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(58ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereadora Giselli Bianchini. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 26/08/2025.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 64-2025 VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei Ordinária nº 12.022/2025, que dispõe sobre os imóveis pertencentes à Municipalidade cedidos ou doados a terceiros via lei ou qualquer outro instrumento jurídico e dá outras providências.<br> <br>Ofícios do Senhor Diego Alves Ferreira, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>Projeto de Lei Nº 17.693/2025<br>Autoria: Vereadora Giselli Bianchini<br>Institui o Programa de Fomento à Conscientização da Importância da Imigração Italiana e Valorização da Cultura Italiana no Município de Maringá, e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.711/2025<br>Autoria: Vereadora Giselli Bianchini<br>Altera a redação da Lei n. 11.934, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidão de antecedentes criminais e de atestado de antecedentes criminais pelos profissionais que atendem crianças e adolescentes no Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.713/2025<br>Autoria: Vereadora Giselli Bianchini<br>Altera a Lei n. 11.976/2025, que institui a Semana de Valorização da Família Cristã no Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.717/2025 <br>Autoria: Vereador Angelo Salgueiro<br>Dispõe sobre a oficialização da denominação Maringá Encantada para as festividades natalinas realizadas no Município de Maringá e dá outras providências.<br> <br>Projeto de Lei Nº 17.721/2025<br>Autoria: Vereador Guilherme Machado<br>Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir programa de incentivo e doação de antenas protetoras contra linhas cortantes de pipas (cerol e similares) no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.724/2025<br>Autoria: Vereador Lemuel<br>Assegura a toda pessoa o direito de oferecer alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, estabelecendo diretrizes e parâmetros sanitários de bem-estar para o fornecimento, no âmbito do Município de Maringá.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.725/2025<br>Autoria: Vereador Lemuel<br>Institui, no âmbito do Município de Maringá, a campanha Dezembro Verde de conscientização e combate ao abandono de animais domésticos, estabelece seus princípios e diretrizes, e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.726/2025<br>Autoria: Vereador Lemuel<br>Estabelece diretrizes para a criação e realização do Torneio Interclasse nas escolas da rede pública municipal de Maringá, destinado aos estudantes dos 4.º e 5.º anos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.734/2025<br>Autoria: Vereador Flavio Mantovani<br>Dispõe sobre a vedação a manifestações político-partidárias em apresentações artísticas custeadas, patrocinadas ou apoiadas pelo Município de Maringá, e estabelece penalidades.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>Requerimento Nº 1469/2025<br>Maringá, 30 de julho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar a quantidade de casas populares no Município de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.</p> <p>Requerimento Nº 1727/2025<br>Maringá, 09 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de colocação de um bolsão para motos no semáforo da Avenida Pioneiro Henrique Bula, no cruzamento com a Rua Estados Unidos, tendo em vista que, em horários de pico, os motociclistas têm dificuladades de se colocar nesse ambiente, tendo que dividir espaço com os automóveis, de modo a colocar em risco sua integridade fisica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Guilherme Machado.</p> <p>Requerimento Nº 1729/2025<br>Maringá, 10 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o Poder Executivo adotar providências quanto à situação crítica do auditório da Escola Municipal Professor José Hiran Salleé, que se encontra atualmente interditado devido a infiltrações, que têm causado diversos transtornos, tais como comprometimento da segurança física do espaço, proliferação de mofo e bolor, risco a saúde dos alunos e servidores, impossibilidade de uso do local para atividades pedagógicas, culturais e eventos escolares.<br>Diante disso, sugere-se a realização urgente de vistoria técnica e os devidos reparos estruturais a fim de restaurar a integridade do espaço e permitir sua reabertura com segurança.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Requerimento Nº 1732/2025<br>Maringá, 10 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o cronograma de ações e projetos no calendário escolar 2025 e 2026 voltados ao ensino dos direitos e deveres da criança e do adolescente e à capacitação permanente de prevenção às violências contra a criança e o adolescente (entre elas fisica, psicológica e sexual), contando com o apoio técnico e pedagógico da SEDUC e da SECRIANÇA. <br>Assim, solicito as seguintes informações do ano de 2025 e para o ano calendário 2026:<br>1- De fevereiro a setembro de 2025, em quais datas foi trabalhada a temática dos direitos e deveres, bem como a prevenção às violências contra a criança e o adolescente, conforme regulamento e tipicado nas leis 8.069/90 e 13.431/2017 com os alunos em idade compatível para aprendizado acerca do tema? Com quais alunos foi trabalhado esse conteúdo? Em qual disciplina ou projeto e quantas vezes foi trabalhado?<br>2 - Qual o cronograma para abordagem da referida temática de outubro a dezembro de 2025? <br>3 - De fevereiro a setembro de 2025, em quais datas foram realizadas formações continuadas para e com os profissionais da Educação com a temática dos direitos e deveres e das violências contra a criança e o adolescente, conforme regulamento e tipicado nas leis 8.069/90 e 13.431/2017? Quem ministrou as referidas formações?<br>4 - Qual o cronograma para as referidas formações entre os meses de outubro a dezembro de 2025? Quem ministrará esses momentos formativos?<br>5 - Qual o calendário de trabalho da temática dos direitos e deveres e violências contra a criança e o adolescente para os alunos em idade compatível para aprendizado acerca do tema, e as formações continuadas aos profissionais sobre o mesmo tema, para o ano calendário de 2026? Especificar data, tema e quem fará a ministração dos conteúdos em cada uma das datas.<br>6 - Além da condução dos trabalhos pela SEDUC e SECRIANÇA, há previsão de contar com o apoio e participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares e dos técnicos das unidades de atendimento da Secretaria de Assistência Social?<br>Em caso negativo, decline os motivos. <br>Atenciosamente, Vereador Italo L. Maroneze.</p> <p>Requerimento Nº 1740/2025<br>Maringá, 10 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar providências no sentido de melhorar a sinalização de trânsito na Avenida Londrina, na Zona 8, incluindo: i) instalação de redutores de velocidade (lombada ou lombadas eletrônicas); ii) revitalização da sinalização vertical e horizontal; iii) campanhas de concientização sobre trânsito; e iv) intensificação da fiscalização por parte dos orgãos competentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. <br>Destaca-se que tal solicitação se faz necessária diante das constantes reclamações de moradores e trausentes, que relatam casos de excesso de velocidade e a prática de rachas, principalmente durante a madrugada, colocando em risco a segurança da população local. Desse modo, a medida visa coibir práticas perigosas e reduzir o risco de acidentes, promovendo maior segurança tanto para motoristas quanto para pedestres.<br>Atenciosamente, Vereador Guilherme Machado.</p> <p>Requerimento Nº 1741/2025<br>Maringá, 10 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantação de aulas de natação para crianças com Transtorno do Especto Autista (TEA) no Centro Esportivo Três Lagoas, tendo em vista que em breve irão se iniciar as incrições para as aulas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Requerimento Nº 1769/2025<br>Maringá, 12 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao projeto de Retentor de Impurezas de Águas Pluviais (RIAP), onde foi dado o nome de "O rio começa aqui", conforme foto anexa, o quanto segue: <br>1 - em quantos pontos e quais locais estão instalados esses dispositivos;<br>2 - se há possiilidade e previsão para a ampliação desse projeto em outros locais ?<br>Atenciosamente, Vereador Italo L. Maroneze</p> <p>Requerimento Nº 1778/2025<br>Maringá, 15 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Bertioga, atendendo solicitação da Associação de Moradores do bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Pr. Sandro Martins.</p> <p>Requerimento Nº 1788/2025<br>Maringá, 15 de setembro de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Município disponibilizar, mediante aluguel custeado pelo Poder Público, um imóvel em região próxima ao Hospital da Criança de Maringá, destinado ao estabelecimento provisório da Casa de Apoio da AMIHC – Associação dos Amigos do Hospital da Criança de Maringá.<br>Ressalte-se que, quando concluída, a Casa de Apoio fornecerá aos acompanhantes estrutura adequada para aguardar transporte de retorno ao seu município de domicílio, tomar café da manhã e da tarde, utilizar espaço para banho e, até mesmo, pernoitar quando se fizer necessário, garantindo acolhimento digno às famílias durante o tratamento.<br>O imóvel provisório, portanto, servirá como suporte essencial até a conclusão da sede definitiva da Casa de Apoio da AMIHC, já prevista para área doada ao lado do Hospital.<br>Atenciosamente, Vereadora Majô.</p> <p>Requerimento Nº 1799/2025<br>Maringá, 15 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à construção de um centro esportivo no terreno Municipal localizado na Rua Gralha Azul, esquina com a Rua Miguel Belai Filho, Rua Pioneiro José Redondo Lopes e Rua Eduardo Del Grossi, no Jardim Everest, com a finalidade de atender à população do referido bairro e dos demais bairros adjacentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Requerimento Nº 1803/2025<br>Maringá, 15 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à futura implantação de uma ponte definitiva, para substituir a pinguela existente sobre o Ribeirão Maringá, que liga o Conjunto Ney Braga ao Jardim Tropical, para atender de forma adequada a população, uma vez que a pinguela, apesar de recentemente reformada, apresenta limitações estruturais e de acessibilidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Requerimento Nº 1815/2025<br>Maringá, 16 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à alimentação oferecida aos idosos assistidos pelo antigo Asilo são Vicente de Paulo, especificamente quanto a existência de acompanhamento técnico por profissional nutricionista, o quanto segue:<br>1 - se há profissional nutricionista responsável pela elaboração dos cardápios e acompanhamento nutricional dos idosos;<br>2 - com que frequência são feitas avaliações nutricionais dos idosos;<br>3 - como são consideradas as necessidades dietéticas de cada idoso (diabetes, hipertensão, intolerância, etc.).<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Requerimento Nº 1818/2025<br>Maringá, 16 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Pioneiro Alício Arantes Campolina com a Rua Maria Thereza Bergamasco, na Zona 29, devido ao alto índice de acidentes registrado no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Requerimento Nº 1832/2025<br>Maringá, 16 de setembro de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal e na Comissão de Educação da mesma, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o prédio da Escola Profissionalizante Professora Laura de Abreu já foi utilizado para abrigar provisoriamente alunos e servidores da Escola Municipal Professora Benedita Natália Lima, quando esta se encontrava em obras, contudo, atualmente, encontra-se desativado, o quanto segue:<br>1 - qual a destinação definitiva prevista para o imóvel da Escola Profissionalizante Professora Laura de Abreu;<br>2 - se há projeto de requalificação ou reaproveitamento do espaço;<br>3- qual a Secretaria responsável e os prazos estimados.<br>Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia.</p> <p>Requerimento Nº 1843/2025<br>Maringá, 17 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando aos prolongamentos e às pavimentações asfálticas de dois trechos da Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, no Parque Itaipu, um ligando-a ao Parque Industrial e outro ao Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), atendendo reivindicação dos moradores. E em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Requerimento Nº 1852/2025<br>Maringá, 18 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:<br>1 - se o Município de Maringá oferece algum tipo de suporte, acompanhamento ou programa específico para jovens que completam 18 anos e precisam deixar os serviços de acolhimento institucional (abrigos), e, em caso positivo, decline quais ações são realizadas e quais critérios são utilizados para o acompanhamento desses jovens após o desligamento do acolhimento;<br>2 - se existe algum programa de transição para a vida adulta com foco em moradia, educação, empregabilidade ou apoio psicológico voltado a esses jovens;<br>3 - quantos jovens, em média, deixam o sistema de acolhimento institucional em Maringá por ano ao completarem 18 anos.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Requerimento Nº 1853/2025<br>Maringá, 18 de setembro de 2025.<br>O adinte nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da ciclovia da Avenida Mandacaru, desde a Praça Vitor Rodrigues Martins, até o Contorno Norte. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Angelo Salgueiro.</p> <p>Requerimento Nº 1859/2025<br>Maringá, 19 de setembro de 2025.<br>CONSIDERANDO que o vereador signatário foi procurado por moradores da comunidade do Jardim Aclimação a respeito de dois (2) pontos de parada do transporte coletivo localizados em ambos os lados da Avenida Petrônio Portela, nas proximidades do n. 436;<br>CONSIDERANDO que os referidos pontos estão fora do padrão atualmente adotado, apresentando dimensões superiores às habituais, além de estarem situados entre outros dois pontos de parada já existentes na mesma via que atendem a necessidade do local;<br>CONSIDERANDO que foi observado que a população prefere se utilizar dos outros pontos da imediação, quase nunca sendo utilizado estes supra citados, gerando uma parada a mais desnecessária.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a remoção dos dois pontos de parada mencionados, ou, caso a retirada não seja viável, a substituição por abrigos que atendam ao padrão atual adotado pela Municipalidade. Em caso positivo, decline a data prevista para a essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Sidnei Telles.</p> <p>Requerimento Nº 1860/2025<br>Maringá, 19 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilizar caminhão e pá carregadeira aptos ao trabalho para atender às necessidades da comunidade do Distrito de Iguatemi, tendo em vista que os atuais equipamentos encontram-se sem condições adequadas de uso, o que vem dificultando a realização de serviços básicos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Uilian da Farmácia.</p> <p>Requerimento Nº 1861/2025<br>Maringá, 19 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais providências estão sendo adotadas pela Municipalidade relativamente ao descarte irregular de lixo e entulhos no Distrito de Iguatemi, considerando que a comunidade tem enfrentado dificuldades com relação ao descarte de resíduos, uma vez que o local onde era destinado encontra-se atualmente indisponível, o que tem causado transtornos aos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Uilian da Farmácia.</p> <p>Requerimento Nº 1862/2025<br>Maringá, 19 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à transformação da Rua Bem-Te-Vi em via de mão única no Jardim Olímpico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir</p> <p>Requerimento Nº 1863/2025<br>Maringá, 19 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à transformação da Rua Bem-Te-Vi em via de mão única no Conjunto Residencial Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Requerimento Nº 1864/2025<br>Maringá, 19 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a relização de estudos técnicos visando à construção de uma piscina para a prática de atividades físicas, como natação e hidroginástica, na região do Jardim Everest. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Requerimento Nº 1866/2025<br>Maringá, 19 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de dispositivo que promova a diminuição da velocidade dos veículos no cruzamento da Avenida Cerro Azul com a Rua Professor Giampero Monacci, como radar, faixa elevada de segurança ou lombada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Sidnei Telles.</p> <p>Requerimento Nº 1867/2025<br>Maringá, 19 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a ampliação da ciclovia da Avenida Cerro Azul, entre a Praça Todos os Santos e a Praça Dona Nilza Oliveira Pepino, atendendo às necessidades de melhoria na mobilidade urbana maringaense. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Sidnei Telles.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>Indicação Nº 4892/2025<br>Maringá, 16 de setembro de 2025.<br>Ref. Recapeamento asfáltico.<br>Local: Rua Garça Bairro: Jardim Aurora.<br>(x ) no cruzamento entre as ruas Rua Garça e Rua Pioneiro José Zara.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na via pública acima indicada.<br>Destaca-se que a via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.<br>Atenciosamente, Vereador Pastor Sandro Martins.</p> <p>Indicação Nº 4938/2025<br>Maringá, 18 de setembro de 2025.<br>Ref. Recapeamento asfáltico.<br>Local: Rua Pioneiro João Nunes Bairro: Jardim Paulista.<br>(x) no trecho entre as ruas Rua Pioneiro Ercilio Silva e Rua Pioneiro José Américo.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na via pública acima indicada.<br>Destaca-se que a via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.<br>Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.</p> <p>Indicação Nº 4941/2025<br>Maringá, 18 de setembro de 2025.<br>Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.<br>Local: R. Marcílio Dias. n. 792 Bairro: Zona 03.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do serviço de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:<br>(x) pintura de sinalização de demarcação de entrada de veiculos.<br>A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.<br>Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.</p> <p>Indicação Nº 4942/2025<br>Maringá, 18 de setembro de 2025.<br>Ref. Roçada.<br>Local:Rua Titanita Esquina com a Rua Pioneiro Derner n. 43 Bairro: Jardim Monte Rei<br>Atendidas as formalidades regimentais, Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.<br>A presente solictação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.<br>Atenciosamente, Vereador Bravin Junior</p> <p>Indicação Nº 4943/2025<br>Maringá, 18 de setembro de 2025.<br>Assunto Iluminação Publica<br>Local: Rua Almerinda Silveira Coelho s / n Bairro: Jardim Monte Rei<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado(a), após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Se ha possibildades de implantar iluminação publica na Rua Almerinda Silveira Coelho e toda sua extenção .<br>A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.<br>Atenciosamente, Vereador BravinJunior</p> <p>Indicação Nº 4947/2025<br>Maringá, 19 de setembro de 2025.<br>Assunto: Ponto de apoio para os Motoboys<br>Atendidas as formalidades regimentais, o(a) Vereador(a) adiante nomeado(a), após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine ao setor competente a criação de um Ponto de Apoio para Motoboys no Município de Maringá.<br>Experiências similares já foram adotadas em outras cidades brasileiras, como Curitiba (PR) e São Paulo (SP), onde pontos de apoio aos entregadores foram implantados com estruturas básicas como: area de descanso com assentos cobertos; banheiros e bebedouros; espaço para alimentação rápida, com mesas de apoio; estações para carregamento de celulares; entre outros. A adoção de medida semelhante em Maringá reforçará o compromisso do Poder Público com a valorização dos trabalhadores que movimentam a economia e prestam um serviço essencial à população.<br>Atenciosamente, Vereador(a)Flávio Mantovani.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Professora Ana Lúcia, Odair Fogueteiro, Flávio Mantovani, Professor Pacífico, Lemuel do Salvando Vidas e Luiz Neto. </p>
