Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Aprova o Plano Municipal para a Infância e a Adolescência - PMIA no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 12/03/2024

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no âmbito do Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/03/2024

Acrescenta o inc. VII ao art. 10 da Lei Complementar n. 218/97, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências (Alarmes)

Aprovado em terceira discussão na sessão de 12/03/2024

Transforma a Rua Pioneiro Ovídio Biaggi em Eixo de Comércio e Serviços E - ECS-E, em toda a sua extensão.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/03/2024

Institui a Campanha Empresa Amiga da Mãe, cria o Selo Empresa Amiga da Mãe e dá outras providências.

Adiada por 10 sessões a discussão em plenário na sessão de 12/03/2024

Dispõe sobre a exploração de serviço de transporte recreativo de passageiros por meio de veículos automotores e rebocáveis denominados "Trenzinho da Alegria", "Carreta da Alegria", e afins, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 12/03/2024

Revoga a Lei n. 8.054/2008, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no entorno da Universidade Estadual de Maringá, no período de realização de vestibulares.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 12/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma da praça central do Distrito de Floriano, incluindo a instalação de novos bancos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Pioneiro Olímpio Forcelli, no Jardim Internorte, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do “Projeto Madeira Boa” no terreno localizado na Rua Cuba, no cruzamento com a Rua Haiti, na Vila Morangueira, incluindo jardinagem e arborização, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar estudos para a construção de um centro esportivo na região do Conjunto João-de-Barro Champagnat, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de melhorar a segurança na Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico, instalando alarme e câmeras de segurança, bem como avaliar a possibilidade de dispor um guarda municipal para atuar permanentemente na unidade, vez que a referida unidade de saúde foi novamente invadida e furtada e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar vistorias na Rua Urutau, no Conjunto Residencial Ney Braga, com a finalidade de combate à proliferação de escorpiões, considerando o aparecimento deste tipo de arachnidas relatados por moradores da localidade. Em caso positivo, informar a data prevista para a adoção da medida e, em caso negativo, informar os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Bolívia, na Vila Morangueira e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de verificar e resolver a situação dos constantes atrasos ocorridos nos horários dos ônibus da linha n. 201, que atende o Distrito de Iguatemi, atendendo reivindicação dos usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Avenida Carmem Miranda, defronte do número 2184, que apresenta desnível e buracos no leito carroçável, o que vem ocasionando acidentes com ciclistas e pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal de trânsito no cruzamento da Rua Monsueto com a Rua Adão Elói Trojan, no Jardim Ipanema, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Avenida Cerro Azul, nas proximidades da Polícia Ambiental, no sentido bairro/centro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção da Estrada Jato, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da parede externa e reforma do contêiner de lixo do Centro Municipal de Educação Infantil Anjo da Guarda, localizado na Rua Elpidio Francisco Costa n. 425, no Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal disponibilizar pedra graduada para uso nas estradas rurais, vez que esta tecnologia consiste em uma camada de base ou sub-base, composta por mistura em usina de produtos de britagem, apresentando granulometria contínua, cuja estabilização é obtida pela ação mecânica do equipamento de compactação, podendo ser empregada como base ou sub-base de pavimento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar estudos visando ao reenquadramento dos 11 (onze) Mecânicos do quadro de servidores municipais lotados na Secretaria de Infraestrutura, do Grupo (GEF V) para o Grupo (GEF VIII) do Plano de Cargos e Carreira (PCCR) de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de operação “tapa-buracos” na Rua Rio Paranapanema, defronte do número 1055, no Conjunto Residencial Branca Vieira, tendo em vista a existência de um buraco enorme no local, o que impossibilidade o acesso do morador ao seu imóvel, já que o mesmo é cadeirante, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 761883/2023, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade do Município realizar estudos para verificar a viabilidade de implantação de uma usina de incineração de lixo, para melhorar as condições de tratamento do lixo, que hoje é destinado exclusivamente a aterros sanitários, diante da possibilidade de se utilizar as usinas de incineração como geradores de energia além de melhorarem a proteção ambiental com a dispersão de gases menos nocivos na atmosfera.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, – considerando a reportagem veiculada recentemente na imprensa local, dando conta de que foi confirmada a primeira morte provocada pela dengue na cidade de Maringá, no atual ciclo epidemiológico, que começou no final de julho de 2023, bem como que há 741 (setecentos e quarenta e um) novos casos confirmados da doença no período recente, sendo que, de acordo com a publicação, todos estes casos são considerados autóctones, ou seja, os pacientes foram infectados na cidade, e considerando que há outros 479 (quatrocentos e setenta e nove) casos suspeitos, sob análise, conforme link abaixo – que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar um espaço para plantão permanente para atendimento exclusivo de casos de dengue. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 12/03/2024