bem como proporcionar interação com a comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 13/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – considerando o aumento significativo do número de reclamações e denúncias acerca de terrenos e lotes vazios em mau estado de conservação e, sobretudo, com mato alto e com necessidade de roçada – se há possibilidade de as equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente intensificarem as vistorias nos terrenos e lotes vazios em toda a cidade, visando à adoção das providências cabíveis, com relação aos lotes em mau estado de conservação, nos termos da legislação aplicável. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 15/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do “Projeto Meu Campinho”, do Governo do Estado, no Parque Itaipu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 118/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico das vias públicas do Conjunto Andréia, tendo em vista que o referido bairro apresenta diversas vias públicas esburacadas, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 233/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer à Mesa Executiva seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Associação dos Distribuidores de Insumos e Tecnologia Agropecuária - ADITA, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e em comemoração aos 25 (vinte e cinco) anos de sua criação.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 281/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Machado de Assis, na Zona 6, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 285/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de semáforo para pedestes ou faixa de segurança para pedestres no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), melhorando as condições de segurança para a travessia entre os Jardins Araucária e São Silvestre, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 289/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento do projeto para a implantação do Parque das Aves, entre a Rua Gralha Azul e a Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, de acordo com informação divulgada pela Municipalidade nas redes sociais https://www.facebook.com/658891374205847/posts/3939776689450616/.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 291/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a data prevista para a conclusão das obras de ampliação e reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski, localizado na Avenida das Torres, no Conjunto João-de-Barro Thaís.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 292/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como se encontra o processo de contratação de empresa especializada para a manutenção dos aparelhos de ares-condicionados nas escolas e centros municipais de educação infantil.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 294/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se os Conselhos Tutelares fazem o preenchimento do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA-CT), uma vez que, se usado corretamente e de forma contínua, é uma excelente fonte de dados para a estruturação local, estadual e nacional das políticas públicas de proteção das crianças e adolescentes, e como a Municipalidade orienta, fiscaliza e garante o eficiente uso deste sistema pelos Conselheiros Tutelares, bem como se viabiliza capacitações e atualizações quando se fizerem pertinentes.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 295/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Vitor Rodrigues Martins, localizada na Avenida Mandacaru, no Jardim Paris, incluindo os serviços de paisagismo, manutenção do parque infantil, instalação de lixeiras e execução do “Projeto Madeira Boa”, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 296/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à execução das obras de prolongamento da Avenida Pioneiro João Pereira, que se encontram interrompidas, qual o andamento atualizado para a retomada e conclusão das obras.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 297/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento dos estudos visando à duplicação da Avenida Carmem Miranda, a partir da Rua 39082 até a divisa com o Município de Sarandi.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 298/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no Jardim Monte Rei, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 307/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que as obras de recapeamento asfáltico da Avenida Pioneiro João Pereira, no trecho compreendido entre o Parque das Laranjeiras e o Jardim Paris, foram concluídas em maio de 2021 e, de acordo com disposições legais, o prazo de garantia dos serviços é de 5 (cinco) anos, tendo em vista que a obra realizada já apresentava sinais de deterioração em menos de um ano, com o surgimento de buracos na pista, além da resposta do Requerimento n. 1539/2023, contido no Ofício n. 3945/2023-GAPRE, a Municipalidade informou que a apuração dos danos e o levantamento dos custos de reparação foram realizados e encaminhado à gestora do contrato, para que as sanções administrativas cabíveis sejam imputadas à Executora da Obra, qual o andamento desse impasse com a maior brevidade possível.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 308/2024<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 11.475/2022, que institui a Semana Municipal das Meninas na Tecnologia da Informação e Comunicação no Município de Maringá e dá outras providências, quais ações serão realizadas, no corrente ano, por meio do poder público municipal, visando fomentar a conscientização de empresas e instituições sobre a importância de se promover a inserção de meninas e mulheres no setor de tecnologia da informação e comunicação, em cumprimento ao que dispõe a referida Lei, contribuindo, assim, para redução da desigualdade de gênero no mercado de trabalho.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 312/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal disponibilizar agentes de vigilância para realizarem a segurança no Centro Integrado de Esportes do Jardim Paulista, vez que anteriormente havia segurança no local no período noturno, no sentido de ampliar a segurança das pessoas que utilizam o local. Em caso positivo, informe a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, informe os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 313/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de uma Força Tarefa para a remoção dos tocos de árvores existentes em todo o Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 320/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a avaliação e posterior correção da pavimentação asfáltica da Rua Ivan Pavlov, defronte ao número 110, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 321/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Cervejaria Sabores do Malte - Sabores do Malte Gastrobar, nas pessoas de seus proprietários Marcos Schiavoni e Leandro Almeida, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento ao quarto ano consecutivo entre as melhores cervejarias do Brasil, sagrando-se, neste ano, a melhor cervejaria do Brasil e, por dois anos consecutivos, a melhor cervejaria do Paraná. Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário aos proprietários Marcos Schiavoni e Leandro Almeida, além do colaborador Pedro Henrique Pinheiro Cardoso.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 322/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há a possibilidade de determinar a manutenção da pavimentação asfáltica da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, no cruzamento com a Avenida Pedro Taques, pois o local é de grande fluxo de veículos e principalmente de motociclistas, o que vem ocasionando acidentes no local devido às imperfeições da referida via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 324/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão da Municipalidade implantar, no Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta de equoterapia sempre que houver prescrição médica, em conformidade com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicadas pelo Ministério da Saúde.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 325/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão para a reposição dos fios e adaptações das tomadas elétricas na parte interna do Centro Municipal de Educação Infantil Florestan Fernandes, no Jardim Olímpico, conforme Despacho da Secretaria Municipal de Educação em virtude da Indicação n. 275/2024, constante em anexo.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 327/2024<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de regulamentar a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, considerando a Lei Complementar n. 142, de 08 de maio de 2013, que regulamenta o § 1.º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS e, segundo a Maringá Previdência, à existência do primeiro servidor a solicitar esse regime específico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 326/2024<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, – considerando a reportagem veiculada recentemente na imprensa local, dando conta de que foi confirmada a primeira morte provocada pela dengue na cidade de Maringá, no atual ciclo epidemiológico, que começou no final de julho de 2023, bem como que há 741 (setecentos e quarenta e um) novos casos confirmados da doença no período recente, sendo que, de acordo com a publicação, todos estes casos são considerados autóctones, ou seja, os pacientes foram infectados na cidade, e considerando que há outros 479 (quatrocentos e setenta e nove) casos suspeitos, sob análise, conforme link abaixo – que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar um espaço para plantão permanente para atendimento exclusivo de casos de dengue. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 328/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal nas vias públicas do bairro Bom Jardim, tendo em vista o aumento expressivo da criminalidade no mencionado local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 329/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da Academia da Terceira Idade existente no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, tendo em vista que o local virou espaço para o descarte de móveis e entulhos, necessitando urgente do recolhimento e limpeza dos equipamentos, como também da roçada e varrição em torno do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 331/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Paulista, tendo em vista que a comunidade local solicita um espaço com melhor infraestrutura onde os idosos possam usufruir e fazer exercícios em seu próprio bairro, não tendo que se deslocar para outros lugares distantes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 332/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do parque infantil do Jardim Oásis, necessitando de manutenção dos brinquedos e do alambrado em torno do parque, que, após temporal, caiu, impedindo as crianças de utilizar o espaço, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 336/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de disponibilizar um maior número de ônibus para a linha 169, que atende o Jardim Alvorada e adjacências, no horário de maior fluxo de passageiros, entre as 18 e às 19 horas, proporcionando maior conforto, comodidade e segurança aos usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 337/2024<br>Autor: Vereador Mário Verri<br>Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor é Deus (ISOSED), na pessoa de seu Presidente, Bispo Darcy Rui Amorim (Bispo Amorim), com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em comemoração aos 50 (cinquenta) anos de fundação desta igreja e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário ao Presidente da igreja homenageada, Bispo Darcy Rui Amorim (Bispo Amorim).</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 29/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na horta comunitária do Parque Itaipu, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 32/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na Praça Pioneiro Jacinto Ferreira Branco, na Zona 14, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 34/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na horta comunitária do Conjunto Habitacional Itatiaia, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 43/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de chafariz na Praça Prefeito Luiz Moreira de Carvalho, no Distrito de Iguatemi, nos moldes da Praça Napoleão Moreira da Silva.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 58/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à construção de uma unidade básica de saúde no Jardim Sumaré.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 64/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Cristóvam Hernandes Domingues, entre a Rua Pioneiro Aquino Cantagalli e a Rua Arvelino Delmonico, na Rua Pioneiro Natale de Carle e na Rua Pioneiro João Baptista Marega, no Jardim São Domingos.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 66/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de uma pista de skate no Jardim Everest.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 70/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando eliminar os pontos de erosões existentes no campo de futebol localizado na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Avenida João Pereira, no Jardim São Jorge.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 74/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Restaurante Popular André Ricardo Sacuman, no Parque Residencial Tuiuti, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 78/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a instalação de concertina nos muros ao redor de todos os estabelecimentos da rede municipal de ensino.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 84/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico ou de operação “tapa-buracos” na Rua Andréa Ramos Luz, no Jardim Três Lagoas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 89/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a conclusão da instalação dos aparelhos de ares-condicionados do Centro Dia do Idoso, localizado na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, 321, na Vila Progresso</p> <p>INDICAÇÃO Nº 90/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de retorno no canteiro central da Avenida Pintassilgo, entre a Rua Pioneiro Darville Antônio Huergo e a Avenida João Pereira, no Jardim Brasília, bem como a instalação de um redutor de velocidade e a execução de melhorias na sinalização horizontal e vertical de trânsito existente na localidade.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 91/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da sinalização horizontal de trânsito da Avenida das Torres, entre o Jardim Continental e o Conjunto João-de-Barro Thais, uma vez que esse trecho foi recapeado recentemente e, até a presente data, está sem a sinalização adequada.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 97/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, no trecho compreendido entre a Avenida Mandacaru e a Rua Alba Guimarães, na Zona 14.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 98/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Jorge Benedito Seraval, no trecho do Jardim Guairacá.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 106/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias visando a substituição do telhado do Centro Municipal de Educação Infantil Integrado à Universidade Estadual de Maringá – UEM, conforme resposta à Indicação 383/2023, contida no Ofício n. 2336/2023-GAPRE.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 114/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED nas vias públicas do Parque Hortência II.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 152/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil no Parque das Laranjeiras.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 231/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Residencial Copacabana.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 246/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida das Torres, no trecho do Jardim Guairacá.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 254/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Gralha Azul, no cruzamento com a Rua Gino Buozo, no Jardim dos Pássaros.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 255/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Sumaré.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 270/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do “Projeto Madeira Boa” e do “Projeto Jardinete” na Praça Sargento Francisco Cruz Martins, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 324/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determinar a adoção das medidas necessárias visando à contratação de um vigia terceirizado para atuar no período noturno na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 346/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pulverização das vias públicas do Jardim Paris por meio de veículos fumacê, com a finalidade de eliminar os mosquitos que transmitem a Dengue.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 354/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pulverização das vias públicas do Jardim do Carmo por meio de veículos fumacê, com a finalidade de eliminar os mosquitos que transmitem a Dengue.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 362/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pulverização das vias públicas do Jardim São Jorge por meio de veículos fumacê, com a finalidade de eliminar os mosquitos que transmitem a Dengue.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 474/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca do vidro da porta localizada no pátio do CMEI Ademar Schiavone, no Jardim Oriental, tendo em vista que o mesmo encontra-se quebrado trazendo risco para as crianças.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 476/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito que indica "área de conflito" (Yellow Box) na Avenida Guaiapó, no cruzamento com a Avenida dos Palmares, no Jardim Liberdade.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 477/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza e a substituição das lâmpadas queimadas da Praça da Glória, no Jardim Liberdade.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 478/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal de trânsito da Rua Luiz Oberleitner, no cruzamento com a Rua Policial Dulci Juvêncio, no Conjunto Habitacional Requião.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 481/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a roçada e a limpeza do canteiro central da Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, defronte à Associação dos Servidores Públicos do Paraná (ASPP), no Jardim Oásis.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 482/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução dos serviços de roçada e limpeza no Complexo de Lazer “Meu Campinho” do Jardim Everest, situado no cruzamento entre as Ruas José Antônio Rodrigues e Antônio Nunes de Souza.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 483/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à realização de vistoria nos postes localizados na Rua Guaritá, n. 15, na Vila Bosque, com objetivo de que sejam removidos os fios desativados e irregulares. </p> <p>INDICAÇÃO Nº 484/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de limpeza no terreno de propriedade do município, localizado na Rua José Firmino Barbosa, n. 170, no cruzamento com a Rua Holanda, no Jardim Internorte.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 485/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “Tapa-Buraco” na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, no cruzamento com a Rua das Azaléias, Conjunto Residencial Inocente Villanova Júnior.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 486/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do alambrado ao redor do espaço que sediava as antigas instalações da Associação Kairós, na Rua Gralha Azul, no Parque Hortência I.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 487/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua dos Gerânios, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).</p> <p>INDICAÇÃO Nº 490/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada e limpeza no Centro Esportivo Oswaldo Ferreira Lima (Três Lagoas).</p> <p>INDICAÇÃO Nº 491/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “tapa-buracos” na Rua Sebastião Domingos Sabaini, defronte ao n° 55, nas proximidades da entrada do estacionamento da Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, no Jardim Itália.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 495/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura das vagas de parada rápida (15 minutos) e exclusiva para motos existentes na Rua Moscados, n. 74 , defronte ao Residencial Lazise, na Vila Marumby.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Paulo Biazon, Sidnei Telles e Mário Verri.</p>
