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(15ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Delegado Luiz Alves. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 21/11/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.652/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular pelo Poder Público para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em ambientes que apresentem desconforto auditivo e dá outras providências. </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.853/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de segurança preventiva nas escolas públicas e privadas, de ensino fundamental e médio, sediadas no Município de Maringá, e dá outras providências.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.903/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Dispõe sobre a transparência das solicitações de serviços protocolizadas através do telefone 156 e dá outras providências. </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.933/2024<br>Autores: Vereador Altamir dos Santos e Mário Verri<br>Institui o selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Maringá e dá outras providências. </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.937/2024<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Outorga ao senhor Shiniti Ueta o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.938/2024<br>Autor: Vereador Dr. Manoel <br>Altera a redação do art. 19 do Regulamento da Feira Livre, integrante da Lei Municipal n. 1.858/84.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 318/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma faixa de pedestres na Avenida Pedro Taques, n. 2108 e, em caso positivo, informe a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, informe os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 323/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de um Parque Linear na Rua Pioneiro Orlando Betazzi, entre os jardins São Silvestre e Araucária, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 330/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um campo de futebol no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Pioneiro Orlando Betazzi, no Jardim Araucária, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 364/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico da Rua José Toral Querubim, no Jardim Paulista, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 366/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há licitação em andamento para compra de novos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para os funcionários das escolas e dos centros municipais de educação infantil de Maringá, bem como se há previsão para a reposição dos materiais que se encontram em falta, pois, de acordo com servidores, acidentes de trabalho poderão ocorrer pela ausência de material de proteção adequado, e, em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 373/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade está cumprindo o disposto no art. 247-A da Lei Federal n. 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), alterada pela Lei Federal n. 13.865/2019, que dispensa o habite-se expedido pela prefeitura municipal para a averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda, inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento à moradia, declinando se a Municipalidade já estabeleceu o procedimento para essa solicitação, e, em caso positivo, indique como o cidadão pode fazer o requerimento anexando o fluxograma da solicitação. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 391/2024<br>Autor: Vereador Profª. Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a Municipalidade implementar jornada de trabalho diferenciada, de seis horas diárias, para a servidora mãe nutriz até o último dia do mês em que a criança completar 24 (vinte e quatro) meses de vida, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 393/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a retirada dos entulhos acumulados nas vias públicas existentes na Zona 7, entre as Avenidas Paraná e 19 de Dezembro, atendendo reclamações dos moradores, que alegam que as calçadas viraram depósito de lixo e entulho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 394/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito e da faixa de demarcação de área de conflito existentes no cruzamento da Rua Martin Afonso com a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Jardim Novo Horizonte, atendendo pedido dos munícipes, para segurança de todos que ali transitam, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 395/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de redutor de velocidade, ou de melhorias na sinalização de trânsito, no cruzamento da Rua Monsenhor Kimura com a Rua Martin Afonso, na Vila Cleópatra, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 396/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento atual dos projetos para reforma e ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Parigot de Souza.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 398/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma e ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde do Jardim Piatã, adotando todas as medidas que se fizerem necessárias com a finalidade de evitar as infiltrações que têm ocorrido no teto e nas paredes da sala de consultas médicas da mencionada unidade de saúde, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 399/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção dos aparelhos de ares-condicionados do Centro Municipal de Educação Infantil Elizete Aparecida Romagnoli Piveta Assunção, no Jardim Canadá, tendo em vista que muitos pais estão reclamando que os equipamentos das salas não funcionam, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 401/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma, pintura e outros serviços de melhorias dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho" no Conjunto Residencial Iguatemi, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 403/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de câmera de monitoramento no Complexo de Lazer “Meu Campinho” Thiago Vinícus Oliveira Schmitt, no Jardim Veredas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 404/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade na Rua Caxambu, nas proximidades do número 133, na Vila Santo Antônio, tendo em vista que os veículos trafegam em alta velocidade, provocando riscos de acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 405/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à instalação ou operacionalização de detectores de metais na área de embarque do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 406/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar melhorias no piso do parque infantil localizado na Avenida Virgílio Manilia, no Jardim Ouro Cola, visando amortecimento e segurança, bem como a instalação de mesas de concreto no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 407/02024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas existentes na Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, no Jardim Batel, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 408/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a abertura e pavimentação asfáltica da Rua Nilo Alves dos Santos, entre as Ruas La Rioja e Pioneiro Tertuliano Ribeiro dos Santos, no Loteamento Madrid, com a finalidade de melhorar o fluxo de pessoas e veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p><br>REQUERIMENTO Nº 410/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de aparelhos de ares-condicionados nos quartos do Hospital Municipal de Maringá Hospital Municipal de Maringá Dra. Thelma Villanova Kasprowicz, e em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 411/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de melhorias de acessibilidade nos pontos de parada de ônibus existentes em Maringá, considerando que devem conter espaço para cadeira de rodas aguardar os coletivos, garantindo as manobras necessárias para o embarque e desembarque sem obstáculos, piso adequado, sinalização, dentre outros determinados nas normas vigentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 413/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o canal 156 é para atendimento ao contribuinte, que relata suas demandas, e que é um serviço prestado à comunidade para acompanhar as etapas de sua solicitação, por quais motivos consta do histórico dos pedidos feitos através do 156, em diversas situações, que os serviços foram atendidos ou concluídos, se, na realidade, não foram executados, de acordo com o ocorrido especificamente com o procolo n. 786636/2024.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 414/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização das benfeitorias abaixo relacionadas na Avenida das Indústrias, nas imediações dos Condomínios Spazio Montecarlo, Mendonza e Medelin: 1 - implantação de redutores de velocidade, com radar; 2 - implantação de faixa elevada para pedestres nas proximidades do ponto de ônibus existente em frente ao Condomínio Spazio Montecarlo; 3 - implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida das Indústrias com a Avenida Ambrósio Bulla.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 415/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal nas vias públicas do Jardim América, especialmente nas proximidades dos condomínios residenciais existentes na Avenida das Indústrias e no Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), tendo em vista o aumento expressivo da criminalidade na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 416/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED na Avenida das Indústrias, no Jardim América, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 418/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de super câmeras no Bosque das Grevíleas Anníbal Bianchini da Rocha, na Zona 5, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 419/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de bancos ao lado da quadra de esportes da Praça da Glória, no Loteamento Liberdade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 420/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização de trânsito horizontal em toda extensão da Avenida Senador Petrônio Portela, no Jardim Aclimação, atendendo reivindicação dos moradores, que estão encontrando dificuldades para atravessar a mencionada via pública, tendo em vista tratar-se de logradouro com grande fluxo de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 421/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de mais um ponto de ônibus, com cobertura, na Avenida das Indústrias, nas imediações dos Condomínios Spazio Montecarlo, Mendonza, Medelin e Monter, para fluir melhor o embarque e desembarque dos usuários do transporte coletivo, tendo em vista o grande número de usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 424/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Abrigo Municipal de Maringá, o quanto segue:<br>1 – quantos adolescentes estão habitando no Abrigo Municipal de Maringá atualmente, bem como, dentre estes, quantos estão cumprindo medida socioeducativa e quantos adolescentes estão no local em questão em razão de processo de destituição do poder familiar;<br>2 – qual é o número de servidores efetivos do Abrigo Municipal, declinando, dentre estes, quantos são educadores, quantos são servidores operacionais, quantos servidores operacionais exercem a função de educadores, qual é a escala de trabalho a qual estão sujeitos todos os servidores do local, bem como qual é a jornada de trabalho desempenhada por parte de cada um dos servidores que laboram no local, incluindo as horas extras laboradas por eles;<br>3 – se o Abrigo Municipal já solicitou mais servidores para trabalhar naquele local ou reestruturação interna envolvendo os servidores lotados neste local, e, em caso positivo, decline a data em que ocorreu tal solicitação e qual foi a resposta da Administração Municipal;<br>4 – quando a Administração Municipal pretende regularizar a situação do Abrigo Municipal.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 1286/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneira Inez Teixeira da Silva, no trecho compreendido entre a Avenida Pintassilgo e a Rua Manoel da Silveira, no Jardim Guairacá.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 107/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o recapeamento asfáltico e a revitalização da sinalização horizontal e vertical de trânsito da Avenida Naihma Name, no Jardim Olímpico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 543/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Tieteí, no Parque Hortência I.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 545/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Ponto de Apoio à Unidade Básica de Saúde Olímpico (UASF), no Conjunto Thais, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 546/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na Unidade Básica de Saúde (UBS) Cidade Alta, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 569/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de vistoria técnica nas vias públicas do Distrito de Iguatemi, visando verificar as condições da pavimentação asfáltica e identificar as vias que precisam de recapeamento ou serviços de “tapa-buracos”.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 579/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na Escola Municipal Celestin Freinet, no Jardim Olímpico, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 588/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na Unidade Básica de Saúde Olímpico, no Jardim Olímpico, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p><br>INDICAÇÃO Nº 597/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o conserto da grade que cerca a Escola Municipal Pioneira Jesuína de Jesus Freitas, na Vila Santa Izabel.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 598/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de iluminação do tipo Led no parque infantil situado na Rua Alcides Devides, no cruzamento com a Rua Sebastião Batista Zanin, ao lado da Academia da Terceira Idade existente naquele local, no Jardim Paris.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 600/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pulverização das vias públicas do Jardim Piatã por meio de veículos fumacê, com a finalidade de eliminar os mosquitos que transmitem a Dengue.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 601/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do ponto de ônibus existente no cruzamento da Avenida das Torres com a Rua Miguel Romeiro, no Jardim,Três Lagoas, com a recolocação da cobertura, para maior proteção dos usuários.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 602/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de “quebra-molas” na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, defronte ao n. 1407, no Jardim Higienópolis.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 603/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine vistoria técnica por engenheiro no CMEI Ademar Schiavone, no Jardim Oriental, tendo em vista que existe uma marquise com rachaduras e risco de cair.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 604/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do campo de futebol existente no Jardim Rebouças, incluindo a implantação de grama sintética, calçamento e bancos de concreto.</p> <p><br>INDICAÇÃO Nº 606/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED nas vias públicas do Jardim dos Pássaros.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 607/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico no Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), entre o Jardim dos Pássaros e o Conjunto Habitacional Sanenge.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 609/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal do trevo localizado abaixo do viaduto da Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), no cruzamento com a Avenida Colombo.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 610/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a aplicação de fresa de asfalto e realize outras melhorias necessárias na Rua Ataúlfo Alves, no trecho compreendido entre a Rua Policial Militar Carlos Alberto Galeti e Avenida Prefeito Sincler Sambatti, no Jardim São Paulo.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 611/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada e limpeza nos terrenos próximos do Centro Municipal de Educação Infantil Luiza Martos Murcia Fontes, no Parque Industrial.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 612/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua dos Ipês, defronte ao n.º 213, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n.º 816615.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 613/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do bueiro existente na Avenida Euclides da Cunha, defronte do n.º 1609, conforme pedido já protocolado junto ao Poder Executivo sob n.º 817058.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 614/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de "tapa-buraco" na Rua Onofre Manoel, no cruzamento com a Rua Pioneiro Pedro Gabriel dos Santos, no Jardim Oriental.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 615/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de mesas e bancos de concreto, além de iluminação e jardinagem, no terreno localizado na confluência entre as Ruas Policial Militar Dulci Juvêncio, Antônio Rubini e Severino Antônio do Carmo, no Conjunto Habitacional Requião.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 616/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determina a instalação de iluminação e instalação de traves, alambrado e plantio de grama no terreno municipal localizado na Rua José Tescaro, ao lado do salão comunitário, no Jardim Sumaré.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 617/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção dos bebedouros do Centro Municipal de Educação Infantil José Cláudio Pereira Neto, no Jardim Paris III.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 618/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização de trânsito horizontal na Rua Arara, no cruzamento com a Rua Pardal, no Parque Hortência I.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 619/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as medidas necessárias visando à troca dos registros dos banheiros do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas – CSU.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 620/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização de trânsito horizontal na Rua Professora Odete Ribaroli Gomes de Castro, no cruzamento com a Avenida Sete de Setembro, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 621/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada na Unidade Básica de Saúde Império do Sol. </p> <p>INDICAÇÃO Nº 622/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição das lâmpadas queimadas existentes nos postes de iluminação da Praça Pedro Álvares Cabral, na Zona 2.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 623/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do asfalto da Avenida Sete de Setembro, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Sidnei Telles, Paulo Biazon, Delegado Luiz Alves e Cris Lauer.</p>
