1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 137 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Vereadores, Altamir Antonio dos Santos, Jean Marques, Maninho, Mário Hossokawa, Onivaldo Barris, Rafael Roza, Sidnei Telles
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Adequa a redação da Lei Orgânica do Município ao disposto nos incisos V e VI do artigo 29 da Constituição Federal.
Obs.: Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 14/12/2024
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Aprovado
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2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 138 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Vereadores, Alex Chaves, Delegado Luiz Alves, Maninho, Mário Hossokawa, Mário Verri, Sidnei Telles
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Altera a redação de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Maringá.
Obs.: Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 14/12/2024
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2327 de 2024
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre o Sistema Viário Básico no Município de Maringá, revoga a Lei Complementar 333/1999 e dá outras providências.
Obs.: Adiada por 01 sessão a votação em plenário, sessão extraordinária de 14/12/2024
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Adiada a discussão
Obs.: Adiada a discussão por 1 sessão.
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4 - Projeto de Resolução nº 937 de 2024
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores, Jean Marques, Rafael Roza
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Altera a redação da Resolução n. 431/1998, que institui o Título de Consagração Pública Municipal.
Obs.: Aprovado em terceira discussão, sessão extraordinária de 14/12/2024
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 938 de 2024
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores, Jean Marques, Rafael Roza
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Altera a redação da Resolução n. 370/1993, que disciplina a tramitação e define os títulos honoríficos.
Obs.: Aprovado em terceira discussão, sessão extraordinária de 14/12/2024
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 935 de 2024
Turno: Suplementar
Autor: Mesa Executiva - Presidente
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Altera a redação da Resolução n. 661/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá.
Obs.: Aprovado em terceira discussão, sessão extraordinária de 14/12/2024
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Aprovado
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