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Resumo
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Expediente Diversos
(85ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Sidnei Telles. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 25/07/2024.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 98/2024 Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Maringá nos termos do "Programa Moradia Legal".</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 101/2024 Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Municipal de Maringá - CONSEM, e dá outras providências.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 102/2024 Dispõe sobre o Sistema Viário Básico no Município de Maringá, revoga a Lei Complementar 333/1999 e dá outras providências.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 103/2024 Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.318, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta e do Poder Executivo do Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizam Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>Projeto de Lei Complementar Nº 2.324/2024<br>Autor: Vereador Urso<br>Transforma a Rua Júlio Favoretto em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC, no trecho que especifica.</p> <p>Projeto de Lei Nº 16966/2024<br>Autor: Vereador Jean Marques<br>Outorga ao senhor João Vitor Lima Mazzer o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17053/2024<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO LEGENDÁRIOS.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17055/2024<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Declara de Utilidade Pública o Instituto TeenStreet Brasil de Apoio e Desenvolvimento do Jovem e do Adolescente.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.087/2024<br>Autor: Vereador Mário Verri<br>Declara de Utilidade Pública a Associação Maringaense de Levantamento de Peso Olímpico.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17090/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maringá a Copa Unimed e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17093/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Estrela do Norte – 179/PR.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.096/2024<br>Autor: Vereador Urso<br>Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Gestão Sustentável de Águas Subterrâneas e Segurança Hídrica do Município de Maringá e dá outras providências. </p> <p>Projeto de Lei Nº 17.098/2024<br>Autor: Vereador Urso<br>Altera a redação da Lei n. 3.508/93 para incluir o benefício do Passe Livre no transporte coletivo municipal aos pacientes em tratamento de neoplasias malignas e insuficiência renal crônica e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.100/2024<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Altera a redação da Lei n. 2.383/88 e revoga a Lei n. 11.860/2024.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.102/2024<br>Autor: Vereador Jean Marques<br>Altera a nomenclatura de via pública localizada na Zona 43.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>Requerimento Nº 1419/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a limpeza, roçada e varrição das calçadas em toda extensão da Rua Colômbia, no Jardim Alvorada, pois o local está intransitável para os pedestres, com mato alto e uma grande proliferação de insetos e animais rasteiros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 1420/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao lote 23A, da Zona 55, número 640, da Estrada Morangueira, na Gleba Ribeirão Morangueiro, na Comunidade Venda 200, local que encontra-se a Capela São Sebastião, vinculada à Igreja Católica, onde existia um salão de uso comum que a comunidade utilizava para: quermesses, festas de casamento, confraternizações, reuniões de produtores rurais etc. Com o interesse de deixar o ambiente com um aspecto mais aprazível a comunidade demoliu o antigo salão para a construção de um novo, porém, de acordo com relatos da comunidade, a Municipalidade não libera a construção de um novo salão. Diante disso, solicita-se o quanto segue:<br>1 - caso seja verídica a informação, decline os motivos do impedimento imposto pelo Poder Público à construção de um novo salão;<br>2 - se o terreno está regular, no que concerne à documentação e demais tributos;<br>3 - se existe a possibilidade de a Municipalidade construir um novo salão, visto que é uma comunidade muito antiga e tradicional em Maringá.</p> <p>Requerimento Nº 1423/2024<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:<br>1 - quanto de recursos públicos municipais foram utilizados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico – CODEM, em valores corrigidos, sejam os recursos diretamente repassados, como também aqueles indiretamente repassados, de 2021 até a presente data;<br>2 - com qual finalidade foram utilizados;<br>3 - onde o CODEM esteve lotado na Estrutura Administrativa da Administração Municipal e onde está atualmente;<br>4 - se os recursos são repassados via Fundo Municipal de Desenvolvimento e qual o total de recursos públicos municipais já foram executados via Fundo Municipal de Desenvolvimento e em quais Programas, Ações, Finalidades, Projetos, etc.</p> <p>Requerimento Nº 1426/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de redutores de velocidade na Rua Clodimar Pedrosa Lô, no Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, conforme documentos anexos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 1427/2024<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de placas de nomenclatura, as quais identificam os logradouros públicos municipais na Zona 02, tendo em vista que a ausência delas tem provocado transtornos no que se refere à identificação de endereços no Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>Indicação Nº 1974/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de vaga de parada rápida (15 minutos) na Rua Marcílio Dias, defronte do número 943, na Zona 3, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 895720.</p> <p>Indicação Nº 1977/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de cobertura entre o portão externo e a entrada do prédio do Centro Municipal de Educação Infantil Florestan Fernandes, no Jardim Olímpico, considerando a informação repassada pela Administração Municipal por meio da CI 2022074112 de que implantaria tal benefício.</p> <p>Indicação Nº 1978/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o plantio de uma nova grama no campo do espaço "Meu Campinho" do bairro Moradias Atenas.</p> <p>Indicação Nº 1979/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada na Avenida João Pereira.</p> <p>Indicação Nº 1981/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Dias.</p> <p>Indicação Nº 1984/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da pintura que delimita o espaço reservado para contêiner de lixo na Avenida Cerro Azul, defronte do número 1976.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereador Sidnei Telles. </p>
