Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá.

Aprovado em terceira discussão (c/emenda de redação) na sessão de 18/07/2024

Autoriza o Município de Maringá a desafetar área de terras destinada a compor o Sistema Viário do Município.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 18/07/2024

Institui o Dia Municipal do Game no Município de Maringá e dá outras providências (a ser celebrado anualmente no dia 29 de agosto).

Aprovado em terceira discussão na sessão de 18/07/2024

Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para contratação de bens, serviços e produtos culturais que incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, contenham manifestações preconceituosas, discriminação racial ou estimulem o tráfico e o uso de drogas e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 18/07/2024

Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher Maringaense denominado “Elas Empreendedoras”, e dá outras Providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 18/07/2024

Altera a redação da Lei n. 5.268/2000, que dispõe sobre a abertura de espetáculos musicais realizados em próprios municipais, por artistas não residentes em Maringá.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 18/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 185/2024/GAPRE, relativa ao Requerimento n. 1858/2023, como está o andamento das tratativas da Administração Municipal visando estabelecer parcerias para a execução do Parque Linear Jorge Macedo de Vieira, entre a Avenida 19 de Dezembro e a Rua Vereador Arlindo Planas, na Zona 6, sobre a linha férrea.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar a revitalização da sinalização referente à faixa de pedestres e da vaga reservada à pessoas com deficiência na Avenida Pedro Taques, nos cruzamentos com as Ruas Buenos Aires e Lima, na Zona 23. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar, com urgência, a limpeza da água da fonte situada na Praça Ivaí, pois o local encontra-se com água parada há algum tempo, contribuindo para a proliferação do mosquito transmissor do vírus da dengue. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas dos postes existentes na Avenida Carlos Correia Borges, entre a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha e a Avenida Dr. Luiz Teixeira Mendes, atendendo reivindicações dos moradores dessa região, que relam ter mais de 16 postes com lâmpadas queimadas, causando insegurança à população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade ao lado do campo de futebol do Conjunto Residencial Cidade Alta, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a aplicação de fresa grossa de asfalto na Estrada 200, entre o Centro de Controle de Zoonoses e a Pedreira Municipal, situação que tem causado grandes transtornos e insegurança à locomoção dos munícipes, devido à poeira causado pelo grande trânsito de veículos pesados da Municipalidade e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas cabíveis visando à limpeza do terreno, roçada da calçada e melhorias na faixa de passeio público e na iluminação da área existente na Rua Colômbia, começando na esquina da Rua Pastor Anísio Francisco da Silva até o cruzamento com a Avenida Lucílio de Held, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção e/ou troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação da pista de skate e da quadra poliesportiva existentes na Praça da Glória, no Loteamento Liberdade, atendendo reivindicação dos moradores da região que utilizam os locais no período noturno, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes enquadrados na classe rural, cuja unidade consumidora esteja localizada em área rural não abastecida por iluminação pública, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC visando esclarecer os motivos pelos quais houve alteração na linha 220, que atende ao Jardim São Clemente, que, anteriormente, havia um ônibus saindo do Jardim São Clemente e do Jardim Atami sentindo ao Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira às 8h10min e, segundo consta do site da empresa responsável, os horários de saída dos bairros são às 7h10min e às 9h10min, com isso, os moradores que entram no trabalho no intervalo desses horários acabam tendo dificuldades para chegar em seu destino no tempo certo, e se há possibilidade de retornar o horário de saída dos bairros às 8h10min., diariamente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/07/2024