Matérias da Ordem do Dia (81ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o Dia Municipal do Educador Social e dá outras providências (dia 19 de setembro).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/11/2024

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, relativos ao processo de readaptação dos servidores do Município de Maringá.

Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 26/11/2024

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.173, de 18 de março de 2016, relativos à concessão de benefícios previstos na Lei nº 11.584/2022 - PRODEM.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 26/11/2024

Altera a Lei nº 7.632, de 8 de agosto de 2007, que dispõe sobre a ordenação dos elementos presentes na paisagem do Município, em especial sobre os anúncios visuais, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 26/11/2024

Altera a redação da Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 26/11/2024

Torna obrigatória a disponibilização de espaços para a exposição e a comercialização de cervejas e chopes artesanais produzidos por cervejarias maringaenses nos eventos que especifica.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 26/11/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Galo Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 26/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a avaliação das rampas de acessibilidade existentes ao redor da Praça Pioneiro Jacinto Ferreira Branco, na Zona 14, e das rampas de acesso à ciclovia, e a posterior adoção urgente das medidas necessárias, visando à melhoria das condições de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando o prolongamento da Avenida Guaíra, entre a Avenida 19 de Dezembro e a Rua Vereador Arlindo Planas, na Zona 6, sobre a linha férrea, incluindo a ligação das vias públicas com a mencionada via com a finalidade de melhorar o tráfego de veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Rua Visconde de Nassau, se há possibilidade do Poder Executivo providenciar as seguintes benfeitorias: 1) revitalizar a pavimentação asfáltica em toda a extensão da via; 2) fazer nova pintura da sinalização horizontal de trânsito no cruzamento com a Rua José Clemente; 3) providenciar a pintura "pare" no cruzamento com a Rua Campo Salles; 4) implantar a pintura da faixa para travessia de pedestres e pintura "pare" no acesso à Avenida Colombo; 5) corrigir o desnível da pavimentação asfáltica existente no cruzamento com a Rua Tamandaré; 6) avaliar a possibilidade de instalar um sinaleiro no cruzamento com a Rua Tamandaré, devido ao grande fluxo de veículos que transitam nesse local. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário existente no Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza, calçamento e instalação de alambrado e de tubos de concreto no trecho da Rua Pioneiro Giuseppe Laquanite, no Jardim Colina Verde 2, com a finalidade de impedir que as pessoas utilizem o local como ponto de descarte de móveis velhos, materiais de construção inservíveis e outros lixos e entulhos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/11/2024