Resumo (21ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/04/2024 - 09:30
Encerramento: 16/04/2024 - 11:30



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Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves / PL
1º Secretário: Sidnei Telles / PODE
2º Secretário: Alex Chaves / MDB
3º Secretário: Maninho / REPUBLICA



Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PSDB
Bravin / PP
Cris Lauer / NOVO
Delegado Luiz Alves / PL
Flávio Mantovani / PSD
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / PP
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / PODE






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Rafael Roza. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2024. 

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

MENSAGEM DE LEI N. 23/2024 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres do Município de Maringá e dá outras providências.

MENSAGEM DE LEI N. 24/2024 Altera a redação de dispositivos da Lei nº 9003, de 29 de agosto de 2011, relativos ao Conselho Municipal de Turismo.

MENSAGEM DE LEI N. 25/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

REPRESENTAÇÃO do Vereador Mário Hossokawa, em face do Vereador Paulo Biazon, por suposta infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Maringá.

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI Nº 16.830/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Outorga à senhora Aracy Adorno Reis a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.

PROJETO DE LEI Nº 16.950/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terras à Associação de Pais e Atletas da Natação de Maringá – APAN-MARINGÁ e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16.955/2024
Autor: Vereador Sidnei Telles
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Colégio Estadual Cívico Militar Vinícius de Moraes de Maringá – ACEVMAR.

PROJETO DE LEI Nº 16.956/2024
Autor: Vereador Rafael Roza
Declara de Utilidade Pública o Instituto ABUNA.

PROJETO DE LEI Nº 16.957/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Altera a redação da Lei n. 11.253/2021, que dispõe sobre a valorização dos protetores de animais abandonados no Município de Maringá e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 926/2024
Autor: Vereador Cris Lauer
Institui a solenidade oficial do Poder Legislativo em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 375/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de toldo e churrasqueira no salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Porto Seguro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 389/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a realização de um mutirão, com a finalidade de podar e remover as árvores que necessitam de intervenção no Jardim Industrial, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 409/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer à Presidência seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Sr. Arlindo Cardozo, popularmente conhecido como Arlindo Gaúcho, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

REQUERIMENTO Nº 412/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de rotatória na Avenida Virgílio Manilia, esquina com a Rua Pioneiro Francisco Castoldo, no Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 417/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de semáforo na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Rua Antônio Frederico Ozana, no Jardim São Jorge, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 460/2024
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à instalação de redutor de velocidade na Rua dos Gerânios, esquina com a Rua Pioneiro Domingos Salgueiro, no Jardim Guaporé, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 499/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC a fim de esclarecer o que está acontecendo com os coletivos da linha n. 204, com saída do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira em direção aos bairros, tendo em vista que os usuários estão reclamando que saem dois ônibus no mesmo horário e super lotados e que demora muito para o próximo coletivo passar, o que está causando transtornos, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 504/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao direito de preempção sobre imóveis no Município, que foi regulamentado pela Lei Complementar n. 907/2011, se existe a perspectiva de aquisição de imóveis vizinhos aos espaços de educação e saúde que se encontram pequenos, e de que seja averbado na matrícula esse direito de preempção aos imóveis vizinhos que ainda não possuem, e, em caso positivo, decline sobre a possibilidade e o prazo estimado para serem realizadas as aquisições. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 505/2024
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento das obras na Praça da Catedral Metropolitana Basílica Menor Nossa Senhora da Glória, declinando como está organizada a escala de trabalho dos colaboradores que laboram no local – considerando que quase não se vê movimentação de trabalhadores, assim como pouco se vê maquinário nesse local – e esclarecendo, por fim, qual é o prazo previsto para o término dessa obra.

REQUERIMENTO Nº 506/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a respeito da execução do serviço de coleta de resíduos, o quanto segue:
1 – se todos os caminhões da coleta são equipados com tonéis de água, detergente e folhas de secagem das mãos, para utilização pelos servidores, e, em caso positivo, decline também se ocorre algum um controle e fiscalização pela Administração visando à reposição desses suprimentos para que estejam sempre à disposição;
2 – se é utilizado algum produto inibidor de odor e bactericida nos caminhões da coleta para diminuir o mau cheiro dos reservatórios de chorume e evitar riscos de contaminação nos setores de coleta, pois hoje em dia já há uma infinidade de produtos dessa natureza (facilmente encontrado em mercados comuns) que são antiodores e bactericidas. Em caso positivo, decline a forma como esses produtos são utilizados. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 508/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma completo de execução dos serviços de manutenção do sistema de iluminação pública do Município, abrangendo as datas e os locais de execução dos serviços, incluindo tanto os dados relativos aos serviços cuja execução, na data de resposta do presente requerimento, se encontre agendada para programação futura, quanto às informações daquelas manutenções recentemente executadas (a partir de jan/2024).

REQUERIMENTO Nº 509/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma completo de execução dos serviços de recapeamento asfáltico e tapa-buracos nas vias públicas do Município, abrangendo as datas e os locais de execução de cada serviço, incluindo tanto os dados relativos aos serviços cuja execução, na data de resposta do presente requerimento, se encontre agendada para programação futura, quanto às informações daqueles serviços recentemente executados (a partir de jan/2024).

REQUERIMENTO Nº 510/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização de trânsito horizontal específica de não estacionar veículos nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal na Rua Lírio Real, esquina com a Rua Tulipa, no Jardim Industrial, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 515/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de letreiro com a inscrição "Eu Amo Iguatemi" na área que circunda a Igreja de Santa Rosa de Lima, na Praça Luiz Moreira de Carvalho, situada no Distrito de Iguatemi, sendo a palavra "Amo" substituída pelo desenho de um coração estilizado, a critério da Administração Municipal, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 516/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar que a Comissão Especial de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Maringá - CEPPHAC proceda ao tombamento da conhecida popularmente como "Igrejinha da Onça", localizada no Distrito de Iguatemi, construída em 1951 e, tendo se mantido, desde então conservada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 519/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, o quanto segue:
1 - quando será reestabelecido o serviço de segurança terceirizada no Terminal;
2 - se é possível, em caráter excepcional, determinar que os Guardas Civis Municipais façam o patrulhamento no Terminal, a fim de proteger a população.

REQUERIMENTO Nº 520/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sanitários públicos na Praça Todos os Santos, na Zona 2, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 522/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de placas de nomenclatura, as quais identificam os logradouros públicos municipais, em todos os logradouros que ainda não tenham sido contemplados com a instalação dessas placas, tendo em vista que a ausência delas tem provocado transtornos no que tange à identificação de endereços no Município.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 548/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Bárbara Cecily Netto Barros, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.

INDICAÇÃO Nº 558/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na Escola Municipal Professor Renato Bernardi, no Conjunto Habitacional Sanenge, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.

INDICAÇÃO Nº 697/2024
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do poste de iluminação pública existente na Ruas dos Gerânios, defronte do número 1185, no Jardim Guaporé.

INDICAÇÃO Nº 698/2024
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da lâmpada do poste identificado pelo IP 55, localizado na Rua Pioneiro Domingos Salgueiro, defronte do número 1748, no Jardim Guaporé.

INDICAÇÃO Nº 699/2024
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da tampa metálica localizada no leito carroçável da Rua Pioneiro Domingos Salgueiro, defronte do número 1914-A, no Jardim Guaporé.

INDICAÇÃO Nº 711/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a conclusão do calçamento da faixa de passeio público e a implantação de alambrado no entorno da área de fundo de vale situada na Rua Severino Antônio do Carmo, no Conjunto Habitacional Requião.

INDICAÇÃO Nº 722/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção dos ventiladores do Centro Municipal de Educação Infantil Nilza de Oliveira Pipino, no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 723/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Bem-Te-Vi, entre as Ruas Ivens Lagoano Pacheco e Siriema, no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 726/2024
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção de providências com a finalidade de garantir maior segurança aos pedestres que transitam no entorno das obras que estão ocorrendo na Praça da Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória e do Estádio Regional Willie Davids, tendo em vista que as telas de proteção colocadas nesses locais não têm sido suficientes para promover a segurança dos pedestres de forma adequada.

INDICAÇÃO Nº 727/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de rondas e o patrulhamento diário pela Guarda Civil Municipal no interior do Parque do Ingá, visto que há relatos constantes de venda e consumo de substâncias ilícitas no local, além de situações envolvendo pessoas mantendo relações sexuais no interior da mata, fato este também constante no Parque.

INDICAÇÃO Nº 728/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza de todos os bueiros existentes na Rua Paturi, especialmente próximos aos números 53, 126 e 175, no Jardim Olímpico.

INDICAÇÃO Nº 729/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de melhorias na praça existente no triângulo formado pela Rua Jade, Rua Esmeralda e Rua Pioneiro Arlindo Pedralli, no Jardim Santa Helena, como roçada, limpeza e poda dos galhos das árvores.

INDICAÇÃO Nº 730/2024
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de mais lixeiras em todas as regiões do Município.

INDICAÇÃO Nº 731/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a manutenção/reforma da calçada ao redor do Centro Esportivo Otávio Cesário Pereira, na Zona 5.

INDICAÇÃO Nº 732/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda das árvores em torno do Centro Esportivo Otávio Cesário Pereira, na Zona 5.

INDICAÇÃO Nº 733/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda da árvore existente na Rua Pioneira Vergínia Maria Fecchio, defronte do número 625, no Jardim Itália II, conforme protocolo registrado junto à Administração Municipal sob o n. 824488.

INDICAÇÃO Nº 734/2024
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o nivelamento do pavimento asfáltico em relação à guia do meio-fio da faixa de passeio público existente na Rua Piratininga, próximo ao cruzamento com a Avenida Tiradentes, na Zona 01 (KING PIZZA), que se encontra todo danificado, conforme demonstram fotos anexas.

INDICAÇÃO Nº 735/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de roçada em toda extensão da Avenida Melvin Jones, na Gleba Patrimônio Maringá.

INDICAÇÃO Nº 736/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Manoel Tavares, no trecho compreendido entre a Rua Senador Accioly Filho e a Rua João de Matos Alberto, na Vila Santa Izabel.

INDICAÇÃO Nº 737/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza e higienização da caixa d´água da Unidade Básica de Saúde do Parque das Grevíleas.

INDICAÇÃO Nº 739/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de um estudo para averiguar a viabilidade de implantação da estrutura do projeto "Meu Campinho" no campo de futebol localizado no Parque Hortência I.

INDICAÇÃO Nº 740/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à implantação a concretagem (calçamento) na rampa de acesso à horta comunitária do Parque das Grevíleas.

INDICAÇÃO Nº 741/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o recapeamento ou a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Paraíso, defronte do número 692, na Vila Marumby.

INDICAÇÃO Nº 742/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a disponibilização de um caminhão de pedrisco para jogar entre os canteiros da horta comunitária do Jardim Oásis.

INDICAÇÃO Nº 743/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização da manutenção e limpeza do bueiro existente na Avenida Alziro Zarur, ao lado do número 1730, no Conjunto Residencial Ney Braga, bem como dos demais bueiros existentes na mencionada via, onde se fizer necessária a realização do serviço.

INDICAÇÃO Nº 744/2024
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas no sistema de iluminação pública do poste localizado na Rua 33.160, defronte do n. 672, no Loteamento Iguatemi, o qual é identificado pelo IP 21 e dos postes localizados na Rua Santa Helena, os quais são identificados pelo IP 3, IP 4 e IP 5, no Conjunto Residencial Dona Angelina (Iguatemi).




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PSDB
Bravin / PP
Cris Lauer / NOVO
Delegado Luiz Alves / PL
Flávio Mantovani / PSD
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / PP
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2280 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 687/2007, relativos ao SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (c/Emenda) na sessão de 16/04/2024
Aprovado

Obs.: Aprovada mensagem aditiva à matéria.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16932 de 2024
Turno: Suplementar
Autor: Mário Verri
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual em festas e eventos culturais e esportivos realizados no Município de Maringá.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 16/04/2024
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16717 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Onivaldo Barris
Fica denominada Mário Sartori a Rua 47.089, situada na Zona 47, em toda a sua extensão.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/04/2024
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16899 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Professora Ana Lúcia
Institui o Dia do Zootecnista no Município de Maringá.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/04/2024
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16802 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Maninho
Altera a Lei n. 6.503/2004, que dispõe sobre a realização gratuita do exame de ultrassonografia obstétrica em gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde - SUS.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 16/04/2024
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16807 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Cris Lauer
Institui a Campanha Empresa Amiga da Mãe, cria o Selo Empresa Amiga da Mãe e dá outras providências.


Obs.: Adiada por 10 sessões a discussão em plenário na sessão de 16/04/2024
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 10 sessões.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16915 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Biazon
Declara de Utilidade Pública a Casa Assistencial ACL Maringá.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 16/04/2024
Aprovado
8 - Requerimento nº 317 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o cascalhamento da Estrada Zaúna, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024
Aprovado
9 - Requerimento nº 335 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Cerro Corá, na Zona 6, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024
Aprovado
10 - Requerimento nº 338 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Rebouças, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 2356/2022-GAPRE, informando que já existe projeto de implantação de uma ATI no bairro e que aguarda a preparação da base dos equipamentos e a instalação de um ponto de água e de energia, por parte da Secretaria de Infraestrutura, para que seja feita a instalação dos equipamentos por parte da equipe de instalação e manutenção das ATI´s, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024
Aprovado
11 - Requerimento nº 339 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas da Academia da Terceira Idade do Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024
Aprovado
12 - Requerimento nº 340 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas dos postes IP08 e IP09 da Rua São João, no Conjunto Habitacional Pioneiro Gonçalo Vieira dos Santos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024
Aprovado
13 - Requerimento nº 345 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de dispensadores com repelentes de longa duração em todas as unidades de saúde de Maringá, para prevenir o contágio da Dengue, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024
Aprovado
14 - Requerimento nº 355 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de um patrulha patrimonial municipal noturna, com motos, através de uma rota de vigilância, visando reforçar o patrulhamento nos prédios e espaços públicos, como escolas, postos de saúdes, praças, espaços “Meu Campinho”, parques e outros próprios públicos que sofrem constantes furtos, vandalismos e invasão por usuários de drogas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024
Aprovado
15 - Requerimento nº 360 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Clínica de Apoio ao Transtorno de Espectro Autista de Maringá - TEA, o quanto segue: 1 - se há previsão para a realização de estudos para determinar a ampliação da Clínica, tanto sua estrutura física, como seu quadro de especialidades disponíveis atualmente; 2 - se há possibilidade de realizar estudos para e a implantação de uma clínica na região norte de Maringá; 3 - se há possibilidade de determinar a disponibilização de uma sala de espera, com cadeiras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024
Aprovado
16 - Requerimento nº 370 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de câmera de monitoramento eletrônico no espaço "Meu Campinho" existente no Jardim Everest, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024
Aprovado
17 - Requerimento nº 399 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção dos aparelhos de ares-condicionados do Centro Municipal de Educação Infantil Elizete Aparecida Romagnoli Piveta Assunção, no Jardim Canadá, tendo em vista que muitos pais estão reclamando que os equipamentos das salas não funcionam, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024
Aprovado
18 - Requerimento nº 419 de 2024
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de bancos ao lado da quadra de esportes da Praça da Glória, no Loteamento Liberdade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024
Aprovado
19 - Requerimento nº 422 de 2024
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às câmeras de monitoramento existentes em Maringá, o quanto segue: 1 – se a Municipalidade tem realizada a manutenção dos equipamentos; 2 – quantas câmeras existem instaladas em Maringá e quantas estão em pleno funcionamento.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024
Aprovado
20 - Requerimento nº 432 de 2024
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de quadra poliesportiva no terreno de propriedade da Municipalidade localizado entre as Ruas Ivaldo Borges Horta, Pioneiro Hermínio Zenaro Manin e Mieko Imai da Silva, no Jardim Licce, ao lado do espaço “Meu Campinho”, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024
Aprovado
21 - Requerimento nº 437 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a realização de roçada e varrição do terreno da Casa de Apoio da Saúde da Unidade Básica de Saúde do Jardim Alvorada I, localizada na Rua Ceará, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024
Aprovado
22 - Requerimento nº 438 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei Complementar n. 218/98, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências, o quanto segue: 1 - com qual frequência vêm ocorrendo denúncias no 156 com relação a barulho no Município; 2 - se há campanhas instruindo os proprietários de bares e estabelecimentos comerciais a aferirem seus aparelhos de som, de acordo com os limites legais; 3 - qual o protocolo adotado pela fiscalização municipal ao tomar conhecimento das denúncias; 4 - qual a estatística contendo as denúncias recorrentes no 156 com relação às penalidades.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024
Aprovado
23 - Requerimento nº 439 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos a coleta do lixo não está sendo realizada na Avenida Carneiro Leão, conhecida como Zona Armazém, onde, segundo relato dos moradores, o serviço não ocorre há mais de sessenta dias e os contêineres estão abarrotados de lixo e há resíduos e entulhos por toda via pública, com risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024
Aprovado
24 - Requerimento nº 440 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Visconde de Nassau, entre a Avenida João Paulino Vieira Filho e a Avenida Colombo, na Zona 7, que encontra-se em precário estado de conservação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024
Aprovado
25 - Requerimento nº 446 de 2024
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza do contêiner de lixo existente defronte da Unidade Básica de Saúde do Jardim Piatã, tendo em vista a grande quantidade de lixo espalhado no local, pois a coleta não está passando, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024
Aprovado
26 - Requerimento nº 482 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC, visando à implementação de novas rotas de ônibus com destino ao Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca, localizado na Rua das Sibipirunas, n. 1523, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024
Aprovado
27 - Requerimento nº 486 de 2024
Turno: Único
Autor: Flávio Mantovani
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o cascalhamento da Estrada Pixiricussu, que liga a Estrada São Domingos com a Estrada Santo Maneta, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024
Aprovado
28 - Requerimento nº 519 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, o quanto segue: 1 - quando será reestabelecido o serviço de segurança terceirizada no Terminal; 2 - se é possível, em caráter excepcional, determinar que os Guardas Civis Municipais façam o patrulhamento no Terminal, a fim de proteger a população.


Obs.: Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 16/04/2024
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 16807 de 2023
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16802 de 2023
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Não Votou
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16717 de 2023
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Não Votou
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 519 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Não Votou
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 486 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Não Votou
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 482 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Não Votou
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 446 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Não Votou
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 440 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
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  • Onivaldo Barris - Sim
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  • Requerimento nº 439 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
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  • Requerimento nº 438 de 2024
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  • Requerimento nº 437 de 2024
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  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
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  • Mário Verri - Não Votou
  • Onivaldo Barris - Sim
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  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 432 de 2024
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  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
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  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 422 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
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  • Onivaldo Barris - Sim
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  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 419 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
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  • Onivaldo Barris - Sim
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  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 399 de 2024
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  • Requerimento nº 370 de 2024
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  • Requerimento nº 360 de 2024
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  • Requerimento nº 355 de 2024
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  • Requerimento nº 345 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
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  • Requerimento nº 340 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
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  • Requerimento nº 339 de 2024
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  • Requerimento nº 338 de 2024
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  • Requerimento nº 335 de 2024
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  • Requerimento nº 317 de 2024
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 16932 de 2024
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 16915 de 2024
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 16899 de 2024
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  • Projeto de Lei Complementar nº 2280 de 2024
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