Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 966, de 4 de dezembro de 2013, relativo à descrição do cargo de Instrutor de Artes.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 16/05/2024

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 9003, de 29 de agosto de 2011, relativos ao Conselho Municipal de Turismo.

Aprovado em segunda discussão (c/emendas) na sessão de 16/05/2024

Dispõe sobre as condições de pagamento do IPTU e das taxas decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos no Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/05/2024

Acrescenta o art. 181-A à Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (Substitutivo) na sessão de 16/05/2024

Fica instituído o Dia Municipal do Contabilista, no âmbito do Município de Maringá, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de abril.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à implantação de rede de esgotamento sanitário no Condomínio Santa Marina, localizado na Rua Toshimi Ishikawa, no Jardim Oriental, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos a Municipalidade não está executando o Programa “Bota Fora” nos bairros de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de atendimento ao público aos sábados no Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, de maneira fixa, alternando as secretarias do Município de Maringá, através de seus secretários, para que a população possa falar pessoalmente com os secretários das pastas, objetivando trazer sugestões e demandas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de um MarketPlace Municipal, através da Agência Maringaense de Inovação e Tecnologia – AMITECH, local onde as empresas de pequeno porte possam, de forma gratuita e mediante cadastro, expor seus produtos e contatos, todavia, sem sistema de pagamento, qual deverá ser de responsabilidade direta da empresa cadastrada, e, ainda, com a divulgação do site eletrônico por parte da Secretaria de Aceleração Econômica e Turismo, pois se enquadra juridicamente nesse objetivo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica visando à implementação de melhorias no trânsito de veículos na Avenida Alziro Zarur, em frente ao número 1391 (Escola Infantil Maranata), no Jardim Santa Cruz, dentre elas a implantação de fiscalização eletrônica de velocidade e a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito, tendo em vista que os veículos transitam em alta velocidade, provocando riscos de acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - quantas ambulâncias o município possui para transportar pacientes para a realização de exames, consultas, tratamentos e procedimentos médicos e em casos de altas hospitalares;
2 - se há possibilidade de ampliar a frota, visando reduzir o tempo de espera dos pacientes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em respeito ao Princípio da Isonomia, se há possibilidade de estender aos empregados públicos (celetistas) que exercem a função de Agentes Comunitários de Saúde nos Distritos de Iguatemi e Floriano, mas residem em outras localidades, o benefício a que se refere a Lei Complementar n. 1.432/2024 (Auxílio Deslocamento), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das benfeitorias abaixo relacionadas na Rua Valdemar Barbosa, no Núcleo Habitacional Santa Felicidade, conforme seguem:
1 - pintura de faixa de segurança para pedestre na esquina com a Avenida Cerro Azul;
2 - execução de operação “tapa-buracos” na esquina com a Rua Alfredo Braido;
3 - limpeza, varrição e roçada das calçadas em toda sua extensão.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/05/2024

Altera a redação da Lei n. 9.860/2014, que institui o Programa IPTU Verde no Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 16/05/2024