Matérias da Ordem do Dia (73ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação da Lei n. 2.383/88, que isenta as Lojas Maçônicas Maringá, Justiça, Paz e Amor, 14 de Julho, 21 de Abril - Rito Brasileiro, Obreiros Adonhiramitas, Supremo Conselho do Grau 33 do Rito Escocês Antigo e Aceito da Maçonaria para a República Federativa do Brasil e a Antiga e Mística Ordem Rosa Cruz - AMORC - Loja Rosacruz de Maringá do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas de Serviços Públicos, Taxa de Licença para Localização e Contribuição de Melhoria, que incidirem sobre imóveis de sua propriedade, destinados ao exercício do culto.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 29/102024

Fica instituída a Política Municipal de Aceleração Econômica de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 29/102024

Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 29/102024

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Programa de 2024 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Cultura.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 29/102024

Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância – AFI, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de maio.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 29/102024

Declara de Utilidade Pública a Associação Off Road Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 29/102024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de instalação ou construção de um quiosque para a concessão de exploração de restaurante, lanchonete ou petiscaria no Parque Alfredo Werner Nyffeler (Buracão), com vista ou nas proximidades do lago, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/102024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, ligando-a à Avenida das Torres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/102024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à execução das obras de prolongamento da Avenida Pioneiro João Pereira, que se encontram interrompidas, qual o andamento atualizado para a retomada e conclusão das obras.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/102024

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia dos contratos dos professores que estão trabalhando no Programa Esporte Para Todos em 2024.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/102024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos e/ou projetos para estender as ciclovias que atualmente estão localizadas na região central da cidade em direção aos bairros e interligar a ciclovia da Avenida Brasil em sentido a mais bairros, a fim de ampliar a malha cicloviária e proporcionar mobilidade sustentável entre os bairros da Zona Sul e da Zona Norte de Maringá e o principal eixo comercial da cidade, e, em caso positivo, detalhe qual é o referido planejamento, anexando documentos que demonstrem os custos e os prazos previstos. Em caso negativo, justifique as razões pelas quais a Administração Municipal não considera tal melhoria cicloviária.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/102024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do canteiro central da Avenida Governador Parigot de Souza, em toda sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/102024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a revitalização da Praça Presidente Kennedy, na Zona 1, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/102024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de priorizar o ensino integral para os alunos dos primeiros e segundos anos, considerando que nessa faixa etária é fundamental que a criança esteja assistida integralmente, em especial aquelas cujas famílias não têm condições de ficar com o filho em casa.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/102024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como se encontra o processo de execução do pavimento asfáltico da Rua Pion. Exaltino Pereira da Boa Sorte, no Jd. São Clemente, visto que se trata de um pequeno trecho que se encontra em más condições de trafego, conforme se vê pelas fotos anexas, dificultando o trânsito no local, além de que existe fluxo intenso com caminhões da pedreira, ônibus da empresa TCCC, bem como veículos de moradores da região.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/102024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o quinquênio dos servidores municiais vem sendo pago, de acordo com o disposto na Lei Complementar n. 239/1998. Em caso positivo, apresentar as datas em que foram repassados aos servidores. Em caso negativo ou de que não é devido, apresente as razões e se há previsão para fazê-lo.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/102024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma do Centro Esportivo do Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/102024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da tampa do bueiro e do meio-fio localizados na Rua Rio Paranapanema, defronte do número 1388, esquina com a Rua Rio Madeira, no Conjunto Residencial Branca Vieira, conforme foto anexa, atendendo solicitação dos moradores da região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/102024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se servidores temporários contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado n. 017/2024, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, que exercem suas atividades no abrigo municipal estão recebendo adicional de insalubridade, nos mesmos moldes dos educadores de base efetivos lotados naquele local, e vale-transporte. Em caso negativo, decline fundamentadamente os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/102024