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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(81ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Maninho.</p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de julho de 2024.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizam Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>Projeto de Lei Nº 17088/2024<br>Autor: Vereador Urso<br>Institui o regime de urgência no transporte de pacientes renais crônicos submetidos a tratamento de hemodiálise, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências. </p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>Requerimento Nº 1275/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para providenciar nova pintura da faixa para os motoristas de veículos não bloquearem o cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Parigot de Souza, uma vez que o local possui grande fluxo de veículos e a faixa de bloqueio está desbotada, o que vem ocasionando transtornos aos motoristas que fazem conversão nesse local, uma vez que está se formando congestionamentos com veículos sobre a referida faixa. </p> <p>Requerimento Nº 1321/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada do campo de futebol do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 1322/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de arquibancada no campo de futebol do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 1371/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 11.603/2023, que Institui o uso do Colar de Girassol e da Carteira de Identificação de Pessoa com Doença não Visível como mecanismos auxiliares na orientação concernente à identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta no âmbito do Município de Maringá, o quanto segue:<br>1 - desde a aprovação da referida Lei, informe a quantidade de cordões solicitados e distribuídos;<br>2 - se a Municipalidade obteve feedback dos usuários com relação aos atendimentos prestados aos mesmos e se de fato os mecanismos da mencionada Lei estão sendo cumpridos. Em caso negativo, explique os motivos.</p> <p>Requerimento Nº 1373/2024<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de alambrado de proteção entre os brinquedos do parque infantil e a ciclovia da Praça Pedro Álvares Cabral, na Zona 2, devido aos riscos de acidente entre as crianças e os ciclistas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 1374/2024<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:<br>1 - Adicional de Insalubridade e Vale-Transporte:<br>a) se os servidores temporários contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 017/2024, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que desempenham suas funções no Abrigo Municipal, estão recebendo adicional de insalubridade nos mesmos moldes dos educadores de base efetivos lotados no mesmo local e, ainda, se estão sendo contemplados com o vale-transporte.<br>Caso a resposta seja negativa, apresente os fundamentos legais.<br>2 - Pagamentos e Compensações por Trabalho em Feriados e Domingos:<br>a) se os servidores contratados via PSS/CLT estão recebendo o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas em feriados e domingos, conforme previsto pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho.<br>Caso não estejam recebendo, decline os motivos para o descumprimento, tendo em vista que, segundo a Súmula nº 146 do TST e a Orientação Jurisprudencial nº 93 da SBDI-1, o trabalho em feriados não compensado deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração referente ao repouso semanal.<br>3 - Violação de Direitos e Princípio da Isonomia:<br>a) considerando que os servidores contratados pelo PSS 017/2024 estão submetidos ao mesmo ambiente laboral que os servidores efetivos, e expostos aos mesmos riscos, decline os motivos pelos quais os mesmos não recebem o adicional por local de trabalho, mesmo diante das condições específicas e insalubres enfrentadas no Abrigo Municipal, como:<br>- situações de agressões físicas e verbais;<br>- tentativas de automutilação por parte dos acolhidos;<br>- contato frequente com materiais quebrados e perigosos, entre outros riscos próprios do local;<br>- administração de medicamentos.<br>4 - Administração de Caixa Pequeno:<br>1 - se existe a possibilidade de a diretoria da unidade administrar um caixa pequeno, com recursos públicos, para atender às pequenas necessidades da unidade. Em caso positivo, decline como tal medida seria implementada, e, em caso negativo, apresente os fundamentos legais para essa impossibilidade, considerando as demandas operacionais e emergenciais da unidade.</p> <p>Requerimento Nº 1376/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no Jardim Licce, no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Pioneiro Hermínio Zenaro Manin, esquina com a Rua Ivaldo Borges Horta, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>Indicação Nº 1859/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de um parque linear na área de fundo de vale existente entre o bairro Campo Dourado e o Residencial Iguatemi, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>Indicação Nº 1860/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a construção de uma quadra de basquete e de vôlei de areia nos fundos do Centro Esportivo do Distrito de Iguatemi.</p> <p>Indicação Nº 1869/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Rua Maracaibo, esquina com a Rua Trinidad, na Vila Morangueira.</p> <p>Indicação Nº 1908/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o conserto da tampa do bueiro existente no canteiro central da Avenida Paraná, no cruzamento com a Rua Santos Dumont, próximo à faixa de pedestres.</p> <p>Indicação Nº 1909/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à realização de vistoria, para a execução dos serviços de dedetização e outros, para eliminar escorpiões na Rua dos Cravos, no Jardim Espanha.</p> <p>Indicação Nº 1910/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à realização de mutirão, com serviços de dedetização e outros, para eliminar escorpiões no Distrito de Iguatemi.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Não houve oradores inscritos para fazer o uso da palavra. </p>
