Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 687/2007, relativos ao SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

Aprovado em primeira discussão (c/Emenda) na sessão de 16/04/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual em festas e eventos culturais e esportivos realizados no Município de Maringá.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 16/04/2024

Fica denominada Mário Sartori a Rua 47.089, situada na Zona 47, em toda a sua extensão.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/04/2024

Institui o Dia do Zootecnista no Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/04/2024

Altera a Lei n. 6.503/2004, que dispõe sobre a realização gratuita do exame de ultrassonografia obstétrica em gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde - SUS.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 16/04/2024

Institui a Campanha Empresa Amiga da Mãe, cria o Selo Empresa Amiga da Mãe e dá outras providências.

Adiada por 10 sessões a discussão em plenário na sessão de 16/04/2024

Declara de Utilidade Pública a Casa Assistencial ACL Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o cascalhamento da Estrada Zaúna, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Cerro Corá, na Zona 6, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Rebouças, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 2356/2022-GAPRE, informando que já existe projeto de implantação de uma ATI no bairro e que aguarda a preparação da base dos equipamentos e a instalação de um ponto de água e de energia, por parte da Secretaria de Infraestrutura, para que seja feita a instalação dos equipamentos por parte da equipe de instalação e manutenção das ATI´s, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas da Academia da Terceira Idade do Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas dos postes IP08 e IP09 da Rua São João, no Conjunto Habitacional Pioneiro Gonçalo Vieira dos Santos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de dispensadores com repelentes de longa duração em todas as unidades de saúde de Maringá, para prevenir o contágio da Dengue, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de um patrulha patrimonial municipal noturna, com motos, através de uma rota de vigilância, visando reforçar o patrulhamento nos prédios e espaços públicos, como escolas, postos de saúdes, praças, espaços “Meu Campinho”, parques e outros próprios públicos que sofrem constantes furtos, vandalismos e invasão por usuários de drogas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Clínica de Apoio ao Transtorno de Espectro Autista de Maringá - TEA, o quanto segue:
1 - se há previsão para a realização de estudos para determinar a ampliação da Clínica, tanto sua estrutura física, como seu quadro de especialidades disponíveis atualmente;
2 - se há possibilidade de realizar estudos para e a implantação de uma clínica na região norte de Maringá;
3 - se há possibilidade de determinar a disponibilização de uma sala de espera, com cadeiras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de câmera de monitoramento eletrônico no espaço "Meu Campinho" existente no Jardim Everest, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção dos aparelhos de ares-condicionados do Centro Municipal de Educação Infantil Elizete Aparecida Romagnoli Piveta Assunção, no Jardim Canadá, tendo em vista que muitos pais estão reclamando que os equipamentos das salas não funcionam, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de bancos ao lado da quadra de esportes da Praça da Glória, no Loteamento Liberdade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às câmeras de monitoramento existentes em Maringá, o quanto segue:
1 – se a Municipalidade tem realizada a manutenção dos equipamentos;
2 – quantas câmeras existem instaladas em Maringá e quantas estão em pleno funcionamento.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de quadra poliesportiva no terreno de propriedade da Municipalidade localizado entre as Ruas Ivaldo Borges Horta, Pioneiro Hermínio Zenaro Manin e Mieko Imai da Silva, no Jardim Licce, ao lado do espaço “Meu Campinho”, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a realização de roçada e varrição do terreno da Casa de Apoio da Saúde da Unidade Básica de Saúde do Jardim Alvorada I, localizada na Rua Ceará, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei Complementar n. 218/98, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências, o quanto segue:
1 - com qual frequência vêm ocorrendo denúncias no 156 com relação a barulho no Município;
2 - se há campanhas instruindo os proprietários de bares e estabelecimentos comerciais a aferirem seus aparelhos de som, de acordo com os limites legais;
3 - qual o protocolo adotado pela fiscalização municipal ao tomar conhecimento das denúncias;
4 - qual a estatística contendo as denúncias recorrentes no 156 com relação às penalidades.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos a coleta do lixo não está sendo realizada na Avenida Carneiro Leão, conhecida como Zona Armazém, onde, segundo relato dos moradores, o serviço não ocorre há mais de sessenta dias e os contêineres estão abarrotados de lixo e há resíduos e entulhos por toda via pública, com risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Visconde de Nassau, entre a Avenida João Paulino Vieira Filho e a Avenida Colombo, na Zona 7, que encontra-se em precário estado de conservação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza do contêiner de lixo existente defronte da Unidade Básica de Saúde do Jardim Piatã, tendo em vista a grande quantidade de lixo espalhado no local, pois a coleta não está passando, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC, visando à implementação de novas rotas de ônibus com destino ao Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca, localizado na Rua das Sibipirunas, n. 1523, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o cascalhamento da Estrada Pixiricussu, que liga a Estrada São Domingos com a Estrada Santo Maneta, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, o quanto segue:
1 - quando será reestabelecido o serviço de segurança terceirizada no Terminal;
2 - se é possível, em caráter excepcional, determinar que os Guardas Civis Municipais façam o patrulhamento no Terminal, a fim de proteger a população.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 16/04/2024