REQUERIMENTO Nº 568/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçamento ao redor do campo de futebol do bairro Moradias Atenas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 607/2024
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar a implantação de pavimento asfáltico na Estrada das Rosas, no Jardim Ebenezer, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 611/2024
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal cumpriu o disposto no art. 121, § 2.º, da Lei Federal n. 14.133/2021 (Lei de Licitações) no que concerne à fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado quanto aos encargos previdenciários e aos encargos trabalhistas, em relação ao Contrato de Prestação de Serviços n. 139/2024, oriundo da Dispensa Emergencial de Licitação n. 028/2024, cujo objeto foi a contratação de serviços terceirizados de vigilância desarmada para suprir demanda da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando cópia dos documentos que comprovem a fiscalização, bem como informe quais atitudes estão sendo adotadas pela Administração diante do noticiado inadimplemento trabalhista da empresa com seus empregados.
REQUERIMENTO Nº 613/2024
Autor: Vereadores Cris Lauer e Rafael Roza
Requerem à Mesa seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Rodrigo Otávio Soares Pacheco, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Federal de Medicina – CFM, José Hiran da Silva Gallo, como forma de expressar a manifestação da vontade da maioria absoluta do Povo de Maringá mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de apoiar o Conselho Federal de Medicina, por ocasião da edição da Resolução n. 2.378, de 21 de março de 2024, a qual visa colocar um limite de tempo para a prática do aborto nos casos de estupro
REQUERIMENTO Nº 637/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de recapeamento asfáltico no entorno da Praça Pio XII, na Zona 05, tendo em vista que o local apresenta um desnível muito acentuado, além de uma grande quantidade de buracos e pedras soltas, ocasionando transtornos para as pessoas que circulam com seus veículos pelo local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 640/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para determinar a implantação de semáforo na Avenida Mauá, no cruzamento com a Avenida Rebouças, tendo em vista o grande fluxo de veículos no local, causando congestionamentos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 641/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o Município realizar concurso público visando à contratação de servidores operacionais para atuação nos centros municipais de educação infantil de Maringá, visto que, ao longo do tempo, alguns se aposentaram e não foram substituídos e outros estão afastados por motivos de saúde, e, devido a isso, várias unidades estão sendo prejudicadas no funcionamento diário, acumulando serviços e causando transtornos de ordem geral. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 642/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município promoverá a desapropriação das áreas situadas na Avenida Mandacaru, no trecho entre a Praça Vítor Rodrigues Martins e a Rua Walter Karlos Steiner, para que seja concluída a pavimentação asfáltica desse trecho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 644/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, em caráter de urgência, a instalação de sinalização ou a fiscalização e acompanhamento por agentes de trânsito na rotatória em frente ao Shopping Catuaí, pois nesse local o trânsito é muito intenso, principalmente nos horários de pico, fazendo com que ocorram congestionamentos e acidentes diariamente, causando transtornos e insegurança para os munícipes. Em caso positivo, decline as medidas a serem adotadas, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 645/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como o Poder Executivo tem feito as ações de fiscalização quanto a queimadas em terrenos baldios no Município, declinando quais as providências a serem tomadas, haja vista que nos últimos dias está sendo habitual esse tipo de ocorrência, principalmente na região próxima ao bairro Lagoa Dourada, atingindo e atrapalhando o trânsito na Avenida Gastão Vidigal, de modo a espalhar muita fumaça e fuligens por todo o bairro.
REQUERIMENTO Nº 649/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Município acolher famílias desabrigadas do Rio Grande do Sul no Município de Maringá mediante a concessão do benefício do aluguel social, destinando-se a essa finalidade pelo menos 20 (vinte) moradias, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 653/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a celebração de convênio, contrato, acordo, ajuste, termo de parceria ou outro instrumento semelhante com a finalidade de viabilizar a implantação de peixes no lago do Parque Alfredo Werner Nyffeler (Buracão). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 655/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à alimentação das crianças na rede pública municipal de Educação, o quanto segue:
1 – quais ações foram tomadas pela Administração Municipal após o pedido de rescisão do contrato oriundo do Pregão n. 357/2023;
2 – se as escolas e os centros municipais de educação Infantil de Maringá estão sem carne nas refeições, o que estaria em contrariedade ao que está previsto no cardápio apresentado pelas nutricionistas;
3 – se existe algum processo emergencial para suprir essa demanda alimentícia na rede municipal de Educação.
