Resumo (57ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Vereador Adriano Bacurau. 

Ata da Sessão Ordinária do dia 07/05/2024.

MENSAGEM DE LEI N. 69/2024 Altera as disposições da Lei nº 1.171, de 30 de agosto de 2019 que altera a NRM – Norma Regulamentadora Municipal relativa aos parâmetros urbanísticos e exigências quanto às calçadas, nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá – Lei Complementar n. 1.045, de 15 de abril de 2016, e dá outras providências.

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

Projeto de Lei Complementar Nº 2.304/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Dispõe sobre o uso e o armazenamento de agrotóxicos no Município de Maringá e dá outras providências. 

Projeto de Lei Nº 17.034/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Altera a redação da Lei n. 11.115/2020, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. 

Requerimento Nº 1065/2024
Autor: Vereador Mário Verri
Indica à Mesa seja homenageada em sessão ordinária desta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a IGREJA EVANGÉLICA DA CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL EM MARINGÁ, nas pessoas de seus dirigentes Sr. Gilmar Otaviano Leal Santos (Presidente da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana de Maringá), Sr. Wandercyr Hirt, Pastora Dra. Rosane Pletsch e Pastor Antônio Ottobelli da Luz (Presidentes da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana Santíssima Trindade em Maringá), com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, em comemoração aos 74 (setenta e quatro) anos de atividades desta importante comunidade de fé para o Município de Maringá, e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, de acordo com o disposto na Resolução n. 431/1998.

Requerimento Nº 1105/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento do projeto para a implantação de ciclovia na Avenida Carmem Miranda, nas Zonas 25 e 39 e qual é a data prevista para essa finalidade.

Requerimento Nº 1111/2024
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia integral do Processo Administrativo SEI n. 01.02.00099910/2024.66.

Requerimento Nº 1113/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, o conserto dos aparelhos de ares-condicionados do Centro Municipal de Educação Infantil José Cláudio Pereira Neto, localizado na Rua Pioneiro José Limeira, 441, no Jardim Paris III, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento Nº 1118/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Porto Seguro, no Loteamento Grajaú, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Indicação Nº 647/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências, perante a empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., com o objetivo de aumentar o número de ônibus que operam nas linhas que atendem ao Parque Itaipu, visando suprir a demanda existente nos horários de missas da Paróquia e Santuário Santa Rita de Cássia.

Indicação Nº 682/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de estudos visando à implantação de cobertura na quadra de esportes do Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas, conforme resposta contida no Ofício n. 4390/2022-GAPRE.

Indicação Nº 969/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida das Torres, no trecho do bairro Moradias Atenas.

Indicação Nº 1002/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do “Projeto Madeira Boa” no local existente entre a Avenida Deputado José Alves dos Santos e a Rua Bem-Te-Vi, no Parque Hortência I, no mesmo espaço onde se localiza o “Projeto Jardinete”.

Indicação Nº 1046/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma quadra de malha no canteiro central da Avenida Deputado José Alves dos Santos, entre a Avenida Alziro Zarur e a Rua Gralha Azul, no Conjunto Residencial Ney Braga.

Indicação Nº 1199/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de Academia da Terceira Idade no Jardim do Carmo.

Indicação Nº 93/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de um “Parcão” no Parque Linear Gralha Azul, situado no Conjunto Residencial Governador Ney Braga.

Indicação Nº 187/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no Jardim Ouro Cola.

Indicação Nº 445/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED no canteiro central da Rua Pioneiro Américo Marega, no Jardim Canadá

Indicação Nº 1217/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição da grama do campo de futebol existente no Parque Hortência I por grama sintética.

Indicação Nº 1218/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Lobélia, no Parque Itaipu.

Indicação Nº 1219/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de aparelho de ar condicionado no Centro Odontológico do Conjunto Residencial Ney Braga.

Indicação Nº 1221/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de uma pista de skate na Praça Vitor Rodrigues Martins, localizada na Avenida Mandacaru, no Jardim Paris.

Indicação Nº 1231/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Garça, por toda a sua extensão, no Jardim Olímpico.

Indicação Nº 1234/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a disponibilização de uma caçamba para lixo na horta comunitária do Jardim Tóquio.

Indicação Nº 1237/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a limpeza do canteiro central da Avenida das Torres, em toda sua extensão, do Conjunto Habitacional João-de-Barro Thaís até o Moradias Atenas.

Indicação Nº 1240/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua José Maria Matias, entre a Avenida Pintassilgo e a Rua Manoel da Silveira, no Jardim Guairacá.

Indicação Nº 1241/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED nas vias públicas do Jardim Três Lagoas.

Indicação Nº 1242/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a construção de um salão comunitário na Zona 6.

Indicação Nº 1244/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o recapeamento asfáltico da Rua Pioneiro Nereu Mazzer, no Jardim Tóquio.

Indicação Nº 1252/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o recapeamento asfáltico da Rua Pioneiro Otávio Lopes da Silva, no Conjunto João-de-Barro Porto Seguro II.

Indicação Nº 1266/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Pintassilgo, no trecho do Jardim Guairacá.

Indicação Nº 1278/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro José Henrique de Paula, entre a Avenida Pintassilgo até a Rua Manoel da Silveira, no Jardim Guairacá.

Indicação Nº 1314/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de estudos visando à revitalização e a implantação de melhorias da sinalização horizontal de trânsito em toda extensão da Avenida das Torres.

Indicação Nº 1322/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição das portas e janelas do salão comunitário do Conjunto Residencial Ney Braga.

Indicação Nº 1326/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à realização de roçada, limpeza, bem como implantação de calçamento e de mureta no terreno de propriedade do Município o qual está localizado na Rua Toronto, no cruzamento com a Rua Sindicalista Paulino de Carlos, no Jardim Canadá.

Indicação Nº 1394/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do “Projeto Madeira Boa” e do “Projeto Jardinete” na Praça Reinaldo Guanaes Bittencourt Filho, no Parque das Laranjeiras.

Indicação Nº 1408/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal de trânsito em torno da Praça Juiz Fernando Antônio Vieira, no Jardim América.

Indicação Nº 1409/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Martin Afonso (com as vias que cruzam), dando início na esquina com a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira até a Rua Maria Gaspar Pedrosa Moleirinho, no Jardim Novo Horizonte.

Indicação Nº 1410/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da tampa do bueiro existente no Anel Viário Prefeito Sincler Sambati (Contorno Sul), na rotatória do cruzamento com a Avenida Pioneiro Maurício Mariani, no Parque Itaipu, próximo à Paróquia e Santuário de Santa Rita de Cássia.

Indicação Nº 1441/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua das Tipuanas, defronte do número 142, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 210080, em 25/08/2006.

Indicação Nº 1425/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada na horta comunitária do Jardim Cidade Alta.

Indicação Nº 1436/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na horta comunitária do Parque Hortência I, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.

Indicação Nº 1447/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de aparelhos de ar-condicionado ou climatizadores no Centro Municipal de Educação Infantil Florestan Fernandes, no Jardim Olímpico.

Indicação Nº 1448/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do canteiro central da Avenida Mandacaru, incluindo o plantio de grama e flores, a implantação de lixeiras e bicicletário, bem como, em especial, a execução de reparos na ciclovia e a implantação de sinalização em toda a sua extensão.

Indicação Nº 1449/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução dos serviços de roçada, limpeza, substituição do portão e colocação de bancos no Complexo de Lazer “Meu Campinho” do Jardim Everest, situado no cruzamento entre as Ruas José Antônio Rodrigues e Antônio Nunes de Souza, bem como determine a realização de rondas periódicas pela Guarda Municipal, com o fim de coibir a ocorrência de ilícitos e danos ao patrimônio público.

Indicação Nº 1450/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “tapa-buracos” na Rua Bem-Te-Vi, esquina com a Rua Canários, no Jardim Olímpico.

Indicação Nº 1451/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição do padrão de energia elétrica da Escola Municipal Renato Bernardi, no Conjunto Habitacional Sanenge, visando suportar a instalação dos aparelhos de ares-condicionados.

Indicação Nº 1453/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da lâmpada queimada do sistema de iluminação pública do poste IP 91 localizado na Avenida das Palmeiras, 1683, no Jardim Paris.

Indicação Nº 1454/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do leito carroçável de toda a extensão da Estrada São Domingos.

Indicação Nº 1455/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore localizada na Avenida Pioneiro Maurício Mariani, defronte do número 335, no Parque Itaipu, tendo em vista que a árvore se encontra seca, causando transtorno à residência e ao estabelecimento comercial existentes no local, já que os galhos estão caindo.

Indicação Nº 1461/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do interfone do Centro Municipal de Educação Infantil Winifred Ethel Netto, localizado na Rua Dolores Duran, 1395, no Conjunto Odwaldo Bueno Netto, tendo em vista que o portão está ficando aberto, gerando insegurança aos pais e alunos.