Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Adiada por 06 sessões a discussão em plenário na sessão de 18/06/2024

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Programa de 2024 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender o Instituto Ambiental de Maringá – IAM.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 18/06/2024

Altera dispositivos da Lei nº. 11.665/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 18/06/2024

Altera dispositivos da Lei nº. 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 18/06/2024

Acrescenta o inc. IV ao art. 3.º da Lei n. 8.518/2009, que institui o Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no Município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 18/06/2024

Outorga ao senhor Tercílio Men o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 18/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.070/2011, que dispõe sobre a instalação de alambrado ao redor das áreas de fundo de vale existentes no Município, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.106/2011, que autoriza o comércio ambulante em todos os eventos públicos realizados no Município de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às vagas de estacionamento de veículos existentes nos logradouros públicos reservadas para pessoas com deficiência, o quanto segue:
1 - como é feita a distribuição dessas vagas;
2 - qual o número de vagas disponíveis no Município;
3 - como está sendo feita a fiscalização do uso das vagas.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à ciclovia da Avenida 19 de Dezembro, o quanto segue:
1 - se há possibilidade de determinar a manutenção da ciclovia, pois a mesma está com a pintura de sinalização desbotada e apresenta rachaduras na pavimentação asfáltica, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade;
2 - como está sendo feita a fiscalização, por parte da Municipalidade, com relação ao uso da ciclovia, tendo em vista que o gabinete da vereadora signatária recebeu denúncias da comunidade informando que motociclistas estão trafegando em alta velocidade no local, que é reservado somente para os ciclistas.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a vistoria e a melhoria das condições da pavimentação asfáltica da Avenida Cerro Azul, entre a Praça Todos os Santos e a Praça Dona Nilza de Oliveira Pepino, tendo em vista que o local apresenta falhas na sinalização horizontal, como também ondulações na pavimentação asfáltica nos retornos existentes, o que vem causando transtornos ao tráfego de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o atual quadro de servidores da Escola Municipal Celestin Freinet, no Jardim Olímpico, é compatível com as necessidades da escola, e, em caso negativo, decline se há possibilidade de realizar estudos visando à ampliação do quadro de servidores da escola em questão, seja por meio de contratação direta ou de terceirização, bem como decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento para a contratação de professor(a) de Pilates para o Distrito de Iguatemi, tendo em vista que a professora anterior se aposentou, e se há previsão para essa finalidade, e, em caso positivo, decline a data prevista. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como se encontram os projetos para a reforma do Parque Aquático da Vila Olímpica, no qual estão previstos o aquecimento da água, a cobertura parcial da piscina na área dos professores e técnicos, o fechamento lateral e a construção de arquibancada coberta e de vestiários para os usuários do espaço, conforme resposta contida no Ofício n. 45/2024-GAPRE.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de vaga de carga e descarga na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, defronte do número 176, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao terreno de propriedade da Municipalidade localizado entre as Ruas João Fregadolli, Pioneiro Hermínio Zenaro Manin e Pioneiro Guido Antônio Germani, no Jardim Dias, se existe projeto para a implantação de alguma obra ou equipamento público no local, e, em caso positivo, decline qual será.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de criar em Maringá a Autoridade Climática Municipal e o Comitê Municipal da Mudança de Clima, – tal como já fora criado em cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, – o qual seja formado pelos seguintes órgãos: grupo gestor (deliberativo), grupo técnico (consultivo) e câmaras temáticas (participativo), além do Grupo de Emergência Climática, ligado à Defesa Civil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Processo de Inexigibilidade n. 103/2024 "prestação de serviço de locação de estande para o evento Festival das Cataratas", o quanto segue:
1 - quantos agentes públicos vão participar do evento e qual a previsão de gastos para cada agente;
2 - considerando que o valor de contração do estande é alto, comparado a outros estandes de Municípios que participarão da feira, como foi realizado o cálculo pelo Município de Maringá do valor do estande para estabelecer o contrato;
3 - como foi verificado o resultado da participação do Município na feira no ano de 2023 e se esse resultado foi levado em consideração para a tomada de decisão da participação no ano de 2024.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à revitalização da calçada da Rua Valdemar Barbosa, entre a Avenida Cerro Azul e a Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen, onde se localiza um complexo de equipamentos comunitários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar em mais 100 (cem) o número de refeições servidas no Restaurante Popular André Ricardo Sacuman, no Parque Residencial Tuiuti, uma vez que a demanda cresceu muito devido ao período de frio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/06/2024

Fica denominada Eustatios Georges Kotsifas a nova ponte implantada na Avenida Mário José de Faria Ferraz, entre os Municípios de Maringá e Sarandi.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 18/06/2024