Resumo (30ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/05/2024 - 09:30
Encerramento: 16/05/2024 - 11:10



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Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves / PL
1º Secretário: Sidnei Telles / PODE
2º Secretário: Alex Chaves / MDB
3º Secretário: Maninho / REPUBLICA



Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PSDB
Bravin / PP
Cris Lauer / NOVO
Delegado Luiz Alves / PL
Flávio Mantovani / PSD
Jean Marques / PODE
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / PP
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / PODE






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Sidnei Telles. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 20/02/2024. 

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

MENSAGEM DE LEI N. 42/2024 Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Municipal de Maringá - CONSEM, e dá outras providências.

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI Nº 16.984/2024
Autor: Vereador Sidnei Telles
Dispõe sobre a pesca esportiva na modalidade "pesque e solte" no Município de Maringá e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16.990/2024
Autor: Mesa Executiva
Revoga o parágrafo único do art. 3.º da Lei n. 10.432/2017, que autoriza o Município de Maringá a doar áreas de terras a favor do Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR. 

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 568/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçamento ao redor do campo de futebol do bairro Moradias Atenas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 607/2024
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar a implantação de pavimento asfáltico na Estrada das Rosas, no Jardim Ebenezer, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 611/2024
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal cumpriu o disposto no art. 121, § 2.º, da Lei Federal n. 14.133/2021 (Lei de Licitações) no que concerne à fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado quanto aos encargos previdenciários e aos encargos trabalhistas, em relação ao Contrato de Prestação de Serviços n. 139/2024, oriundo da Dispensa Emergencial de Licitação n. 028/2024, cujo objeto foi a contratação de serviços terceirizados de vigilância desarmada para suprir demanda da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando cópia dos documentos que comprovem a fiscalização, bem como informe quais atitudes estão sendo adotadas pela Administração diante do noticiado inadimplemento trabalhista da empresa com seus empregados.

REQUERIMENTO Nº 613/2024
Autor: Vereadores Cris Lauer e Rafael Roza
Requerem à Mesa seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Rodrigo Otávio Soares Pacheco, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Federal de Medicina – CFM, José Hiran da Silva Gallo, como forma de expressar a manifestação da vontade da maioria absoluta do Povo de Maringá mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de apoiar o Conselho Federal de Medicina, por ocasião da edição da Resolução n. 2.378, de 21 de março de 2024, a qual visa colocar um limite de tempo para a prática do aborto nos casos de estupro

REQUERIMENTO Nº 637/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de recapeamento asfáltico no entorno da Praça Pio XII, na Zona 05, tendo em vista que o local apresenta um desnível muito acentuado, além de uma grande quantidade de buracos e pedras soltas, ocasionando transtornos para as pessoas que circulam com seus veículos pelo local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 640/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para determinar a implantação de semáforo na Avenida Mauá, no cruzamento com a Avenida Rebouças, tendo em vista o grande fluxo de veículos no local, causando congestionamentos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 641/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o Município realizar concurso público visando à contratação de servidores operacionais para atuação nos centros municipais de educação infantil de Maringá, visto que, ao longo do tempo, alguns se aposentaram e não foram substituídos e outros estão afastados por motivos de saúde, e, devido a isso, várias unidades estão sendo prejudicadas no funcionamento diário, acumulando serviços e causando transtornos de ordem geral. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 642/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município promoverá a desapropriação das áreas situadas na Avenida Mandacaru, no trecho entre a Praça Vítor Rodrigues Martins e a Rua Walter Karlos Steiner, para que seja concluída a pavimentação asfáltica desse trecho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 644/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, em caráter de urgência, a instalação de sinalização ou a fiscalização e acompanhamento por agentes de trânsito na rotatória em frente ao Shopping Catuaí, pois nesse local o trânsito é muito intenso, principalmente nos horários de pico, fazendo com que ocorram congestionamentos e acidentes diariamente, causando transtornos e insegurança para os munícipes. Em caso positivo, decline as medidas a serem adotadas, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 645/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como o Poder Executivo tem feito as ações de fiscalização quanto a queimadas em terrenos baldios no Município, declinando quais as providências a serem tomadas, haja vista que nos últimos dias está sendo habitual esse tipo de ocorrência, principalmente na região próxima ao bairro Lagoa Dourada, atingindo e atrapalhando o trânsito na Avenida Gastão Vidigal, de modo a espalhar muita fumaça e fuligens por todo o bairro.

REQUERIMENTO Nº 649/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Município acolher famílias desabrigadas do Rio Grande do Sul no Município de Maringá mediante a concessão do benefício do aluguel social, destinando-se a essa finalidade pelo menos 20 (vinte) moradias, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 653/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a celebração de convênio, contrato, acordo, ajuste, termo de parceria ou outro instrumento semelhante com a finalidade de viabilizar a implantação de peixes no lago do Parque Alfredo Werner Nyffeler (Buracão). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 655/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à alimentação das crianças na rede pública municipal de Educação, o quanto segue:
1 – quais ações foram tomadas pela Administração Municipal após o pedido de rescisão do contrato oriundo do Pregão n. 357/2023;
2 – se as escolas e os centros municipais de educação Infantil de Maringá estão sem carne nas refeições, o que estaria em contrariedade ao que está previsto no cardápio apresentado pelas nutricionistas;
3 – se existe algum processo emergencial para suprir essa demanda alimentícia na rede municipal de Educação.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 307/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de câmeras de monitoramento na Avenida das Torres, no trecho entre a Rua Manoel Silveira e a Avenida Pintassilgo.

INDICAÇÃO Nº 560/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Centro Municipal de Educação Infantil Luiza Martos Murcia Fontes, no Parque Industrial, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.

INDICAÇÃO Nº 577/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na Escola Municipal Antenor Sanches, no Jardim Oriental, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.

INDICAÇÃO Nº 848/2024
Autor: Vereador Jean Marques
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Paraíso, no trecho compreendido entre os números 409 e 542, na Vila Marumby

INDICAÇÃO Nº 849/2024
Autor: Vereador Jean Marques
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Ludovico Del Guércio, no Jardim Cerro Azul.

INDICAÇÃO Nº 870/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas na Rua Professor Giampero Monacci e na Rua Martin Afonso, na Zona 17.

INDICAÇÃO Nº 874/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da lâmpada queimada do poste IP06 localizado na Rua Belvedere, n. 174, na Vila Nova. 

INDICAÇÃO Nº 875/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da lâmpada queimada do poste IP 4 localizado na Assis Chateaubriand, n. 107, na Vila Santo Antônio.  

INDICAÇÃO Nº 876/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas nos postes localizados em toda a extensão da Avenida das Torres.  

INDICAÇÃO Nº 877/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da lâmpada queimada existente no poste localizado na Rua Pioneiro José Redondo, esquina com a Rua Belai Filho, no Jardim Everest. 

INDICAÇÃO Nº 878/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine melhorar o sistema de iluminação da Rua Pioneira Maria Cavalcante Ruy, localizada no Parque Industrial.  

INDICAÇÃO Nº 880/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o calçamento de via pública o no final da Avenida Tuiuti, no Jardim Colina Verde.

INDICAÇÃO Nº 881/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de estações de bicicletas e patinetes compartilhados ao longo da ciclovia existente na Avenida Alziro Zarur.

INDICAÇÃO Nº 882/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Maracanã, defronte do número 405, por toda a sua extensão.

INDICAÇÃO Nº 883/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal de trânsito na Rua Alberto de Oliveira, no cruzamento com a Rua Vereador Nelson Abrão, na Zona 06.

INDICAÇÃO Nº 884/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias visando à revitalização da faixa de passeio público existente na Rua Tabaetê, no entorno da Unidade Básica de Saúde Zona Sul (Dr. Primo Marcelo Monteschio), no Jardim Tabaetê.

INDICAÇÃO Nº 885/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca de lâmpadas na Rua Alfredo Braido, defronte do n. 639, no poste de IP n. 12, no Jardim Ipanema.

INDICAÇÃO Nº 886/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Caracas, no trecho próximo à Avenida Tuiuti, na Vila Morangueira.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PSDB
Bravin / PP
Cris Lauer / NOVO
Delegado Luiz Alves / PL
Flávio Mantovani / PSD
Jean Marques / PODE
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / PP
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2291 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 966, de 4 de dezembro de 2013, relativo à descrição do cargo de Instrutor de Artes.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 16/05/2024
Aprovado

Obs.: Aprovada emenda modificativa à matéria.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16960 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 9003, de 29 de agosto de 2011, relativos ao Conselho Municipal de Turismo.


Obs.: Aprovado em segunda discussão (c/emendas) na sessão de 16/05/2024
Aprovado

Obs.: Aprovadas emendas modificativa e aditiva à matéria.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 2287 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Mário Hossokawa
Dispõe sobre as condições de pagamento do IPTU e das taxas decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos no Município de Maringá.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/05/2024
Aprovado
4 - Projeto de Lei Complementar nº 2188 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Cris Lauer
Acrescenta o art. 181-A à Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (Substitutivo) na sessão de 16/05/2024
Aprovado

Obs.: Aprovado substitutivo à matéria.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16958 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Onivaldo Barris
Fica instituído o Dia Municipal do Contabilista, no âmbito do Município de Maringá, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de abril.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/05/2024
Aprovado
6 - Requerimento nº 453 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à implantação de rede de esgotamento sanitário no Condomínio Santa Marina, localizado na Rua Toshimi Ishikawa, no Jardim Oriental, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/05/2024
Aprovado
7 - Requerimento nº 475 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos a Municipalidade não está executando o Programa “Bota Fora” nos bairros de Maringá.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/05/2024
Aprovado
8 - Requerimento nº 563 de 2024
Turno: Único
Autor: Flávio Mantovani
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de atendimento ao público aos sábados no Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, de maneira fixa, alternando as secretarias do Município de Maringá, através de seus secretários, para que a população possa falar pessoalmente com os secretários das pastas, objetivando trazer sugestões e demandas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/05/2024
Aprovado
9 - Requerimento nº 564 de 2024
Turno: Único
Autor: Flávio Mantovani
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de um MarketPlace Municipal, através da Agência Maringaense de Inovação e Tecnologia – AMITECH, local onde as empresas de pequeno porte possam, de forma gratuita e mediante cadastro, expor seus produtos e contatos, todavia, sem sistema de pagamento, qual deverá ser de responsabilidade direta da empresa cadastrada, e, ainda, com a divulgação do site eletrônico por parte da Secretaria de Aceleração Econômica e Turismo, pois se enquadra juridicamente nesse objetivo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/05/2024
Aprovado
10 - Requerimento nº 567 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica visando à implementação de melhorias no trânsito de veículos na Avenida Alziro Zarur, em frente ao número 1391 (Escola Infantil Maranata), no Jardim Santa Cruz, dentre elas a implantação de fiscalização eletrônica de velocidade e a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito, tendo em vista que os veículos transitam em alta velocidade, provocando riscos de acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/05/2024
Aprovado
11 - Requerimento nº 573 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quantas ambulâncias o município possui para transportar pacientes para a realização de exames, consultas, tratamentos e procedimentos médicos e em casos de altas hospitalares; 2 - se há possibilidade de ampliar a frota, visando reduzir o tempo de espera dos pacientes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/05/2024
Aprovado
12 - Requerimento nº 578 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em respeito ao Princípio da Isonomia, se há possibilidade de estender aos empregados públicos (celetistas) que exercem a função de Agentes Comunitários de Saúde nos Distritos de Iguatemi e Floriano, mas residem em outras localidades, o benefício a que se refere a Lei Complementar n. 1.432/2024 (Auxílio Deslocamento), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/05/2024
Aprovado
13 - Requerimento nº 589 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das benfeitorias abaixo relacionadas na Rua Valdemar Barbosa, no Núcleo Habitacional Santa Felicidade, conforme seguem: 1 - pintura de faixa de segurança para pedestre na esquina com a Avenida Cerro Azul; 2 - execução de operação “tapa-buracos” na esquina com a Rua Alfredo Braido; 3 - limpeza, varrição e roçada das calçadas em toda sua extensão.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 16/05/2024
Aprovado
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 16965 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Jean Marques, Sidnei Telles
Altera a redação da Lei n. 9.860/2014, que institui o Programa IPTU Verde no Município de Maringá.


Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 16/05/2024
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 2188 de 2022
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 589 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 578 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 573 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 567 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 564 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 563 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 475 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 453 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16965 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16960 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16958 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Não Votou
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2291 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Não Votou
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2287 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Não Votou
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim