Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estabelece a paridade na premiação de atletas dos sexos masculino e feminino, em competições esportivas patrocinadas ou apoiadas pelo Município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 01/07/2025

Fica denominada Osmar dos Santos Vieira a ciclovia localizada na Rua Valdir Nogaroli, na Zona 38, em toda a sua extensão.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 01/07/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, pelo Poder Executivo, de boletim dos atendimentos realizados pelas unidades de saúde pública do Município de Maringá.

Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 01/07/2025

Altera a redação da Lei n. 11.760/2024, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no âmbito do Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 01/07/2025

Fica alterada para Pioneiro Antônio Potrazio Cabral a denominação da Travessa Botafogo, no trecho compreendido entre a Avenida Laguna e Avenida Monteiro Lobato, na Zona 08, com a finalidade de promover a correção de duplicidade existente, com fulcro no art. 4.º, inc. I, da Lei Municipal n. 7.780/2007.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 01/07/2025

Dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Prevenção em Primeiros Socorros voltadas aos frequentadores e administradores de locais com grande circulação de pessoas, no âmbito do Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 01/07/2025

Institui o Programa Concessão Transparente, destinado à promoção da transparência ativa e do controle social nos contratos de cessão, permissão ou autorização de uso de bens públicos municipais, mediante a obrigatoriedade de afixação de placas informativas com QR Code nos locais cedidos, integradas ao Portal da Transparência do Município, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 01/07/2025

Institui a Medalha do Mérito Religioso e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 01/07/2025

Fica denominada Jornalista Verdelírio Aparecido Barbosa a sala de imprensa anexa ao Plenário da Câmara Municipal de Maringá, destinada a jornalistas e demais profissionais da mídia para acompanhar as sessões legislativas, entrevistar Vereadores, registrar imagens e realizar gravações das atividades parlamentares, garantindo o acesso à informação e fortalecendo a transparência e a credibilidade do órgão.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 01/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário nas vias públicas do bairro Portal das Torres, especificando se há previsão para a execução dessa medida no local mencionado, uma vez que a ausência da rede coletora de esgoto gera riscos a saúde dos moradores.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para contratação de médicos especializados na UBS João Paulino. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de rede de internet wi-fi em todas as hortas comunitárias do Município de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um condomínio do idoso no Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil no terreno adjacente à UBS Paulino, localizado na Rua Rio Tocantins, n. 2367, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho. A iniciativa tem como objetivo atender à crescente demanda da comunidade por vagas na educação infantil, promovendo benefícios significativos para a região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a devida análise das condições da travessia de pedestres no cruzamento da Rua Mário Pagani com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), tendo em vista que o local citado já foi objeto de inúmeras reclamações devidamente registrada no 156. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de avaliar o sistema de agendamento para o uso dos espaços para futebol nos centros esportivos do Município, considerando as recentes reclamações recebidas a respeito de problemas nos sítio de agendamento, entre eles a não disponibilidade de locais vagos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o conserto da pavimentação asfáltica da ciclovia da Avenida 19 de Dezembro, atendendo às reivindicações dos usuários, que relatam que a pista está com buracos e desníveis, ocasionando acidentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao transporte escolar municipal, o quanto segue: 1 - com qual frequência é feita a fiscalização da manutenção dos veículos; 2 - quais as condições e quantos veículos atendem a área rural; 3 - qual a previsão para a troca da frota; 4 - para a segurança dos alunos, se além do motorista existem cuidadores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de redutores de velocidade na Avenida Deputado José Alves dos Santos, 1439, em ambos os sentidos, no Jardim dos Pássaros, atendendo solicitação dos moradores que veem nesse local riscos constante de acidentes, por alta velocidade praticada por motoristas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em c aso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. (TCCC), no sentido de estudar a implantação de melhorias de acessibilidade nos ônibus, principalmente o fato de o primeiro degrau dos veículos ser alto e exigir um certo esforço dos idosos para subir. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar as seguintes alterações na Rua Mem de Sá: 1 - transformar em via de mão única no sentido Avenida Juscelino Kubitscheck, em toda sua extensão, vale lembrar que apenas uma parte da via já é mão única; 2 - reorganizar as vagas de estacionamento limitando-as apenas ao lado oposto aos condomínios; 3 - intensificar a sinalização vertical e horizontal, remarcando as faixas de segurança para pedestres; 4 - instalar redutores de velocidade nos locais de grande fluxo de veículos e pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de reforçar a sinalização de trânsito nos cruzamentos das vias públicas do Jardim Monte Belo e do Jardim Progresso, principalmente com a pintura da inscrição "pare" e de faixas de segurança para pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quantas câmeras de vigilância existem na região da Vila Olímpica; 2 - se tais câmeras permitem o monitoramento de toda a área relativa à Vila Olímpica; 3 - além das câmeras, quais são as outras medidas adotadas pelo Poder Executivo para garantir a segurança daquele espaço.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida das Torres, ligando o Jardim Continental ao Jardim Três Lagoas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais providências estão sendo tomadas para a remoção de uma árvore com risco de cair localizada na Rua Elpídio Francisco Costa, 204, no Conjunto Habitacional Requião.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para complementar a instalação da iluminação pública na Estrada Osvaldo de Moraes Corrêa, marginal da Rodovia PR 323 (Rodovia Engenheiro Osvaldo Pacheco de Lacerda), defronte da Agrícola Cargill, tendo em vista que já está lajeado os postes, aguardando a passagem dos fios e colocação das lâmpadas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de um radar ou um redutor de velocidade na Avenida José Alves Nendo, próximo ao número 1256 (Delegacia da Polícia Federal), no Jardim São Silvestre. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição imediata das camas elétricas das salas de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Sul por equipamentos novos, que atendam às especificações técnicas atuais e às necessidades assistenciais da unidade, essenciais para o adequado atendimento aos pacientes em estado crítico e semi-crítico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a imediata reposição/substituição de cadeiras utilizadas pelos servidores da Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Norte, considerando o estado crítico em que se encontram e os riscos à saúde e segurança dos profissionais que ali desempenham suas funções. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para alocar Guardas Patrimôniais ou a contratação de vigilantes para permanecer 24hs nos espaços públicos, como CRAS, centros esportivos, unidades de pronto atendimento (UPAs), unidades básicas de saúde (UBS) e demais locais públicos, devido ao número crescente de depredação do patrimônio público. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/07/2025

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 01/07/2025

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que a Municipalidade tem projetos para a implantação de casas populares em Maringá, se há possibilidade de determinar a implantação de sistema de energia fotovoltaica e de muros nos fundos e nas laterais das edificações. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 01/07/2025