REQUERIMENTO Nº 727/2024
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se está havendo algum cronograma de fiscalização para o cumprimento da Lei n. 10.752/2018, que dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos revendedores de combustível nos casos que especifica, e dá outras providências, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 795/2024
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a aplicação isonômica do benefício da licença para Doadores de Medula Óssea, criado pela Lei Complementar Municipal n. 1.083/2017 para servidores estatutários e comissionados, implementando-a para todas as demais categorias do Poder Executivo Municipal, abrangendo também Empregados Públicos, Jovens Aprendizes, Estagiários e Residentes que não possuem esse benefício. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 809/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçamento no passeio público na Rua Rio Guandu, entre as Ruas Rio Japuratuba e Rio Madeira, no Parque Residencial Tuiuti, pois atualmente o local não possui calçamento e o alambrado está danificado, facilitando a ocorrência de descarte de materiais de obras e outros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. E, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 810/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pavimentação asfáltica da Rua Rio Japuratuba, entre a Rua Rio Tocantins e a Avenida Franklin Delano Roosevelt, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 811/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico na Travessa Colibri, no Conjunto Habitacional Sanenge, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 812/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias junto às secretarias competentes visando ofertar à população dois cursos profissionalizantes, um de qualificação para uso da máquina reta industrial (transporte duplo) e outro para manuseio da máquina alta de braço (transporte triplo), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 813/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Império do Sol, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 814/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a poda das árvores das vias públicas do Jardim Império do Sol, que estão muito desenvolvidas e prejudicando a iluminação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 815/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de operação “tapa-buracos” nas vias públicas do bairro Giardino São Marcos, especialmente no acesso ao Jardim Arezzo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 819/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a vigência da Lei n. 11.724/2023, que institui no Município de Maringá o Programa Auxílio Cuidador para a Pessoa Idosa e/ou Pessoa com Deficiência e suas famílias, que estejam em situação de risco por violação de direitos, estabelece critérios de participação e dá outras providências, quantas pessoas atualmente estão cadastradas no referido programa recebendo o benefício.
REQUERIMENTO Nº 820/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da rua que tem por endereço a Praça Geoffrey Wild Dilment, saída para Campo Mourão, número 7767, no Parque Industrial, e fica ao lado da TRV Ligação PR-317/Praça Geoffrey Wild Dilment, se essa "rua" pertence ao Município de Maringá e se a Municipalidade já possui a diretriz para transformar em rua.
REQUERIMENTO Nº 821/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição da placa indicando vaga de parada rápida (15 minutos) instalada na Avenida Pedro Taques, 3298, para a mesma via pública, defronte do número 3304, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 842212, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 822/2024
Autor: Vereadora Prof.ª Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à aplicação da Lei Municipal n. 6.573/2004, que dispõe sobre a criação do Programa de Assistência Integral às Pessoas Portadoras do Traço e Anemia Falciforme no Município de Maringá e dá outras providências, quais ações concretas que a Administração Municipal realiza para cumprir as determinações do mencionado diploma legal.
REQUERIMENTO Nº 824/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Foz do Areia, nas proximidades do número 1537, no Loteamento Ebenezer, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 825/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Centro Dia do Idoso no Conjunto Habitacional Requião, para atender à comunidade da região, tendo em vista a grande demanda existente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 827/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para contemplar os próprios públicos municipais existentes no Distrito de Iguatemi com sistema de geração de energia fotovoltaica (Administração Distrital, Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro Esportivo e Unidade Básica de Saúde), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
