Matérias da Ordem do Dia (85ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Repristina transitoriamente dispositivos sobre o pagamento da Outorga Onerosa de Altura prevista no Plano Diretor do Município de Maringá, enquanto não editada lei específica sobre a matéria.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/12/2024

Institui a a Maratona “Maringá 60+” e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 10/12/2024

Outorga à senhora Maria Aparecida Borghetti o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/12/2024

Trata da Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos, dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições para os respectivos pagamentos no exercício de 2025, no Município de Maringá (IPTU 2025).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/12/2024

Autoriza a filiação do Município à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME, instituição sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 06.354.628/0001-71, com sede e foro na Cidade de Brasília - DF, SCS - Quadra 06 - Edifício Arnaldo Villares - Sala 401, Setor Comercial Sul - CEP 70.324-900.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 10/12/2024

Institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Maringá (SISMAD), o Comitê Intersetorial de Governança Municipal (CIGM) e o Observatório Maringaense de Informações Sobre Drogas (OMID).

Aprovado em primeira discussão na sessão de 10/12/2024

Autoriza o Poder Executivo a realizar chamamento público de incentivo à cultura sob a denominação Fomento Aniceto Matti, para promoção e difusão das manifestações culturais no âmbito do Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 10/12/2024

Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB no âmbito do Município de Maringá, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polo de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 10/12/2024

Altera a redação da Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (c/emendas) na sessão de 10/12/2024

Dispõe sobre a regulamentação do dever de fornecer e a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos servidores públicos municipais competentes para a fiscalização do trânsito e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 10/12/2024

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Acolhimento Familiar e o Dia Municipal da Família Acolhedora.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada do campo de futebol do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a realização de uma força-tarefa para a limpeza e o desentupimento de bueiros, cursos d´água, galerias pluviais e outros importantes dispositivos para o escoamento das águas pluviais em Maringá, devido ao grande volume das últimas chuvas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Parque das Grevíleas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a contratação de um servidor no cargo de engenheiro civil para a Defesa Civil do Município, para que possa avaliar e assinar laudos de interdição de residências, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o rebaixamento da iluminação pública e a adoção de outras medidas que visem à melhoria das condições de iluminação em todas as vias públicas da Vila Esperança, tendo em vista que é grande o fluxo de pedestres que transitam pela região e que as atuais condições de iluminação no bairro têm se mostrado insatisfatórias, devido a altura das copas das árvores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação da estrutura do projeto "Meu Campinho" e de uma Academia da Terceira Idade no terreno existente atrás da Unidade Básica de Saúde do bairro Portal das Torres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização de trânsito horizontal, com a pintura de marcas transversais (símbolos e legendas para organização e prevenção de acidentes), na Rua São João, no cruzamento com a Rua Aristides Lobo, na Zona 7, pois no local vêm acontecendo várias acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/12/2024

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maringá a Copa Unimed e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 10/12/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Maringaense de Levantamento de Peso Olímpico.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 10/12/2024

Altera a nomenclatura de via pública localizada na Zona 43 (Pioneiro Orlando Lino Gualda Vanalle)

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 10/12/2024

Altera a redação da Lei n. 2.383/88 e revoga a Lei n. 11.860/2024.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 10/12/2024

Outorga ao senhor João Vitor Lima Mazzer o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 10/12/2024

Fica denominada Henrique Gonçalves a Rotatória 01, situada no cruzamento entre a Avenida Carlos Correa Borges e o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), na Zona 22.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 10/12/2024

Declara de Utilidade Pública o Instituto TeenStreet Brasil de Apoio e Desenvolvimento do Jovem e do Adolescente.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 10/12/2024

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO LEGENDÁRIOS.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 10/12/2024